Morte sem pena?

Nos seis primeiros meses do fluente ano, ao menos, pasmem, 26.126 pessoas foram assassinadas no Brasil, mas esta estrondosa quantidade de mortes, contabilizada pelo G1, não é exata nem definitiva, podendo ser ainda bem maior, haja vista que os estados do Paraná, Maranhão e Tocantins ainda não tinham divulgado as totalizações de seus números referentes aos homicídios.

Convém notar que, durante o ano de 2017, foram contabilizados, no Brasil,  59.103 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, segundo levantamento feito pelo G1.

O referido site, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, criou o 'Monitor da Violência', que tem a função de contabilizar homicídios dolosos, latrocínios (roubo seguido de morte) e lesões corporais seguidas de morte, chamados de crimes violentos letais e intencionais, tendo sido observada a média de 4.350 casos de homicídios por mês, com a taxa de mortes violentas de 12,5 em cada 100 mil habitantes, fato que é considerado pelos especialistas como índice alarmante, para os padrões de civilidade.

O estado que apresentou o pior índice de mortalidade foi Roraima, com a média de 27,7 mortes por cada 100 mil habitantes, seguido por Rio Grande do Norte (27,1) e Ceará e Acre, ambos com 26. Já o estado que apresentou a menor taxa de homicídio foi São Paulo, com o índice de 3,8 mortes por cada 100 mil habitantes.

Um professor do NEV/USP disse ao G1 que, "Nesses cenários, se multiplica a oportunidade de ação para indivíduos e grupos que tentam se impor pela violência. O crescimento das taxas de homicídio é o principal sintoma da fragilização da legitimidade das instituições democráticas na região (falando especificamente de Roraima)".

O resultado do alarmante índice de homicídios, por violência, tem expressiva parcela de culpa advinda justamente da visível omissão do Estado, que tem sido péssimo no cumprimento das políticas pertinentes ao combate à criminalidade e à violência, notadamente no que diz respeito à notória falta de prioridade para a criação de medidas destinadas à proteção e à preservação da vida humana.

O certo é que a indiscutível irresponsabilidade demonstrada, no dia a dia, pelo Estado, resulta, em muitos casos, com o que se chama “justiça com as próprias mãos”, fato este que não condiz com os países com o mínimo de civilidade, ante a evolução já alcançada pela humanidade.

Ademais, diante desse verdadeiro caos na segurança pública, tem sido comum sugestão no sentido que seja institucionalizada a “pena de morte”, quando, na verdade, ela já funciona em plena efetividade no Brasil, com o que se pode denominar de "morte sem pena", à vista da tristeza de tantos assassinatos, que poderiam ser minimizados se houvesse vontade política para o devido cuidado das ações pertinentes ao combate à criminalidade e ao respeito à vida humana.

Resta apenas se lamentar que a criminalidade, no Brasil, de tanto ter sido banalizada, conseguiu tão somente levar os governos federal e estatuais a terem a penosa incumbência de registrar os casos de assassinatos, mesmo de forma precária, as incontroláveis estatísticas, amontoando casos sobre casos, mas isso deve ser questão de tempo, porque elas logo mais não servem nem para isso.

Convém lembrar que, nos países com o mínimo de seriedade, civilidade e evolução, em termos de respeito à vida humana, os governantes têm o cuidado e a preocupação não somente com a contabilização dos assassinatos, mas também com o interesse de buscar mecanismos para o devido combate a essa forma de criminalidade.

À toda evidência, já passou do momento para o encerramento dessa barbárie, porque ela já foi muito mais longe do que devia, mas é preciso que a própria sociedade se encarregue de exigir que os governantes sejam sensibilizados para a priorização de medidas capazes de combater as causas primárias de tanta violência.

O certo é que a indústria dos assassinatos não pode continuar impunemente e os governos precisam assumir as suas responsabilidades pelo caos evidenciado com tantas mortes, somente aumentando ano após ano, e nada é feito para, pelo menos, minimizar drasticamente essa desastrosa e calamitosa situação, que vem recebendo o beneplácito das autoridades incumbidas das políticas relacionadas com o combate à criminalidade, mediante o seu conformismo com o status quo e a sua omissão.

Na verdade, nos últimos tempos, é normal se ouvir muito de um político e de todos que, no seu governo, a criminalidade vai ser combatida a ferro e fogo, doa quem doer, com o extremo vigor, etc., mas sem apresentar qualquer instrumento capaz de alterar o status quo, em clara demonstração de incompetência e tremenda enganação ao povo, que já se cansou das promessas apenas falaciosas e mentirosas, sem a mínima efetividade, em termos de ação, enquanto a quantidade de homicídios continua aumentando, como estatística de tristeza nacional.

Neste momento de eleições, inclusive para o principal cargo da República, é preciso que o povo, mais propriamente o eleitor, exija, com o máximo de veemência, que os candidatos se comprometam em cuidar do saneamento das principais questões que afligem a população, elencando principalmente aquelas que são preponderantemente urgentes e inadiáveis, como essa que se refere ao combate à criminalidade, além de todos os aspectos pertinentes às suas causas, porque não se pode entender como um país com as grandezas econômicas e sociais como o Brasil se permita conviver tranquilamente com quase 60 mil mortes por ano, em decorrência da exacerbada violência, porque isso representa tão somente a falência das instituições públicas incumbidas das política pertinentes.  

A única e certeira maneira de se obrigar a adoção de medidas pertinentes ao efetivo combate à criminalidade e, de resto, às demais mazelas que grassam na administração do país será a partir de quando os governantes passarem a ser, por força de lei, responsabilizados por suas omissões e falhas no cumprimento da legislação que os obriga aos mínimos cuidados com relação, em especial, à saúde, à segurança, à educação, enfim, à proteção, à integridade e ao desenvolvimento da população, porquanto as suas funções de agentes públicos se destinam exatamente às extremadas atenção e satisfação, com as devidas firmeza e presteza, aos interesses primários da população, que precisa ser zelada e cuidada, de forma prioritária, com os melhores recursos de gestão, manejados por quem tem a incumbência constitucional de fazê-los com as precisas e indispensáveis competência, eficiência e efetividade. Acorda, Brasil!

           Brasília, em 30 de agosto de 2018