O
presidente da Câmara dos Deputados apresentou, em plenário, o roteiro ou a
fórmula para a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente da República,
que consiste em um conjunto de regras processuais, com detalhamento sobre prazos
para recursos e quórum de votação.
O
texto faz parte da articulação formulada por partidos de oposição para que os
pedidos de impedimento da petista assumam caráter coletivo e evitem que sejam
vinculados apenas ao mencionado presidente, sabidamente desafeto do Palácio do
Planalto.
Na
forma da lei, compete ao presidente da Câmara a prévia definição se são
cabíveis ou não os pedidos de impeachment, embora, nos bastidores, já há articulação
no sentido de que a decisão final das solicitações de afastamento da petista
seja transferida para o plenário, onde os partidários do impeachment garantem a
existência de votos suficientes para a aprovação do processo pertinente.
O
presidente da Câmara já estabeleceu o roteiro idealizado para a análise monocrática
de três solicitações de impeachment por semana, até chegar, no final de
outubro, ao pedido considerado mais forte e encampado pela oposição, que leva as
assinaturas conjuntas de um ex-petista e de um célebre jurista
constitucionalista.
O
presidente da Câmara não admite, de forma ostensiva, porém o cronograma de
avaliação dos pedidos conta com a possibilidade de a situação política do
governo se agravar de forma progressiva, notadamente com as decisões sobre as
chamadas pedaladas fiscais pelo Tribunal de Contas da União e as irregularidades
na prestação de contas referentes à última campanha eleitoral, pelo Tribunal
Superior Eleitoral.
O
peemedebista não quis se manifestar sobre a possibilidade de a presidente do
país ser responsabilizada agora por atos ilegais cometidos no primeiro mandato,
preferindo deixar a situação em aberto porque considerou que questionamento
dessa ordem "não se reduz a uma
questão de procedimento ou interpretação de norma regimental".
Em
consonância com o julgamento feito pelo Supremo Tribunal Federal, com relação
ao caso do presidente alagoano afastado do Palácio do Planalto, cabe à Câmara
analisar a admissibilidade da denúncia e declarar a procedência ou não da
acusação, enquanto o Senado Federal atuará como tribunal de julgamento do
processo propriamente.
Conforme
mostram os fatos, a presidente da República não teve capacidade para evitar a
quebra do Brasil e de rebarba a da Petrobras, à vista das desastrosas e
deletérias políticas adotadas na sua gestão.
Diante
disso, o único remédio, que não chega a ser nada amargo, diante dos danos
causados pela presidente petista ao país e aos brasileiros, é o seu afastamento
do Palácio do Planalto, para onde ela jamais deveria ter sido colocada, à vista
de a sua malograda gestão empurrar o país para a terrível recessão econômica, a
dramática dilapidação das contas públicas e a desmoralização dos princípios republicanos.
É
evidente que a continuidade da petista no trono presidencial somente contribuirá
para agravar as dificuldades econômica, política e administrativa, ante a sua indiscutível
incapacidade gerencial, já demonstrada, de contornar as crises de toda ordem.
O
presidente da Câmara deve levar em conta, para decidir sobre a abertura do
processo de impeachment, além dos fatos relevantes, a ardente e soberana vontade
do povo, que é amplamente favorável à medida extrema, por se traduzir em alternativa
plausível para a salvação da pátria, que se encontra em frangalhos e sem
perspectivas de voltar aos trilhos da normalidade, à vista das precariedades de
suas estruturas, que foram destroçadas ao longo das desastradas políticas e
ações executadas pelo governo petista, com seus programas de cunho visivelmente
populista e eleitoreiro, como forma de garantir a manutenção de seus projetos
de governo, visivelmente de cunho populista e eleitoreiro, tendo por meta a
consecução de seus objetivos de dominação absoluta da classe política e de
perenidade no poder.
Não
há a menor dúvida de que a sociedade se encontra saturada e esgotada com o
sistema ultrapassado e obsoleto instituído pelo PT, por ter implantado a sua
República particular, em sede no Brasil como a sua capitania hereditária.
Diante
disso, os brasileiros concitam por que haja mudança, o quanto antes possível, dos
sistemas político-administrativos do país, sendo que o impeachment da
presidente da nação se apresenta, induvidosamente, como medida ideal e
plausível para a limpeza da sujeira, ineficiência e incompetência que imperam
com desenvoltura, de maneira muito prejudicial, na gestão pública, ante a
possibilidade do aperfeiçoamento e da modernização das atividades administrativas,
de modo a se permitir a persecução do tão ansiado desenvolvimento do país.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 27 de setembro de 2015
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