Com inspiração certamente ares límpidos das
democracias europeias, o ministro da Fazenda disse, em Paris/França, que o
governo estuda aumentar as alíquotas do Imposto de Renda como possibilidade
para contribuir no equilíbrio das contas públicas e viabilizar "uma ponte fiscal sustentável".
Por sua vez, o vice-presidente da República disse
que "Aumento de tributo é só em
última hipótese. Em última hipótese, (mas) descartável desde já. Nós não queremos isso. Temos que verificar, se
for possível, simplesmente cortar despesas. A tendência é essa".
Seguindo esse mesmo saudável raciocínio, os
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se manifestaram
criticando a possibilidade do aumento no Imposto de Renda, ressaltando,
respectivamente, que “O governo deve
cortar gastos, ao invés de onerar o contribuinte.” e “A primeira coisa a se fazer é cortar despesa”.
O ministro da Fazenda já conseguiu sepultar a fama
que tinha antes de entrar no governo. Até então, ele gozava do maior e melhor
conceito de ter sido o lídimo mão de tesoura, por sua competência, no passado,
para cortar gastos sem a menor piedade.
Por enquanto, ele não passa de temendo gênio criador
e aumentar de tributos, a exemplo do ajuste econômico já implantado,
sobressaindo, ao contrário, a mentalidade bastante distanciada do correto e
justo homem público, por achar que o país, com a carga tributária já
escorchante, deve arrecadar tal qual os países escandinavos, que realmente
tributam pesadamente seus contribuintes, conquanto, em compensação, o diligente
ministro, em extrema omissão, não teve a sensibilidade, o interesse e a
responsabilidade de aquilatar a qualidade dos serviços públicos prestados à
população pelo país tupiniquim e pelo Velho Mundo, como educação, segurança
pública, saúde, transportes, saneamento básicos, infraestrutura etc. Sem
comentários.
Antes
de se pensarem na criação ou no aumento de tributos, as autoridades públicas -
governantes, ministros, parlamentares, assessores e outros servidores
envolvidos com a questão do Fisco – devem ter a dignidade, a sensibilidade e a
humildade de avaliar e de comparar não somente o já insuportável peso da carga
tributária brasileira com o montante dos tributos dos países sérios,
responsáveis e desenvolvidos.
Eles devem sentir, em especial, a qualidade e a quantidade
dos serviços públicos prestados pelo Brasil e pelos correspondentes países, como
forma de possibilitar oportunidade par se verificar, aquilatar, quão gritante é
o distanciamento e a defasagem existente entre eles, em termos de
responsabilidade fiscal e contributiva, inclusive do Estado perante a
população, e chegariam facilmente à conclusão de que, quanto à qualidade dos
serviços prestados, o país tupiniquim se encontra ano-luz de distância daquelas
nações, fato que não se justifica, em absoluto, sacrificar com tanta maldade os
contribuintes brasileiros.
Urge que o ministro da Fazenda faça rigoroso exame
de consciência para concluir que a sua ideia de comparar o percentual do Imposto
de Renda cobrado dos brasileiros com o exigido pelos países sérios e
desenvolvidos não faz o menor sentido, não somente pelas peculiaridades e
mentalidades dos governos, mas porque se trata de medida que já ultrapassou os
limites da decência e da dignidade, com relação ao teto já fixado, nas
circunstâncias, de forma extremamente injusta e perversa, por não corresponder
à maneira justa e correta que o governo precisa arrecadar para satisfazer os
gastos públicos, que deve necessariamente se ajustar, de forma imperiosa, aos
princípios verdadeiramente de austeridade e de economicidade, características
totalmente ausentes na administração do país.
Importa ainda se observar que o Brasil é o país que
demonstra extrema promiscuidade com o esbanjamento de dezenas de ministérios
inúteis, dispensáveis e dispendiosos, além de outra enormidade de empresas
públicas, todos abarrotados de servidores, muitos dos quais totalmente
dispensáveis, por constituírem exército de apaniguados, sindicalistas, cabos
eleitorais e outros assemelhados integrantes das espúrias coalizões de
governabilidade.
Além do desperdício com o aparelhamento dos órgãos e
entidades, com exagerado e injustificável quantidade de cargos em comissão e
funções comissionadas, o governo alimenta muitas despesas passíveis de
racionalização, como mordomias, vantagens, cartões corporativos, propaganda e publicidade
e tantas outras que podem e devem ser racionalizadas e eliminadas, mas o ministro
da Fazenda, ignorando a imperiosa necessidade da rigorosa observância dos
princípios da austeridade e economicidade, não se digna a enxergar as mazelas
do governo e ainda tem a indignidade e a insensatez de entender que os
contribuintes devem arcar com as atitudes irresponsáveis, deletérias e
desastradas do governo, que sempre têm sido chamados para o compulsivo
pagamento de abusivos e extorsivos tributos, ao bel-prazer de governo com viés tirânico,
que não respeita a capacidade contributiva da população.
Em que pesem as graves crises por que passa o país,
configurando situação delicadíssima, tanto do ponto de vista político quanto
econômico, não tem o menor cabimento, por ser injusto e perverso, que a solução
dos problemas seja aumentar a já sacrificante carga tributária, que representa
uma das maiores do mundo, que exige que contribuinte já trabalhe, no mínimo, quatro
meses por ano para pagar tributos.
O governo precisa se conscientizar, com a máxima
urgência, que as crises são oriundas da incompetência gerencial e administrativa,
cabendo exclusivamente aos seus causadores, que certamente não foram os contribuintes,
arcarem com as consequências da reparação dos danos pelos estragos aos
interesses nacionais, no sentido de serem promovidas as medidas cabíveis,
principalmente com a racionalização, o aperfeiçoamento e modernização da
máquina pública, com vistas ao indispensável aumento da produtividade e da competitividade.
A sociedade, por sua vez, precisa ter a dignidade e
a honradez de reagir, com a maior bravura e veemência, a qualquer tentativa de aumento
de tributos, não aceitando que a indiscutível aberração administrativa impinja mais
sacrifício ao seu já reduzido salário.
Os brasileiros precisam urgentemente dar um basta à
desordem também tributária que tomou conta da gestão pública, ante a explícita demonstração
de exaustão da responsabilidade, da sensibilidade e do senso de razoabilidade,
repudiando com a máxima veemência qualquer tentativa de criação ou aumento de
tributos, não permitindo que mais esse abuso seja impingido aos contribuintes,
por questão de honra e de princípios, sob pena deste glorioso país se
transformar numa republiqueta comandada, de forma abusiva, por terrível
tirania. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 10 de setembro de 2015
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