Não bastassem as crises política, econômica e
administrativa que devoram a capacidade do governo, a presidente da República bateu
de frente com os militares, por conta da edição de decreto que se encontrava,
em berço esplêndido, engavetado nos escaninhos do Palácio do Planalto já havia
mais de três anos.
O aludido decreto tira poderes dos comandantes
militares e os delega ao ministro da Defesa, que passa a ter a competência para
assinar atos referentes ao pessoal militar, tais como: transferência para a reserva
remunerada de oficiais superiores, intermediários e subalternos; reforma de
oficiais da ativa e da reserva; promoção aos postos de oficiais superiores;
nomeação de capelães militares, entre outros, cujas atribuições têm por
finalidade esvaziar as atribuições dos comandantes militares e pôr mais
picuinha nas cabeças dos militares.
Como era de se esperar, a matéria pegou de surpresa
não somente a cúpula militar, mas todos os militares, exatamente diante da
falta de comunicação pelo fato de seu acontecimento na calada na noite.
Depois do ato já sacramentado, foi esclarecido que o
decreto teria sido desengavetado por obra e graça do poder de movimentação da
Secretaria Geral do Ministério da Defesa, que é comandada, pasmem, por uma
petista, que simplesmente não é militar.
O curioso é que o comandante da Marinha, que estava
ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que, inexplicavelmente,
consta endossando o decreto, disse textualmente que não sabia da existência do
questionado documento: "O decreto
não passou por mim. Meu nome apareceu só porque eu era ministro da Defesa
interino. Não era do meu conhecimento".
Nada pode funcionar mais estranho como a citação do
nome de alguém como coautor de um ato, sem que ele sequer tenha sido informado
sobre o monstrinho burocrático, configurando mais uma clara aberração desse
governo contra os militares.
O titular da Defesa, que também é civil e petista,
encontrava-se fora do país, em missão oficial, quando o famigerado decreto foi
editado. Ele também demonstrou surpresa pelo estranho fato, tendo afirmado:
"Posso assegurar que não há nenhum
interesse da presidente Dilma em tirar poderes naturais e originais dos
comandantes. Ainda não estudei o decreto, mas ele visa normatizar as prerrogativas
de cada instância com a criação do Ministério da Defesa e não tirar o que é da
instância dos comandantes. Qualquer erro ainda pode ser corrigido.".
Não adiante tentar corrigir malsinado ato com a
simples faculdade de delegação de competência pelo ministro da Defesa para os
comandantes militares adotarem as medidas constantes do decreto, porque isso é
diferente da retirada abrupta das atribuições já pacificadas, porque se trata
de mera delegação, uma vez que as atribuições privativas continuam sendo do ministro,
ou seja, trata-se de mera meia-sola essa história da delegação de competência.
Um oficial-general disse, de forma direta e
enfática, que "Há uma preocupação de
que este decreto, que estava dormindo há anos, foi resgatado por algum radical
do mal ou oportunista, com intuito de criar problema".
Já outro militar ressaltou que "Faltou habilidade política de quem tirou o
decreto da cartola, em um momento em que o governo já enfrenta tantas
dificuldades, criando uma nova aresta, pela forma como foi feita".
O enfraquecimento dos comandos das Forças Armadas,
sem a menor justificativa plausível, deve ter por trás interesses escusos,
principalmente porque os relatos sobre a forma como o ato foi assinado não
condiz com a transparência e a dignidade que devem se revestir os atos da
administração pública.
Veja-se que o ato foi assinado quando o titular da
pasta da Defesa se encontrava ausente do país e o seu substituto sequer foi
informado sobre a decisão presidencial, que, de igual modo, pegou de surpresa
os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em cristalina
demonstração de extrema descortesia que não se coaduna com o alto nível que se
espera para o relacionamento entre a comandante-em-chefe das Forças Armadas e
seus principais assessores, na importante e árdua condução das missões de
Defesa e Segurança Nacionais.
Com certeza, a fragilização dos comandos das Forças
Armadas deve interessar muito menos a eles, mas a causas que devem estar
potencialmente latentes, porém não reveladas nos bastidores do poder, o qual vem
de longa data demonstrando, de forma ostensiva, haver todo interesse em
diminuir as condições materiais e financeiras de atuação das Forças Armadas,
como forma velada e até explícita de revanche por causa das suas efetivas
participação e liderança no período do regime militar.
Na verdade, contribuir para tornar cada vez mais
insignificante a participação das Forças Armadas no contexto nacional é
exatamente o pensamento preponderante do governo, notadamente pelo esvaziamento
sistemático dos poderes dos comandantes das três Forças Armadas, a exemplo
desse absurdo e injustificável decreto, totalmente fora de propósito, por ficar
evidenciada a total dissonância dele com os interesses dos respectivos
comandantes, salvo o objetivo de se jogar mais lenha no caldeirão da eterna e
crônica insatisfação latente nas casernas.
Com certeza, nesse particular, o que já foi
considerado Brasil glorioso se encaminha a passos largos para se tornar
verdadeira republiqueta desmoralizada, com a confirmação de procedimentos
próprios de países que primam pelo retrocesso da dinâmica da modernidade e do
desenvolvimento.
A sociedade somente tem a perder com o
enfraquecimento das Forças Armadas, que também se autocomprime, em termos de autonomia
e dignidade, por aceitarem, de forma passiva, que os fatos prejudiciais à sua
verdadeira grandeza se tornem costumeiros e banalizados, de modo a
desmerecê-las à vista dos majestosos legados de imponentes e respeitados militares
e de seus fiéis seguidores que honraram com suor, sangue e lágrimas o glorioso
passado das Forças Armadas, que vem sendo ultrajado por seguidas medidas de
cunho claramente desprezível e desmoralizador. Acordem, militares!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 09 de setembro de 2015
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