O
ex-presidente da República petista disse para líderes de seu partido que teria aprovado
as mudanças promovidas pela sua sucessora, na reforma ministerial,
principalmente porque ele nunca escondeu de ninguém que sempre foi um dos principais
críticos à permanência do atual titular da Casa Civil.
Nessa
linha de boa vizinhança, o ex-presidente também havia orientado a petista a aceitar
as exigências do PMDB, que pleiteava maior espaço na Esplanada dos Ministérios,
sob o argumento de se assegurar governabilidade e se evitar a abertura do
processo de impeachment dela.
À
vista dos resultados das negociações - considerados satisfatórios pelos
petistas - para a composição do novo ministério, um integrante da cúpula
petista disse que “Lula ficou satisfeito.
Acha que Dilma começou a ouvir seus conselhos. Isso vai aproximar mais Lula de Dilma, novamente”.
No país tupiniquim, governabilidade não é
sinônimo de competência e muito menos de eficiência, mas sim de loteamento de
ministérios entre partidos aliados, em troca de simples apoio às causas da
presidente da República, em evidente demonstração de promiscuidade e de irresponsabilidade
e, o pior, tudo feito às claras com o beneplácito das autoridades públicas incumbidas
de fiscalizar e controlar o bom e regular emprego dos recursos públicos, em
flagrante ferimento aos princípios da legalidade, moralidade probidade e
dignidade que devem prevalecer na administração pública.
É fora de dúvida de que é da competência constitucional
e legal da presidente do país nomear seus ministros, porém esperava-se que ela
tivesse compromisso com a integridade de ser fiel aos princípios da eficiência
e da competência ao confiar a direção dos ministérios a pessoas qualificadas e
preparadas, em termos de especialização e profissionalização sobre as áreas
específicas, de modo a assegurar que os serviços públicos da incumbência
institucional do Estado fossem prestados, no mínimo, em estrita observância aos
padrões de qualidade satisfatória e não na forma adotada pelo governo, sob o
modelo da precariedade e da deficiência, cujos resultados contribuíram para a
generalização da insatisfação do povo contra o que já foi banalizado no seio da
população de desgoverno.
Não à toa que os altos índices de rejeição ao
desempenho da presidente petista, à luz das pesquisas de opinião pública, refletem
exatamente o contexto de seu governo, inclusive o conjunto da má qualidade de
seus ministros, que certamente ressentem-se da falta de orientação, coordenação
e comando sobre a execução de bons programas de governo, conforme mostram os
pífios resultados gerais da administração do país, que passa por terríveis
crises, em termos político, econômico e administrativo.
No Estado Democrático de Direito, é
absolutamente inadmissível que o governo constitua seu ministério basicamente
por maioria congressual, com privilégio para seu principal aliado político,
tendo em mira a exclusiva consecução de objetivos específicos para garantir
maciço apoio no Congresso Nacional, com a intenção de aprovar os projetos de
seu interesse e de blindar qualquer pedido de abertura de impeachment da
presidente do país, ou seja, trata-se da formação de novo ministério sob espúria
e inescrupulosa subserviência à orientação da petista para defender os
interesses dela, de modo que seja assegurada a continuidade das desastradas
políticas que foram capazes de empurrar o país para o inapelável fundo do poço.
É absolutamente inconcebível que existam
homens públicos que se amoldem à submissão da vontade presidencial, como forma
medíocre de satisfazer suas conveniências políticas, em cristalino detrimento
dos interesses nacionais, à vista de tudo quanto veio a público de que a
presidente precisa se reorganizar para defender a governabilidade e, para
tanto, cedeu muito mais do que pôde para satisfazer os congressistas do PMDB,
que, em troca, devem garantir a persecução dos objetivos da petista, mesmo que
isso não passe de flagrante demonstração de desvio da finalidade ética e de
desrespeito à delegação emanada do povo, para representá-los com dignidade, de
vez que ser ministro da presidente, nas condições negociadas, não condiz em
absoluto com o atendimento do interesse público.
Compete aos brasileiros repudiar mais uma decisão
adotada pelo governo, com visível conotação de desvio de finalidade pública, em
detrimento aos interesses da nacionalidade e afronta aos consagrados princípios
da moralidade, legalidade e dignidade que jamais podem se afastar da
administração pública, à luz do ordenamento jurídico do país. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 30 de setembro de 2015
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