A
presidente da República pretende conquistar em definitivo o pleno apoio ao seu
governo pelo PMDB e, para tanto, reservou, na reforma ministerial, importante
ministério da área social, que pode ser o da Saúde ou o da Educação, justamente para
atrair, de vez, o apoio dessa legenda ao seu governo.
A
petista objetiva atender, sem meias palavras, ao principal aliado e obter a sua
fidelização de maior número de deputados ao governo e poder contar com o apoio quase
integral da bancada a seu favor em possível votação, na Câmara dos Deputados,
sobre a abertura de processo de impeachment contra ela. Com esse propósito, a
presidente procura prestigiar, de forma maquiavelicamente especial, os
deputados, porque o processo de afastamento da Presidência começa na Câmara.
No
novo modelo da estrutura administrativa do governo, a petista pretende, de
forma estratégica, que os ministros do PMDB tenham representatividade tal que
despontem como as principais lideranças da agremiação, ou seja, ela quer
aglutinar forças políticas que contem com a participação do vice-presidente da
República, do presidente do Senado Federal, do líder da bancada no Senado, o presidente
da Câmara e o líder do PMDB na Câmara.
Em
síntese, a presidente do país deseja ardentemente que o PMDB indique nomes que
tenham representatividade nas bancadas da Câmara e do Senado, para garantir a
governabilidade e evitar a abertura de processo de impeachment.
Sabe-se que os cargos dos ministérios são da
presidente da República, que tem plena autonomia para indicar os nomes da sua
preferência, mas essa descarada opção de nomear principalmente parlamentar para
titular de ministério não se faz nem mesmo nas republiquetas, onde se tem o
mínimo de dignidade e respeito ao povo, uma vez que se trata da escolha para
garantir apoio político em troca. Isso e inadmissível, por ser simplesmente
vergonhoso e indigno para tão relevante representante do povo.
Nos países sérios e evoluídos, a simples menção de
se indicar ministro em troca de apoio político não somente é censurado como o
culpado pelo ato será responsabilizado, caso efetive a sua pretensão, por
improbidade administrativa, tendo em vista a irresponsabilidade de se nomear
pessoa despreparada tecnicamente para o exercício de cargo relevante do Estado,
na presunção de que o seu trabalho terá resultado ineficiente e ineficaz, com
prejuízo para o interesse público.
Nunca na história deste país, um presidente foi tão
cediço a usar a máquina pública para atender suas conveniências políticas e o
faz com a maior naturalidade, como se fosse normal de poder abusar de recursos
públicos, uma vez que se trata da maior irresponsabilidade a nomeação para
cargo público importante pessoas com a finalidade de trabalhar não para o
interesse dos brasileiros, mas sim em defesa da presidente, na garantia da
governabilidade e de modo a se evitar a abertura do processo de impeachment.
Embora o PMDB tenha sido um dos partidos mais
pródigos em ser cediço ao fisiologismo incentivado e mantido pelo PT, com a
finalidade de manter a dominação política e a perenidade no poder, ele, se
tiver o mínimo de dignidade como agremiação, precisa declinar de tamanha “bondade”
da presidente do país, que pretende tão somente barganhar ministérios
importantes em troca de apoio político, como forma de constituir importante
blindagem contra o seu impeachment e também de garantir governabilidade.
A Carta Magna exige que o agente público tenha o
dever de primar pela eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, sob
pena de responsabilização, que é o caso que se refere a nomeação por
conveniência, onde a presidente do país pretende nomear parlamentar para ser
seu blindador no Congresso Nacional e não para dirigir com competência e
dignidade o ministério pertinente.
Isso tem o nome de desmoralização e de indignidade do
serviço público, cabendo aos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal
de Contas da União e o Ministério Público Federal, o dever constitucional e
legal de, pelo menos, questionar a abusividade do ato, que é imoral, no mínimo,
com vistas à análise sob o prisma da legalidade, moralidade e economicidade, por conta do envolvimento de recursos públicos, que certamente passarão a ser
despendidos, nesse caso, com desprezo aos princípios da eficiência e da eficácia.
Na verdade, os desejos da petista são de extrema
delicadeza, uma vez que ela foi capaz de produzir, por meio de incompetência
exacerbada, à vista dos resultados desastrosos de seu governo, principalmente
da economia, todos os predicados maléficos capazes de preencher os requisitos
de ingovernabilidade e de afastamento do cargo de presidente do país, sendo
inútil qualquer esforço para a reversão, nesta altura dos acontecimentos, do
terrível quadro de anormalidade político-administrativa, diante da indignação e
da insatisfação da sociedade, que tem motivos mais do que suficientes para
ansiar pelo distanciamento dela da Presidência da República. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 21 de setembro de 2015
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