Conforme reportagem veiculada no renomado portal
Cofemac, fazendo apelo dramático e emocional sobre a incidência da pandemia do
novo coronavírus, que ela já causou muitas mortes e infectou grande quantidade
de pessoas, há a mensagem de que, verbis: ”Uiraúna corre o risco de
ficar sem um hospital municipal por morosidade e politicagem da Câmara de
Vereadores, sob a presidência atualmente de Antônio Magalhães, que faz oposição
ao atual prefeito, Segundo Santiago (PTB).”.
Na mesma matéria, há enfático pronunciamento do
prefeito do município, vazado nestes termos: “A nossa ideia é fazer uma
pequena reforma e ampliar o prédio já existente e de propriedade do município de
Uiraúna, onde hoje funciona a secretaria de saúde para a instalação do
hospital, ao mesmo tempo em que transformaremos a antiga garagem do município
também de propriedade da prefeitura, na nova sede da pasta. É importante frisar
que o equipamento não é para servir grupo político a ou b, mas sim a população
em geral, sem distinção. Nossa cidade não pode se dar ao luxo de perder a
oportunidade de ter um equipamento importante como este, sobretudo no tempo que
vivemos, por conta de picuinhas políticas”.
Na sequência o portal esclarece que “o gestor
enviou à Casa um Projeto de Lei de Crédito Especial para poder executar as
despesas inerentes as duas obras, a Secretaria possui uma estrutura física que
já apresenta capacidade para criar 22 leitos, bloco cirúrgico e demais
ambientes para um hospital de pequeno porte. Desta forma atender evitar que os
moradores de Uiraúna a todo instante tenham que se deslocar para hospitais de
cidades como Sousa e Cajazeiras.”.
A notícia é concluída com a informação de que
a matéria poderia ter sido aprovada na
primeira sessão, mas o projeto sequer foi colocado em pauta, para ser aprovado,
em se tratando, segundo o portal, de se tratar de “pleito urgente da
população de Uiraúna, para votação. Na sessão de ontem, no entanto, a sessão
foi cancelada sem nenhuma justificativa. O movimento do presidente da Câmara e
de vereadores de oposição têm causado revolta e indignação da população
uiraunense.”.
Pois bem, povo de Uiraúna, para fins de transparência,
que precisa coexistir na administração pública séria, competente e responsável,
convém que fique muito claro o que significa realmente o pretendido, alardeado e
até exagerado Hospital Municipal de Uiraúna, nos termos de seus idealizadores e
defensores, na forma do disposta no Ofício n° 132/2020-GAPRE, 6 de julho de
2020.
Nas justificativas enviadas à douta Câmara de
Vereadores do Município, constantes do aludido documento, está escrito, ipsis
litteris: “A aprovação do projeto ora encaminhado é de fundamental
importância tendo em vista que a construção de uma unidade hospitalar será de
vital importância para que possamos oferecer um atendimento de qualidade aos
uiraunenses, pois passarão a ser atendidos em sua própria cidade, não será
preciso se deslocar para cidades vizinhas a procura de atendimentos, o Hospital
Municipal será um marco para a saúde de Uiraúna, sem dúvida uma obra de extrema
importância para quem utiliza e necessita do serviço público de saúde. O projeto,
elaborado pela Prefeitura Municipal, será de reforma e ampliação de edificação da
atual Secretaria Municipal de Saúde de Uiraúna para instalação do Hospital Municipal
de Uiraúna – PB, o referido projeto contém: 16 leitos adultos, 4 leitos de
pediatria, sala de instabilização com dois leitos, bloco cirúrgico, sala de
exames diferenciados, sala de observação e medicação, emergência, consultório
médico, sala de raio X, administração, posto de enfermagem, sala de higienização,
sala do pós cirúrgico, cozinha, refeitório, entre outras salas essenciais para
o funcionamento da unidade hospitalar, com uma área total de 986,89m2. O
investimento será de R$ 537.837,45 (quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos
e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos) para a reforma e ampliação que
passará a funcionar o hospital, uma obra que trará muitos benefícios pra nossa
região, buscando reduzir a amenizar o sofrimento das pessoas doentes deste
município.(sic)”.
É preciso que, diferentemente da imagem tentada
passar pela reportagem, de maneira um pouco forçada, porque não condiz
plenamente com a realidade dos fatos, a população entenda, por questão de bom
senso, racionalidade e inteligência, que não há a menor possibilidade do risco
de Uiraúna “ficar sem um hospital”, por dois motivos fundamentais, na
forma a seguir.
Em primeiro lugar, o projeto em causa jamais pode
ser considerado como unidade de saúde a
nível de hospital, porque isso não passa de tremendo exagero, considerando que
a sua estrutura, na forma da singeleza dos investimentos, mal se compara à unidade
básica de saúde melhorada e ampliada e nada mais além disso.
Depois, a depender da maturidade e do sentimento do
povo da cidade, convém que se eleja alguém que tenha o mínimo de sensibilidade
para compreender as questões sociais realmente de verdade e que possa perceber
que o povo de Uiraúna não pode se conformar senão com o hospital de verdade,
construído sob os cuidados vinculados às estruturas com a capacidade ideal de
unidade de saúde decente, adequada ao funcionamento de todas ou das principais especialidades
médico-hospitalares, com equipamentos de atendimento de radiologia, tomografia,
laboratório, maternidade, centro cirúrgico e tudo o mais que realmente seja
compatível com a grandeza do povo de Uiraúna, que apenas se apequena com a aceitação
de algo extremamente modesto, diante da real importância do seu merecimento.
Ou seja, a reportagem procura induzir à conclusão,
mais ou menos, no sentido de que é penoso não se fazer, agora, o tão sonhado “hospital”
planejado com tanto cuidado pela atual gestão, porque nunca mais Uiraúna terá o
seu hospital, fato este que é inaceitável, à vista dos fatos, que se vislumbra
para, ao contrário, algo muito melhor do que isso que se encontra projetado,
diante da mera reforma improvisa, com o aproveitamento do momento eleitoral que
se aproxima, sem nenhuma preocupação com a qualidade que se exige para a
questão da saúde pública.
Esse entendimento extremamente enganoso precisa ser
rechaçado com veemência, porque a matéria distorce a realidade, segundo se pode
concluir, com absoluta segurança, que o projeto atual não corresponde nem de
longe com hospital de verdade e, por certo, deve aparecer alguém com capacidade
para entender os reais valor e dignidade da população de Uiraúna, que merece
algo de qualidade bem superior ao que se vem pretendendo empurrar de goela
abaixo do povo, sob o rótulo de hospital.
Nas circunstâncias, não há a menor duvida de que a aceitação
e o patrocínio dessa reforma meramente paliativa, com caráter visivelmente oportunista,
por apenas servir para resolver situações emergenciais, o que até realmente possa
já ser considerada muita coisa, diante de quem nada tem, mas isso pode ter o
condão de se transformar em enorme prejuízo para a população, que poderia
brigar e lutar por algo muito melhor, como hospital de verdade, com o
funcionamento completo e definitivo, sem ficar a dever aos demais hospitais da região.
À toda evidência, há muita maldade e judiação
quanto à referência feita na justificativa da medida, quando se faz alusão à “construção
de unidade hospitalar”, porque, na verdade, trata-se de modesta reforma, em
caráter precaríssimo, de prédio já existente, na vã expectativa de que ele se
preste realmente ao funcionamento de hospital minimamente apropriado ao
propósito pretendido, que jamais se compara a hospital de verdade, na concepção
de unidade composta realmente com as estruturas e os equipamentos destinados ao
atendimento médico-hospitalar da população de Uiraúna.
Ainda na justificativa, fala-se em “marco para
a saúde de Uiraúna”, precisamente nessas condições de apenas visível improvisação
promovida em estrutura que não foi construída para funcionamento de hospital,
fato esse que não passa de cilada, porque isso só pode ser considerado marco
pelo fato de não existir nada.
Convém se atentar para o fato de que a construção de
hospital médio exigiria, em estimativa aproximada, no mínimo, o valor de quarenta
ou cinquenta milhões de reais, mas a quantia destinada ao chamado “hospital de
Uiraúna” foi avaliada em quase quinhentos e quarenta mil reais, valor super
irrisório para bancar a “construção de hospital de verdade”, cujo valor, aqui
em Brasília, nem compraria um apartamento de três quartos, de tão pouco que ele
é, e isso se torna risível, para se chamar de construção de hospital.
Esse fato só demonstra a insensibilidade para o
trato de assunto da maior responsabilidade, que demonstra apenas forma
descuidada de improvisação, que não pode ser aceita normalmente, quando há possibilidade
de que a matéria de que se trata seja
implementada por meio de alternativa mais favorável à população, com a construção
de hospital de verdade, bastando seguir os caminhos normais junto aos órgãos públicos
federais que cuidam do assunto, os quais, possivelmente, nunca foram percorridos
até então, deixando para se recorrer à reforma prediais, na base da improvisação,
que, à toda evidência, não é certamente a melhor alternativa.
Por oportuno, é preciso se compreender que houve
muito tempo antes da remessa do projeto em apreço à ilustrada Câmara de
Vereadores, mas, por motivo de difícil interpretação, somente agora ele foi
concluído e enviado para a apreciação do órgão competente, para o seu exame e a
sua aprovação ou não, a depender da sua douta avaliação, segundo a sua competência
legal, fato este que precisa ser respeitado, em face da autonomia e da independência
dos poderes, o que significa dizer que não é de bom tom crítica pela demora na apreciação
da matéria.
Ademais, trata-se de projeto que nem deveria ser
apresentado em ano eleitoral, salvo se o proponente não fosse candidato, conquanto,
em se tratando de medida importante para a população, ela poderia ter sido
apresentada há bastante tempo e não na proximidade das eleições, porque isso
pode caracterizar oportunismo do poder, em detrimento dos demais candidatos.
Enfim, a reforma em referência, chamada erroneamente
de construção de hospital, que acaba de ser apresentada no apagar das luzes da
gestão, representa, no mínimo, menosprezo à inteligência do povo e desrespeito à
paciência e à boa vontade dos uiraunenses, que merecem muito mais consideração
e valorização à sua dignidade, com a colocação à sua disposição de hospital de
verdade, construído segundo as melhores recomendações arquitetônicas e de engenharia,
na forma de estruturações modernas, em condições normais de funcionamento de verdadeira
unidade hospitalar, que possa honrar o bom nome de hospital e dignificar a população.
Apelo por que a nova administração do município de
Uiraúna, caso seja renovada no próximo pleito eleitoral, tenha o mínimo de
responsabilidade no que diz à forma de respeito à dignidade da população, no
sentido de que, em atenção ao salutar princípio da transparência, informe, de
maneira minudente e detalhada, as principais ações de seu governo, até mesmo
consultando-a previamente sobre a melhor maneira de trabalhar, para se evitar
que mera reforma jamais seja passada para o povo como sendo construção de obra
importante, porque isso contraia os conceitos de administração moderna, que precisam
ser implantados na gestão pública, em benefício da verdade.
Brasília, em 19 de julho de 2020
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