Acredita-se
que, a seu exclusivo talante, de forma imperialista e ditatorial, em total
desrespeito aos direitos da cidadania e da civilidade dos brasileiros, à vista
de explícitas arrogância e violência, o governo pretende a ressuscitação da
famigerada CPMF, ignorando completamente que o país já arrecada de tributos o
equivalente a 36% do Produto Interno Bruto, não sendo justo que ele ainda se arvore
no direito de exigir mais 40 bilhões em impostos sugados dos contribuintes.
É de se lamentar que o governo tenha mirado o povo
para arcar, mais uma vez, com a sua incapacidade de administrar o país com as
necessárias eficiência e competência.
É muito estranho que o governo não tenha inteligência
de promover reformas das estruturas do Estado, para racionalizar os sistemas
previdenciário, tributário, trabalhista, político etc., de modo a modernizar a
administração pública e reduzir substancialmente o custo Brasil, que tem sido
responsável pelo entrave à competitividade da produção nacional e ao
desenvolvimento econômico.
Constituem tremendas estupidez e violência contra a
sociedade o governo anunciar que corta na própria carne, mas termina mesmo fuzilando,
de forma impiedosa, ainda mais o bastante combalido contribuinte, já esfolado
com o pagamento de tantos tributos.
Conquanto a pretendida economia resultante da
reforma administrativa fosse avaliada em mirrados 200 milhões de reais, chegando
a ser simplesmente ridícula, em termos da necessidade da redução de gastos, quando
comparada à arrecadação da CPMF, que foi estimada em 32 bilhões de reais.
Este é o momento ideal para os congressistas
mostrarem sua real personalidade e seu caráter de verdadeiros cidadãos que se
preocupam com a dignidade e a valorização dos brasileiros, que foram totalmente
desprezados e aviltados pela incompetência do governo, por meio da prestação de
péssimos serviços públicos, embora sejam obrigados a pagar pesados tributos que
são aplicados de forma deletéria, sem os indispensáveis controles e prioridades
dos gastos públicos, à vista da costumeira extrapolação dos limites previstos
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Somente um débil mental não sentiria o peso de mais
tributo no seu bolso, quando ele já se encontra abarrotado de compromissos, não
somente com as obrigações tributárias, mas também com o custo de vida que o
governo também contribuiu para torná-la ainda mais difícil e preocupante para a
população.
Chegam a ser ridículas e irresponsáveis as formas de
justificativas para a criação do tributo pelos governistas, que tentam
minimizar os terríveis efeitos do remédio amargo imposto à sociedade, em
consequência dos erros cometidos pelo governo, quando o líder do governo disse
que o povo nem vai sentir o desconto do tributo e o ministro da Fazenda foi
ainda mais insensato e cruel, ao afirmar com ironia que o valor da CPMF pode
ser comparável ao ingresso de cinema e se trata de algo pequenininho.
Um assunto tão sério, polêmico e de enorme
responsabilidade, como o aumento de tributos, deve ser tratado com sensibilidade,
sensatez e seriedade, porque diferentemente disso não pode haver contribuição
para a discussão sadia sobre as graves questões que afetam os brasileiros.
Poder-se-ia
haver mais tributos se não fossem para corrigir graves erros da gestão pública,
em todas as esferas da administração pública, à vista de gastos irresponsáveis,
abusivos e sem o devido controle prudencial, ou seja, não é justo que o povo
pague os erros do governo, que conseguiu conduzir o país para o lamaçal do retrocesso
econômico e do subdesenvolvimento em todos os sentidos, inclusive da terrível
recessão, em que pese a sua grandeza econômica.
Os parlamentares não podem aderir à chantagem da
presidente de se permitir a extensão de parcela da CPMF para os estados e
municípios, porque a crise não é somente da União, dos Estados e dos
municípios, mas principalmente dos brasileiros, que já estão no sufoco com a
recessão, a inflação, os juros altos, o aumento da conta de luz, enfim, o
terrível custo de vida, que pesam no bolso dos brasileiros.
Os congressistas precisam ser sensíveis
principalmente com a situação do povo, deixando que o próprio governo assuma a
responsabilidade por suas irresponsáveis pedaladas e seus descontroles dos
gastos públicos, porque a presidente precisa assumir seus graves erros e não
jogá-los para o colo dos indefesos e já sacrificados brasileiros, com pesada carga
tributária, os quais não se beneficiaram eleitoralmente das excessivas e
perdulárias gastanças.
O governo que não teve competência para promover
nenhuma reforma nas estruturas do Estado, como forma de racionalização dos
custos e de consecução de economicidade, não tem, em absoluto, legitimidade
para criar tributos, para equilibrar suas contas, em evidente injustificável penalização
da sociedade, que não se beneficiou dos erros que levaram ao déficit
orçamentário nem irá ter vantagem com a famélica CPMF.
O
mais grave dessa atitude é que a criação de tributo se destina à correção de
erros pertinentes às insensatas e irresponsáveis gastanças do governo, fato que
se configura grave injustiça, porque o montante arrecadado não será aplicado em
programas sociais, em que pesem as já gritantes precariedades reinantes na
prestação dos serviços públicos, onde existem enormes falhas de controle e de
fiscalização, com imensuráveis desperdícios de recursos públicos, não havendo
nenhuma preocupação do governo em saneá-las, como forma de se estancar o inaceitável
sumidouro de verbas públicas.
Urge que os brasileiros se conscientizem, com a
máxima urgência, de que a tirania dos governantes, que somente enxergam na
criação de tributos instrumentos capazes e eficientes para a superação das suas
deficiências e precariedades gerenciais e administrativas, precisa ser barrada
e eliminada da administração do país, sob pena de a implantação de terrível e
absoluta dominação tolha por completo a vontade individual e o respeito aos
princípios democráticos, de civilidade e de razoabilidade. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 16 de setembro de 2015
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