O candidato à Presidência da República pelo PSL,
que é deputado federal pelo Rio de Janeiro, disse que o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA) deveria ser rasgado, por entender que o documento estimula
a "vagabundagem e a malandragem
infantil".
Como
foi publicado pelo jornal O globo, o
deputado carioca disse que "O ECA
tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à
malandragem infantil".
A
declaração do presidenciável foi dada ao meio de resposta a um jornalista sobre
a denúncia de racismo contra ele, que será julgada pelo Supremo Tribunal
Federal, exatamente hoje.
O
candidato cumpria sua agenda no interior de São Paulo, onde pretendia investir
na defesa das pautas dos ruralistas, com destaque para a liberação de armas e
criminalização da ocupação de terras, tendo por finalidade a conquista dos
eleitores tucanos.
É
evidente que o Estatuto da Criança e do Adolescente não deve nem precisa ser
rasgado, desprezado e jogado fora, como lixo sem qualquer utilidade, porque, ao
que tudo indica, pode ter faltado um pouco de polimento vernacular ao referido presidenciável,
que poderia ter sido maleável na sua linguagem, considerando que essa norma
jurídica não é de toda condenável, a ponto de ser completamente inutilizada,
com destino ao lixo.
A
verdade é que nenhuma regra legal pode ser execrada somente porque um texto ou
outro esteja desatualizado, que apenas precisa de retoque, ou seja, do
necessário aperfeiçoamento, com a sua atualização à realidade do fatos, como
tudo na vida, diante da evolução da humanidade, para que seu conteúdo seja
devidamente aplicável nos moldes consentâneos com o momento vivido pela
sociedade.
É
preciso que os candidatos tenham a sensibilidade de perceber que não se pode a
tudo ser generalizado, como no presente caso, em que, ao que tudo indica, é o caso muito mais de aperfeiçoamento da norma jurídica, para que ela possa atender
efetivamente seus objetivos sociais, do que simplesmente rasgá-la, deixando de
aproveitar outros dispositivos que são indispensáveis às relações sociais, cujo
conteúdo é preciso que permaneça vigente, em razão da necessária fundamentação
legal para a adoção de medidas de socialização de menores, na melhor forma
prevista na norma.
É
aconselhável que os presidenciáveis manejem melhor seus pensamentos
político-eleitorais, de modo que eles possam refletir equilíbrio e sensatez, em
termos civilizatórios, haja vista que a forma como eles se expressam pode até
agradar algum segmento social, mas pode também não refletir necessariamente a
ansiedade do resto da sociedade e o importante não é mostrarem seu
inconformismo inconsequente e até sem base para tanto, porque isto não condiz
exatamente com o pensamento da população, mas apenas de grupos que sequer têm
capacidade para eleger ninguém, sozinhos.
Como
contribuição aos presidenciáveis, em aproveitamento da fase de campanha
eleitoral, parece de bom alvidre, porque de suma importância para o interesse
público, que seus planos e projetos de governo possam refletir não somente a
sua vontade pessoal, que tem sido, no caso de muitos deles, fruto de
construções estabanadas e impensadas, visando apenas impressionar parcela
social, quando o estadista tem o dever de agir em nome dos brasileiros, em
princípio, refletindo o pensamento da sua maioria.
Essa
ideia faz sentido para todas as metas de governo presidenciáveis, notadamente
no caso específico do armamento da sociedade, que até pode ser projeto
importante e indispensável para parcela significativa de brasileiros, mas
também é muito provável que encontre resistência em outra parte não menos
expressiva da sociedade, que imagina que o desarmamento, de forma efetiva e
eficiente, seja muito mais relevante para a construção de sociedade civilizada
e desejosa de contribuir para a ordem e a paz, como normalmente tem sido o
pensamento dos homens de boa vontade, por ainda se acreditar na convivência
harmoniosa e pacífica entre seus semelhantes.
Em
síntese, o que precisa haver no seio dos presidenciáveis é auscultar os reais sentimentos
e anseios da população, para que seja possível a elaboração de planos de
governo passíveis de execução e em harmonia com o pensamento da sociedade
amadurecida e equilibrada, depois de depurados os excessos sempre prejudiciais
às saudáveis relações sociais.
É
certo que as mudanças no Brasil precisam ser implementadas, com a devida
urgência, como forma de revolucionar, no bom sentido, as estruturas do Estado,
que se encontram estáticas em berço esplêndido e completamente estagnadas no
obsoletismo e na precariedade dos sistemas da administração do país, que não
permitem passos largos no rumo ao progresso socioeconômico, porém elas devem
ter alicerces sólidos e consistentes, a começar da auscultação da sociedade,
que precisa se manifestar, no âmbito da sua responsabilidade cívica e
patriótica, ainda na fase da campanha eleitoral, sobre os principais planos de
governo dos presidenciáveis, que não têm o direito de idealizar algo que possa
contrariar o pensamento da maioria dos brasileiros, à vista do desiderato
ínsito dos princípios democráticos, que são a base dos sentimento e pensamento
livres e construtivos de um povo. Acorda, Brasil!
Brasília, em 28 de agosto de 2018
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