Em defesa da Operação Lava-Jato

O procurador-geral da República afirmou que a força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, Paraná, é uma "caixa de segredos. Em todo o MPF (Ministério Público Federal) no seu sistema único tem 40 terabytes. Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos. Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos.".

Ele ainda disse que, recentemente, foram descobertos 50 mil documentos invisíveis à corregedoria, com o que "Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o PGR não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível".

As investidas mortais contra a Operação Lava-Jato vêm sendo praticadas de maneira meticulosa, culminando com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, quando determinou que os procuradores enviem à PGR os dados de investigações já colhidos pela operação, incluindo as forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

O procurador-geral disse que "A nossa maior preocupação foi reconduzir (o MPF) à sua unidade. Não permitir que haja um aparelhamento desta instituição, que importa em segregação de muitos membros, que não concordam com este modus de fazer política institucional.".

Ele também declarou que buscou construir essa compreensão de unidade para, entre outros objetivos, acabar com "privilégios que alcançaram pequenos grupos, que partilharam de viagens internacionais, partilharam de favores, de cursos, de cargos".

O procurador-geral alega que a atual gestão abriu oportunidades para que os segmentos da carreira possam mostrar sua capacidade e ter realização profissional.

Normalmente, é compreensível, em termos de racionalidade administrativa, que as mudanças significativas nas estruturas operacionais e funcionais dos órgãos públicos tenham, pelo menos, razoáveis e plausíveis justificativas capazes do mínimo de convencimento perante a sociedade, o que parece não ser o caso em comento, porque não qualquer evidência de que os fatos elencados pelo dirigente do Ministério Público tenham causado algum prejuízo aos trabalhos dos órgãos da Lava-Jato ou prejudicado o desempenho da Procuradoria Geral da República, no seu contexto maior, em termos do dever institucional.

No caso do procurador-geral, fica muito evidente atitude sem a menor razão de ser, salvo em face de demonstração oportunista de intervenção em segmento da Procuradoria Geral da República que funciona com visíveis competência e eficiência, que realmente tem sido capaz de causar ciumeira de quem não atrai tanto interesse da sociedade, ou seja, pretende-se mexer em órgão que realmente funciona com bons resultados, certamente graças aos mecanismos operacionais próprios para as suas atividades.

Não faz o menor sentido o procurador-geral criticar a existência de elevados dados, que são próprios dos arquivos inerentes ao seu trabalho de investigação exclusivamente indispensável à execução das tarefas sob a sua incumbência constitucional, a justificar a sua existência sob o seu domínio, que em nada interfere nos trabalhos do Procuradoria Geral da República, fora da Lava-Jato.

Ou seja, trata-se de manobras com claros objetivos de intervenção nos trabalhos dos procuradores da Lava-Jato, sob alegações estranhas e absurdas que não condizem senão com outros objetivos muito claros da tentativa de obstaculizar os trabalhos de equipe extremamente competente e consciente sobre o significado do combate à corrupção e à impunidade, que pode sim ser motivo de incômodo e contrariedade por parte de quem gostaria muito que essa forma de trabalho do Ministério Público tenha ritmo mais discreto ou até mesmo que ele seja extinto de vez, para que volte, o mais rapidamente possível, o paraíso tupiniquim da impunidade generalizada.´

A propósito, um senador por Alagoas reagiu, no Twitter, às manifestações insensatas e levianas do procurador-geral, que também teria dito “ter chegado a hora de acabar com o lavajatismo”, com o que o parlamentar retrucou no sentido de que o chefe do Ministério Público usa o “garantido de araque como fachada para beneficiar os bandidos que roubam o país desde sempre”.

O senador ressaltou que “Vamos denunciar a atuação cínica do PGR como porta-voz dos ataques à Lavajato, tentando esconder sob o manto de um garantismo de araque os reais interesses de quem sempre quis estancar a sangria e zerar o jogo, beneficiando os bandidos que roubam este país desde sempre.”.

O senador alagoana afirmou, em conclusão, que “a corrupção não é questão de ideologia, mas sim de caráter. A soma de corrupção e impunidade destrói os sonhos de um Brasil mais justo. Repetem o roteiro italiano, onde o casamento de corruptos, oportunistas e populistas espalhados nos 3 Poderes sepultou a operação Mãos Limpas.”.

Causa enorme indignação pessoa ser escolhida a dedo para comandar o Ministério Público Federal, tendo por uma das finalidades a tentativa de blindagem dos contumazes corruptos que sangram os cofres públicos e ainda podem vir a ser premiados com a banalização da  impunidade.

Aliás, impende rememorar que uma das bandeiras da campanha eleitoral do atual mandatário brasileiro era justamente o combate à corrupção, mas, estranhamente, depois de eleito, até que ele teve iniciativa das mais elogiáveis, que foi a nomeação do ex-juiz da Lava-Jato para cuidar da área incumbida da execução das políticas de combate à corrupção e à impunidade, mas foi só e nada mais aconteceu contra atos de corrupção e o desastre nesse sentido se consumou, em definitivo, com a exoneração de quem poderia e se esperava que seria o trunfo do governo para sepultar de vez a corrupção no Brasil.

Ou seja, umas das armas poderosas para a conquista de votos, sem dúvida, foi a promessa da dureza e da implacabilidade na luta contra a corrupção e a impunidade, mas o que se vê é essa acintosa campanha do procurador-geral da República adotando medidas tendentes ao enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção, mas, a despeito da necessidade de contestação contra tal atitude, não se houve única voz do presidente do país em defesa do fortalecimento dos instrumentos capazes de proteger o patrimônio dos brasileiros.

Os brasileiros honrados e dignos precisam se conscientizar sobre a imperiosidade, no âmbito da sua responsabilidade cívica e patriótica, de se repudiar os atos tendentes à fragilização das ações de combate à corrupção e à impunidade, se aplaudir as autoridades públicas que se encorajam em defesa, com bravura e destemor, das instituições que se dedicam corajosamente a proteger o patrimônio dos brasileiros da rapinagem dos aproveitadores e se implorar por ações das autoridades da República quanto à defesa da Operação Lava-Jato, de modo que o seu trabalho seja considerado relevante para os interesses do país, diante da necessidade da moralização e da purificado da administração pública, por meio da intensificação, do estímulo, do apoio e da valorização dos princípios da moralidade, dignidade e honestidade na gestão da res publica.

          Brasília, em 29 de julho de 2020