Péssimos exemplos de desperdícios

Estudo inédito coordenado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliou 20 programas de subsídios do governo federal, sendo que, em pelo menos em quatro deles, o país gastou, desde o primeiro mandato do ex-presidente da República petista, R$ 173 bilhões sem que os objetivos fossem alcançados.

O valor acumulado com esses gastos equivale a mais do que o déficit primário do país que, no ano passado, foi do valor de R$ 124 bilhões e está em franca ascensão com a tramitação no Congresso Nacional de projetos que podem elevar as despesas em R$ 68 bilhões, em 2019, sem receitas para compensá-los.

O Ipea, que é vinculado ao Ministério do Planejamento, realizou, pela primeira vez, estudo para avaliar a efetividade de uma despesa, em harmonia com determinação do Tribunal de Contas da União, que há quase uma década vem exigindo que os ministérios avaliem o desempenho dos programas, especialmente dos benefícios concedidos via fundos setoriais, que ficam à margem do Orçamento da União.

Até o presente momento, os incentivos federais foram concedidos sem avaliação sobre as contrapartidas, que é inadmissível "Diante de um quadro de aperto fiscal, o Brasil não pode mais fazer gastos sem levar em conta o retorno", a teor de entendimento do diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea.

Segundo o secretário da Receita Federal, "A avaliação do efeito dos subsídios precisa estar bastante clara, com uma análise da sustentabilidade dos benefícios. Vai trazer benefício de renda, emprego ou vai virar margem para o empresário?".

No levantamento feito para a Folha de S. Paulo, foram considerados o Programa de Sustentação do Investimento, o Profrota Pesqueira, a desoneração da folha de pagamento e o Programa um Computador por Aluno, porque os demais, na avaliação do Ipea, surtiram algum resultado, porém há constatação de que muitos recursos foram usados para outras finalidades.

O bolsa-empresário, o PSI foi um dos principais programas do governo petista, lançado em 2009, na tentava de tirar a economia do buraco, após a crise de 2008, com a finalidade de financiar máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas, mas suas taxas de juros chegaram a ser menores do que as linhas com juros mais baixos do BNDES.

Esse programa foi encerrado em 2016, após consumir R$ 54,5 bilhões apenas com equalizações de financiamentos, embora, para bancar o programa, o Tesouro emitiu títulos pagando juros mais elevados do que as taxas cobradas pelo BNDES dos tomadores do programa.

Segundo os pesquisadores, o PSI não gerou empregos e só serviu para alguns setores, especialmente grandes empresas, que tinham condições de tomar crédito no mercado. Para chegar a essa conclusão, criaram um modelo econômico batizado de sintético, em que simularam a economia de um país com dados de países parecidos com o Brasil e que não dispuseram de um programa similar.

Na gestão da petista, o governo ficou sem pagar a equalização dos juros do PSI ao BNDES por praticamente quatro anos, atraso esse que ganhou extremada notoriedade pelas pedaladas fiscais, ou seja, o banco implementou política de governo com capital próprio, o que é legalmente proibido, tanto que esse fato teve reflexo no dramático e decisivo no processo referente ao impeachment da presidente da República.

Outra medida de estímulo à economia, a desoneração da folha de pagamento, consumiu o expressivo valor da ordem de R$ 106,5 bilhões e, segundo o Ipea, não gerou empregos, como pretendia o governo, quando a medida foi lançada.

O secretário da Receita Federal disse que "Esses programas deveriam ter prazo determinado. A cada período, isso deve ser reavaliado. Vale a pena? É renovado.".

          Para elevar as notas dos alunos da rede pública, foi lançado, em 2010, o Prouca (Programa um Computador por Aluno), com a compra de notebooks, com a despesa no valor de R$ 43 milhões, mas muitas escolas nem sequer tinham energia e, em outras, os equipamentos deixaram de funcionar por falta de manutenção.

O diretor do Ipea disse que "O resultado foi que os alunos não tiveram aproveitamento algum", conforme resultado de avaliação de desempenho de alunos do programa na Prova Brasil, com um grupo de controle formado por alunos com as mesmas características socioeconômicas e que não participaram do programa. Com informações da Folhapress.

O mais grave do desperdício do dinheiro público, conforme deixa bastante claro a reportagem em comento, é que há a constatação dos rombos nas contas públicas, em razão da má gestão, têm a indicação minuciosa das evidências e dos culpados pela farra com os recursos dos bestas dos contribuintes, mas os envolvidos não são responsabilizados pela cristalina demonstração de incompetência e gestão deletéria do patrimônio público, diante dos enormes prejuízos causados ao país e aos brasileiros, em que pese haver a obrigação dos governantes de estrito zelo da coisa pública, de modo a se evitar que não haja rombo de nenhuma forma nos orçamentos e que os recursos dos brasileiros possam ser investidos em políticas públicas exclusivamente em benefício da população.

O que se cogita é que sejam apuradas as devidas responsabilidades, principalmente diante de o fato de que, na prática, os ex-governantes somente terem interesse em apontar os principais resultados que apresentaram benefícios sociais e econômicos na sua gestão, enquanto as políticas desastrosas, com resultados prejudiciais às contas públicas e à população são escondidas debaixo do enorme tapeta onde as imundícies, as irregularidades com recursos públicos, os prejuízos decorrentes da execução de programas ineficientes e demais trapalhadas administrativas são normalmente escondidas ou proibidas de vir à tona, justamente porque elas seriam as provas da incompetência.

Nas nações sérias e civilizadas, as políticas prejudiciais ao interesse público são necessariamente discutidas e debatidas pela sociedade, para haja a devida avaliação e, se for o caso, seus culpados tenham a dignidade de assumir esse triste e lamentável legado e bem assim responder por ele, como fazem os homens públicos dignos, corretos e cônscios sobre a sua responsabilidade cívica, que sabem muito bem apontar a paternidade pelos acertos e igualmente precisam assumir seus erros ocorridos na sua administração, porque isso faz parte inerente à prestação de contas sobre a sua gestão, que nada mais é do que o balanço dos atos administrativos.

É preciso sim que esses terríveis fatos deletérios sejam amplamente noticiados, para que a sociedade tome conhecimento deles e saiba quem são seus reais protagonistas e que eles sirvam de lição pedagógica, em termos de administração pública temerária, para que as novas gerações de homens públicos os tenham por modelo negativo e possam evitar que o patrimônio público volte a ser dilapidado pela deliberada ação de agentes públicos que, por ação ou omissão, contribuíram para que políticas públicas perdurassem no tempo causando enormes rombos nas contas públicas, que poderiam ter sido evitados se tivesse havido alguma forma de controle, fiscalização e avaliação sobre todos os programas de governo, de modo a se perceber aqueles que se tornaram ineficientes e prejudiciais aos objetivos pelos quais eles tenham sido instituídos, mesmo com as melhores intensões, mas eles precisavam parar a tempo de se evitarem maiores danos ao interesse público. Acorda, Brasil!

Brasília, em 3 de agosto de 2018