Investigados pela Operação Lava-Jato, os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal fazem ameaças veladas
ou explícitas ao Palácio do Planalto, na tentativa de que o governo, de alguma
forma, consiga moderar as investigações da Polícia Federal, sob o argumento de
que a intensificação das apurações pode pôr em jogo a aliança do PMDB com o PT
e prejudicar a votação de projetos que desagradam ao governo, a instalação de Comissões
Parlamentares de Inquérito contrárias ao Planalto e a possibilidade de abertura
do impeachment da presidente do país.
Logo em seguida, embora tenha negado ameaça ao
governo para conter a PF, o presidente da Câmara autorizou a instalação das CPIs
prejudiciais ao governo, como as do BNDES e dos fundos de pensão. Ele mandou
outros recados ao Planalto, no sentido de que a relação do PMDB com o PT “já
acabou” e que seu partido ainda está na base do governo porque tem “responsabilidade com a governabilidade”,
mas comparou a relação a um casamento em que o casal “dorme em quartos separados” – indicando que o PMDB pode deixar a
base a qualquer momento.
Nos bastidores do Planalto, o PT morre de medo que o
presidente da Câmara autorize a abertura de processo de impeachment da petista.
O senador alagoano também defendeu o rompimento da
aliança do PMDB com o PT, porém somente para a eleição presidencial de 2018, quando
seu partido terá candidato próprio à Presidência da República.
Em resposta, mas sem mencionar as movimentações de
bastidores, o ministro da Justiça disse que jamais atuará no cargo para
controlar ou direcionar investigações da PF, em que pese o órgão seja
subordinado ao ministério que dirige, mas ele desfruta de autonomia
operacional.
Ele ressaltou que, na forma da legislação de
regência, ele não pode intervir na condução de inquéritos, podendo apenas
determinar a sua abertura quando existirem requisitos legais. O ministro afirmou
ainda que fiscaliza a atuação da PF para verificar se existem abusos de
autoridade ou alguma ilegalidade, sob pena de incorrer em crime funcional no
caso de ele promover o direcionamento ou o controle de investigações.
É indiscutível afronta à democracia e desrespeito
aos brasileiros a forma descarada e atrevida de se ameaçar ou intimidar o
governo com absurdas represálias pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado, com relação ao agendamento ou à votação de projetos de interesse do
governo, em clara demonstração de abuso de poder.
É inadmissível que políticos se encorajam, de forma
absurda, para tirar proveito pessoal mediante o uso de cargos públicos eletivos,
como tentativa de se safar de situação delituosa, quando deveriam ter a
dignidade de se defenderem pelos próprios meios, porque isso demonstra clara
degeneração da liturgia dos relevantes cargos de presidentes da Câmara e do
Senado, que deveriam ser preservados por meio de atitudes de dignidade, zelo e
decoro.
Não há dúvida de que as ameaças para possível
contenção das investigações demonstram, de forma cristalina, a tentativa de se
esconder e escamotear a podridão exalada no submundo da corrupção, envolvendo
inescrupulosos políticos, que foram eleitos pelo povo não para se beneficiar de
recursos públicos, mas para trabalhar pelos brasileiros e defendê-los, sendo
inadmissível que eles mantenham alguém como refém, porque isso é crime que se
associa aos delitos de corrupção.
É induvidoso que, nos países sérios e evoluídos
democraticamente, os políticos envolvidos em mera suspeição de corrupção são
automaticamente afastados de seus cargos, como forma de se permitir que as
investigações não sejam prejudicadas com a influência da autoridade ou do
poder, tendo em vista que o interesse público prevalece sobre a vontade pessoal
ou partidária, uma vez que os presidentes também ameaçam a quebra da aliança
entre o PMDB e o PT.
Os brasileiros precisam se conscientizar sobre as
espécies de políticos que ainda existem em atividade, para que possam exigir
reformas urgentes da legislação político-eleitoral, no sentido de se permitir
que os homens públicos que demonstram apatia à rigorosa observância aos
princípios da ética, moralidade, dignidade, decoro e honestidade sejam
eliminados definitivamente da vida pública, como forma de se possibilitar a
moralização da administração pública. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de agosto de 2015
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