Nas
proximidades das eleições, os parlamentares brasileiros encontraram algumas
fórmulas milagrosas para ficarem com a imagem bonita nas urnas eletrônicas,
tendo encontrado aquele “jeitinho” brasileiro para burlarem regras
constitucionais e contornarem condutas que seriam absolutamente impossíveis em
países com o mínimo de seriedade e civilidade, onde as comezinhas regras de
bons e salutares procedimentos são devidamente observadas, sob pena de censura
imperdoável.
Justamente
visando o jogo próprio da campanha eleitoral, os parlamentares prepararam pautas-bomba
que causarão enorme rombos de valores superiores a R$ 100 bilhões nos cofres
públicos, em cristalina evidência de que eles estão nada preocupados com o
estouro da boiada e muito menos com as consequências de suas
irresponsabilidades e com o futuro dos brasileiros;
Os
políticos, aos aprovarem substanciais e extraordinárias verbas para projetos de
interesse absolutamente eleitoreiros, sem a menor preocupação de que isso
contribui, de forma injustificável e absurda, para o atendimento de alternativas
para sanar a drástica redução dos recursos que eram provenientes das doações generosas
das empreiteiras para o financiamento das campanhas eleitorais
Diante
da proibição dos financiamentos das empresas, os parlamentares buscam
alternativas com o uso das verbas destinadas ao exercício das atividades
legislativas, sem a menor preocupação para o ajustamento das despesas às finalidades
para as quais elas foram realmente instituídas, porque não raro os congressistas
têm excedido no uso das verbas disponíveis para passagens aéreas, divulgação do
mandato e outras destinações normalmente ao arrepio da lei, ante a falta de
controle, que deveria ser bastante rigoroso, para se evitar abusos por parte
justamente daqueles que precisam ser modelos de correção e bons zeladores dos
orçamentos públicos, porque eles são as autoridades que têm a incumbência de
fiscalizar o bom e regular emprego dos recursos públicos.
O
mais grave de tudo isso é que os parlamentares que teriam o dever moral de ser
exemplo de contendores dos gastos públicos seriam os presidentes das Casas do
Congresso Nacional, mas eles são alvo de denúncias de abusadores do uso de
aviões oficiais, por distorcerem a regra que permite o uso de jatinhos da FAB
para seus deslocamentos, embora eles garantam que a utilização dos aviões da
Aeronáutica é feita somente no cumprimento de “agendas políticas”.
Somente
o presidente da Câmara dos Deputados fez uso de aeronaves oficiais, este ano,
pelo menos, 52 vezes, o que equivale ao uso de duas vezes por semana, para
itinerário ou localidade que tem voos comerciais a preços, no mínimo, 50 vezes
mais econômicos.
Quem
não tem jatinho da FAB, caça mesmo com o chamado cotão, que tem sido outro
atalho encontrado pelos parlamentares para conseguir atenuar os efeitos das
restrições eleitorais de 2018, que consiste em cota para o exercício da
atividade parlamentar (CEAP) e somente com passagens aéreas, os gastos, em 2018,
já alcançaram a cifra de R$ 1,1 milhão, na Câmara dos Deputados, enquanto no
Senado Federal, a cifra já encostou no valor de R$ 3 milhões.
Por
haver indiscutível abuso com o dinheiro proveniente da verba indenizatória, por
parte dos congressistas, à toda evidência, os benefícios dela decorrentes
precisam ser eliminados, como forma de se tornar mais justo e equânime o
processo eleitoral, em razão de que esses benefícios se prestam como
indiscutível fator de desequilíbrio das estruturas do pleito eleitoral.
Como
se não bastasse a superestrutura criada para a perpetuação no Congresso, os
congressistas ainda têm suas ações e atividades legislativas divulgadas também às
custas do suado dinheirinho dos contribuintes, em verdadeira farra com recursos
públicos.
Somente
no primeiro semestre deste ano, foram gastos na Câmara, pasmem, valores aproximados
de R$ 27 milhões com publicidade, para divulgação do que são chamadas atividades
parlamentares, enquanto, no Senado, houve gastos, nessa rubrica, que totalizaram
o valor de R$ 1,3 milhão, sendo que, nessa cota, há gastos de toda ordem, porque
os parlamentares incluem um pouco de tudo, englobando pagamentos referentes a
provedores de internet de seus sites pessoais, propaganda pessoal, custeio de
serviços de alimentação de redes sociais, impressão de jornais, criação de
vídeos, aluguel de outdoors nos domicílios eleitorais etc.
O
abuso dos recursos públicos por parlamentares demonstra o verdadeiro nível da
falta de compromisso e irresponsabilidade deles perante a coisa pública,
deixando muito claro que os congressistas não estão nenhum pouco preocupados
com a crise econômica, que garante rombo extraordinário nas contas públicas, da
cifra que já supera a 200 bilhões de reais, mas os “lídimos” representantes do
povo não querem nem saber o que seja esse tal de déficit fiscal, porque, para
eles, o que importa mesmo é satisfazer seus objetivos pessoais, tenha crise ou
não, porque eles são capazes de extrapolar os limites do bom senso e da
razoabilidade, no tocante à contenção de gastos, que são verbetes inexistentes
no dicionário deles, porque eles estão em outro mundo de muita fartura, onde
crise econômica não passa de mera fantasia, à vista do seu desprezo pelo
salutar princípio da economicidade.
Na
verdade, o controle e a fiscalização dos gastos públicos são da competência exclusiva
do Congresso Nacional, que tem a incumbência não só de acompanhar a execução
das despesas públicas, por meio do Tribunal de Contas da União, mas também de
julgar as contas do governo, na forma constitucional, mas nada disso faz
sentido para os parlamentares, que têm o seu mundinho particular de gastança e
de farra com o suado dinheiro dos contribuintes.
Agora,
no âmbito da responsabilidade cívica, até se poderia ser atribuída ao povo, principalmente
agora, no momento da eleição, alguma forma de controle sobre os maus políticos, deixando
de votar naqueles que imaginam que sejam os reais danos do patrimônio público,
tão somente porque estão exercendo cargos públicos eletivos, que, ao contrário,
as suas responsabilidades como homens públicos são exatamente de dar bons
exemplos de cidadania e civilidade, como forma de contribuir para a contenção
das despesas públicas, principalmente diante dos arrochos dos cintos que
precisam ser dados por todos os níveis de governo, inclusive e ainda cada vez maior pelos
parlamentares. Acorda, Brasil!
Brasília,
em 2 de agosto de 2018
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