Segundo notícia divulgada na mídia, a presidente da
República indicou de um desembargador federal para ministro do Superior
Tribunal de Justiça, que é apadrinhado pelo presidente do Senado Federal, o
senador pai da “Agenda Brasil”, que fortaleceu a permanência da petista na
Presidência.
O nome indicado pela presidente teria ficado em
segundo lugar na lista tríplice, que tinha outro nome na preferência dos
ministros do STJ, por ter ficado em primeiro lugar entre os mais votados.
Não obstante, a indicação da petista recaiu no nome
da pessoa que tem o respaldo do presidente do STJ, presidente do Senado e ainda
o apoio dos governadores do Nordeste, por ele ser nordestino.
É muito estranho que a indicação, na forma como
ocorreu, tenha sido feita logo em seguida ao acordo fechado entre o governo e o
presidente do Senado, consistente no pacote alinhavado pelo senador alagoano,
abarcando diversas reformas, algumas consideradas polêmicas, mas, segundo o seu
autor, elas objetivam a recuperação do crescimento econômico e a superação da
crise que engessa a administração do país.
Como justificativa da escolha, aliados e assessores
da presidente disseram que é "comum" a indicação do segundo ou até
mesmo do terceiro nome da lista tríplice para os tribunais superiores, sendo
apenas imprescindível a indicação do primeiro colocado no caso de nome para o
Ministério Público ou para a Procuradoria Geral da República, como foi o caso recente
do procurador-geral da República, com a sua recente recondução ao cargo pela
presidente do país, por ele ter ficado em primeiro lugar na votação pertinente.
Em nota, o senador alagoano negou que tivesse
apadrinhado o nome do desembargador, afirmando: "Reitero que o modelo político baseado em nomeações está exaurido,
devendo ser substituído por discussões programáticas, como fizemos na última
semana com a Agenda Brasil. Desta forma, sendo independente e não interferindo
em indicações desta natureza, o Senado Federal mantém sua autonomia para
criticar, melhorar, rejeitar e propor caminhos para a Nação sem nenhuma relação
de subordinação com o Executivo".
Causa a maior repugnância, já em pleno século XXI,
depois que mundo afora conseguir usufruir os ares puros do desenvolvimento e
dos avanços científico e tecnológico, com o domínio dos benefícios da
civilidade, o país tupiniquim ainda esteja protagonizando tamanha façanha
deprimente de ainda fazer indicação, a dedo, de nome para ocupar cargo de
ministro nos tribunais superiores, mesmo diante da censura da opinião pública,
que não ver com olhos que tal procedimento se harmonize com os princípios da
dignidade, ética e moralidade.
Ao que tudo indica, trata-se de mais uma indicação
que atende à exclusiva conveniência política, como forma de aparelhamento
também dos tribunais superiores e de facilitação de tráfico de influencia,
próprio na administração desmoralizada e escassa dos melhores conceitos de
dignidade.
Não
se pode confundir isso com possível parte da Agenda Brasil, como forma do amplo
entendimento que contribuiu para o fortalecimento da permanência da presidente
no cargo, mas os especialistas já insinuam que essa hipótese pode ter sido
empregada, no caso.
À
toda evidência, esse modelo de decadência republicana, visivelmente ultrapassado de indicação para
ministro de tribunais superiores, por certo não acontece nos países sérios e civilizados,
porquanto os cargos públicos são tratados com a devida responsabilidade pelos
governantes, que primam pela regularidade nos processos pertinentes.
Os
brasileiros, no âmbito da sua responsabilidade cívica, precisam repudiar, com
veemência, a forma espúria como os cargos de ministros dos tribunais superiores
são preenchidos, em descumprimento do princípio essencial da comprovação do
mérito, mediante o exclusivo preenchimento do requisito de notórios
conhecimentos jurídicos inerentes às funções a serem desempenhadas, com embargo
do indecente e injustificável sistema prevalecente da indicação pelo compadrio,
apadrinhamento, pistolão etc., que se harmoniza perfeitamente com os vis
conceitos de degeneração e indignidade da administração pública. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 25 de agosto de 2015
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