O
principal político petista afirmou, em artigo publicado no jornal Correio
Braziliense, que tem o compromisso, se eleito, de revogar, por meio de
referendo, medidas tomadas pelo atual governo, tendo citado a venda de ativos
da Petrobras, a negociação entre Embraer e Boeing e a privatização da Eletrobrás.
O
petista afirmou que o presidente da República se comporta como "refúgio para ambições de outros países"
e é uma "ameaça à soberania nacional".
O
político disse que "Quero voltar a
ser presidente para que o Brasil retome seu protagonismo no cenário mundial e o
respeito dos povos de todo o planeta, retornando ao empenho de erguer uma nova
ordem internacional que seja democrática e multipolar, alçada sobre o direito à
autodeterminação e a paz entre as nações", tendo acrescentado que
"combaterá até o último de seus dias,
para derrotar os entreguistas".
O
político ressaltou que "Esse cenário
dramático e perigoso é um dos fatores que me levaram a reapresentar meu nome à
Presidência da República. Tenho a obrigação histórica, não importam as
condições pessoais nas quais me encontro, de conduzir nosso país ao reencontro
com a democracia e a soberania, com o claro compromisso de revogar --por meio
de referendo popular-- todas as medidas daninhas à nossa independência".
Em
entrevista à Reuters, um dos coordenadores do programa de governo do petista havia
informado que, no caso de novo governo, o PT planeja "rever" as medidas adotadas pelo atual governo, tendo ainda
classificado o acordo entre Boeing e Embraer como "inviável".
O
petista afirmou que o grupo que chama de "bloco conservador" sabia que não teria condições de se eleger,
depois de quatro derrotas seguidas, para implementar no país seu programa, e
por isso derrubou a ex-presidente e manipulou o sistema jurídico para
criminalizar o PT.
Ele
também disse que "Para que a nação
se ajoelhasse, a democracia tinha que ser marcada para morrer. O que temos hoje
é um regime de exceção cada vez mais agressivo".
De
forma enfática, o político disse que "Minha
prisão e a perseguição da qual sou alvo fazem parte desse processo de submissão
nacional. Não basta que eu esteja preso por crimes que jamais cometi. Querem
também me excluir da disputa eleitoral e calar minha voz, tentando intimidar e
silenciar o povo brasileiro enquanto seu patrimônio é espoliado a céu aberto.".
Mesmo
preso, o petista é mantido como pré-candidato do PT ao Palácio do Planalto e
terá seu nome confirmado na convenção do partido, a realizar-se hoje.
Não
obstante, há a expectativa de que o registro da candidatura dele seja impugnado
pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa, que impede
candidatos que tenham sido condenados em segunda instância, que o caso dele.
O
petista está preso há quase quatro meses, em Curitiba (PR), depois de ter sido
condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do apartamento
tríplex, na praia do Guarujá (SP), sob a acusação do recebimento do apartamento
e das reformas nele, em troca de facilidades dadas a empreiteiras.
Convém
que fique muito claro que os políticos do “bloco
conservador” integravam o mesmo grupo político que comandava o governo de
então, que era encabeçado pelo PT e seguido pelo então PMDB, tendo o seu líder
como vice-presidente da República, na chapa do PT, ou seja, o bloco conservador
comungava dos mesmos propósitos de destruição do Brasil comandado pelo partido
do todo-poderoso, que até então não enxergava nada de errado nesse grupo que
resolveu se tornar independente e destruir a reputação do PT.
Impende
salientar que o referido bloco não tem a menor culpa pela desgraça impingida à
presidente escorraçada pelas portas dos fundos do Palácio do Planalto, porque
ela foi afastada por força da sua incompetência administrativa, por ter deixado
de observar as normas de administração orçamentária e financeira, quando foi
apanhada dando as pedaladas no orçamento, enquadráveis na Constituição Federal
como crime de responsabilidade fiscal, cujo processo seguiu o rito recomendado
pelo figurino previsto no regramento jurídico pátrio, conquanto o Supremo
Tribunal Federal não impugnou nenhum ato adotado no processo referente ao
impeachment.
A
verdade é que o PT foi criminalizado pelos próprios integrantes, por terem
conseguido implementar administrações temerárias e prejudiciais ao interesse
público, a exemplo da maior roubalheira já contabilizada na história do Brasil,
com sede na Petrobras, além da péssima gestão dos recursos públicos, obrigando
que o país tivesse que enfrentar períodos seguidos de processos recessivos,
desemprego insuportável, inflação alta, taxas de juros com dois dígitos,
descrédito dos investidores, queda de arrecadação, falta de recursos para
investimentos públicos, desindustrialização, rebaixamento do grau de
investimento, pelas agências de classificação de risco, entre tantas outras
mazelas que levaram à total desconfiança quanto ao futuro da nação, diante de
governo incapaz de colocá-la nos trilhos da estabilidade e do
desenvolvimento.
O
que o petista classifica de regime de exceção não há a menor ressonância em
qualquer parâmetro que possa demonstrar tal situação, não passando de tremenda
leviandade para a autoridade do nível de quem já foi presidente da República,
tendo em vista que regime de exceção compreende quando deixa de existir respeito
ao regramento jurídico e as instituições da República deixam de ter
independência e autonomia para exercer as funções institucionalizadas, salvo no
caso de quem insiste em se candidatar a cargo público eletivo, quando é
legalmente chapado como inelegível, cuja afronta ao ordenamento
jurídico-eleitoral constitui sim tentativa de exceção ao sistema político-eleitoral.
A
prisão do político não pode ser considerada como sendo forma de perseguição,
porque a sentença condenatória teve por base denúncia aceita pela Justiça,
acerca de fatos que foram devidamente investigados e julgados em processo
absolutamente em consonância com o regramento jurídico, mediante o levantamento
das provas sobre a autoria da materialidade dos crimes suscitados e a devida apresentação
da defesa, do contraditório e dos argumentos de contraprovas sobre os fatos
objeto do processo, conquanto o petista não tenha conseguido contestá-los como
ele gostaria de tê-lo feito, restando aos juízes a avaliação de que ele é
realmente culpado pelo recebimento de propinas.
Agora,
como alegar que jamais teria cometido os crimes pelos quais foi condenado e se encontra
preso, quando se sabe que nem nas piores republiquetas é possível que alguém
seja criminalizado e julgado sem a existência de provas, porque isso também no
Brasil implica a isenção de culpa do réu e o arquivamentos da ação pertinente, bem
assim a indispensável sanção ao juiz que julgar de forma desidiosa, por ficar
comprovado que ele não teve o devido cuidado de certificar-se, nos autos, sobre
a materialidade da autoria dos crimes, fatos que por certo não aconteceram no
caso em comento?
Os
fatos por si sós ajudam a construir imagem da verdade e da realidade sobre esse
episódio, quando se sabe que nenhum dos quase oitenta recursos, entre defesa,
apelação, revisão, habeas corpus, entre tantos outros foi acolhido, deixando de
lhe dar ganho de causa e a prova maior
dessa verdade, pondo por terra tudo alegado pelo político, é que o processo do
julgamento se encontra íntegro, com suas estruturas firmes, em plena validade,
sem qualquer censura ou modificação pelas instâncias superiores, garantindo aos
juízes autores das sentenças plena autonomia e independência no exercício de
suas funções institucionais, sem terem recebido qualquer admoestação quanto às
suas sentenças, com relação ao petista, enquanto ele que se diz injustiçado,
por se3 considerar inocente, se encontra preso, exatamente por decorrência da
condenação à prisão.
Ele
estranha, sem a mínima razão, que também querem lhe “excluir da disputa eleitoral e calar minha voz, tentando intimidar e
silenciar o povo brasileiro enquanto seu patrimônio é espoliado a céu aberto.",
quando não existe nada de anormal, no Estado Democrático de Direito, que o
preso enquadrado na lei específica como sendo inelegível possa querer
reivindicar regalia de poder se candidatar e ainda fazer campanha eleitoral
dentro da cadeia, fato este que apenas demonstraria o nível da esculhambação
reinante no sistema prisional, em que político se ache no direito de
transformar a prisão em escritório de propaganda eleitoral, algo que não
acontece nem mesmo nas republiquetas.
À
toda evidência que a qualidade da onipotência somente se manifesta quando tem o
apoio popular, como corolário do sentimento de que o poder emana do povo e em
seu nome será exercido, como forma de justificar o ditado segundo o qual o povo
tem o governo que merece, e a situação do petista parece não ser diferente desse
entendimento, por se tratar de homem público que não consegue provar a sua
inocência, mas insiste que não praticou crime algum, apelando, de forma
desesperada, para o povo que o apoie nas urnas, quando o certo é ele primeiro
se desvencilhe das suas implicações na Justiça, provando a licitude de seus
atos na vida pública, para depois ter o direito de representar o povo.
No
caso específico do petista, que foi envolvido em enxurrada de denúncias na
Justiça, com suspeitas da prática de atos irregulares envolvendo dinheiros
públicos, cujo autoria foi atribuída a ele, não haveria outra opção, segundo os
princípios da decência e da dignidade ínsitas das atividades públicas, senão o
afastamento dele da vida pública, para cuidar exclusivamente da sua defesa, no
esforço de provar a sua inculpabilidade quanto aos fatos suscitados nos autos,
eis que eles são diametralmente incompatíveis com as atividades políticas.
Essa
forma de comportamento dos verdadeiros homens públicos condiz com os salutares princípios
perseguidos pelos políticos dos países sérios, civilizados e evoluídos, em
termos políticos e democráticos, conquanto é da cultura deles que é preciso
respeitar a dignidade e a honradez do povo, de quem também se exige que ele
tenha vergonha na cara de não ficar dando apoio, nas urnas, a quem não consegue
provar a sua inocência nos casos onde são questionados seus atos na vida
pública.
Os
brasileiros precisam ter dignidade para repudiar os homens públicos que são denunciados
na Justiça, sob a acusação da suspeita da prática de atos irregulares com
dinheiro público, por se tratar de ação absolutamente condenável e incompatível
com o exercício de cargo público eletivo, de modo que eles sejam conscientizados
para se afastarem da vida pública, enquanto não provarem, de moto próprio, a
sua inocência, porque é exatamente assim como agem e atuam os verdadeiros profissionais
da política, pelo menos nas nações com um pouca de seriedade e civilidade, onde
o povo é respeitado, quanto aos sentimentos de civismo e cidadania. Acorda,
Brasil!
Brasília,
em 4 de agosto de 2018
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