Um advogado entrou com pedido no Tribunal Superior
Eleitoral para que o registro da candidatura do representante do PSL à
Presidência da República seja impugnado, barrado em razão de falta de condições
morais, diante da existência de processos em tramitação na Justiça contra ele.
Segundo foi apurado pelo jornal o Estado de S. Paulo, na petição, o
advogado destaca que o presidenciável já é réu em ações penais no Supremo
Tribunal Federal, por suspeita do crime de apologia ao estupro e à injúria.
O advogado disse que réus em ações penais não podem
ser candidatos ao Palácio do Planalto, tendo por base, que foi citado por ele, que
a Constituição brasileira prevê que o presidente ficará suspenso de suas
funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime
pelo Supremo.
O referido presidenciável é réu em duas ações
penais, sendo que uma delas é da autoria de uma deputada federal pelo PT-RS,
sobre quem ele teria declarado que “não
estupraria a deputada porque ela não mereceria”, enquanto a outra denúncia
é originária do Ministério Público Federal, em que ele é acusado de incitar o
crime de estupro com sua conduta indicada logo acima.
Na
verdade, a relevância e o simbolismo do cargo de presidente da República exigem
que qualquer postulante a ocupá-lo esteja realmente em condições morais e
éticas acima de quaisquer suspeitas, porque não faz o menor sentido que alguém
que represente o país com as grandezas sociais e econômicas do Brasil possa
comandá-lo estando implicado com a Justiça, respondendo a processos, na
qualidade de réu, conquanto isso não condiz, em absoluto, com a dignidade e a
liturgia supremas do mandatário da nação.
O
presidente do país, acima de tudo, precisa mostrar as melhores condições e qualidades
ínsitas dos verdadeiros homens públicos e, é de se convir que ser réu, por
qualquer que seja o motivo, salvo por comprovada legítima defesa, não seria a
melhor reafirmação capaz de superar essa mácula processual.
Não
importa que o homem público tenha ou apresente outras importantes qualidades
políticas e/ou administrativas no seu currículo, hauridas nas atividades
públicas, mas não é de bom tom, por não ser construtivo e edificante para a
nação que ela seja comandada por alguém que corre o risco de, a qualquer
momento, ser declarado culpado e condenado à prisão pelo crime de que se trata,
estando ele já no exercício do mandato presidencial.
Ademais,
é do princípio democrático que os homens públicos precisam não somente ser
honestos e dignos na vida pública, mas, em especial, devem também comprovar
isso no exercício de suas funções públicas, em razão da nobre delegação
recebida do povo.
O
sentimento de moralização da administração do país, largamente ansiado pelos
brasileiros, tem muito a ver com a necessidade de se evitar que alguém (no
sentido mais abrangente possível) implicado na Justiça, por qualquer
circunstância que seja, possa querer representar o povo honrado, que estaria
tão somente sendo cúmplice com os atos sob suspeita, em exame na Justiça, mesmo
que esse cidadão seja posteriormente declarado inocente, porque é somente a
partir de então que ele adquire reais condições e qualidades morais e políticas
para ser lídimo representante do povo.
É
exatamente assim e nessas condições que se procedem nos países sérios,
civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos, como forma do
aperfeiçoamento dos princípios democráticos.
Afora
disso, não há remédio que possibilite a recuperação e a cura moral de nação
apodrecida nas suas entranhas pelo câncer maléfico e corrosivo da corrupção,
que tem sido, em essência, a principal causa do subdesenvolvimento moral do
povo, que termina se acostumando com os gigantescos desvios de recursos
públicos, sob a alegação de que tanta bondade do homem público que ele também
tem plenos direitos de se beneficiar do poder e do dinheiro dos cidadãos ao seu
alcance e assim o cancro da imoralidade vai se alastrando, se enraizando e se
perpetuando no tempo, em todos os setores da administração do país,
evidentemente para o infortúnio da nação e do seu povo.
Urge
que os brasileiros tenham a real dimensão sobre a imperiosa necessidade
da moralização do país, sob pena de a impunidade aos delitos, por menores que sejam,
banalize-se na administração do país e tudo continue a ser considerado normal, passando
até mesmo a justificarem a prática de gigantescas e incontroláveis roubalheiras
como as que, por milagre, foram detectadas na maior petrolífera brasileira. Acorda,
Brasil!
Brasília,
em 19 de agosto de 2018
Nenhum comentário:
Postar um comentário