Apelo ao Deus da Saúde!

Conforme reportagem publicada no prestigiado portal Uiraunaemfoco.com, a Câmara de Vereadores de Uiraúna voltou a discutir, com a presença do prefeito da cidade, o projeto referente à construção do hospital municipal, de autoria do Executivo.

Os vereadores da oposição, que são maioria na Casa, se pronunciaram, de forma clara, dizendo que o projeto é de grande relevância para a população de Uiraúna e que, por isso, eles são favoráveis à sua aprovação.

Não obstante, eles chegaram à conclusão de que, por cautela, o projeto precisa ser complementado por meio da satisfação de algumas exigências consideradas de ordem técnica.

Como destaque das exigências, foi apontada a insuficiência de recursos municipais para acudirem aos custos da obra, que seria suprida por de créditos especiais, à vista da imperiosa necessidade da observância, nos casos de projetos referentes à implantação de estabelecimentos assistenciais de saúde, das normas aprovadas pela Resolução RDC nº 50, de 2002, que exigem as autorizações da Agevisa e da Sudema, além de outras medidas preliminares necessárias à aprovação do projeto.

Os vereadores da oposição, liderados pelo presidente da Casa, disseram ao prefeito de Uiraúna que é preciso, no caso de projeto dessa magnitude, a adoção das maiores cautelas possíveis, para a sua segura aprovação, com os devidos cuidado e zelo, sob pena de haver a inviabilidade de conclusão da obra, a exemplo de outros projetos, que chegaram a receber créditos especiais, mas os empreendimentos ficaram emperrados, paralisados, resultando indesejáveis prejuízos para a população, justamente pela imprecisão quanto à indicação dos recursos para o total das obras.

Na tentativa de contribuir para a viabilização da construção do hospital em causa, os vereadores da oposição apresentaram algumas propostas, que são elencadas a seguir, por terem concluído que é conveniente o prévio saneamento das pendências levantadas por eles, de modo a se propiciar plena garantia à execução do empreendimento cogitado pelo prefeito.

As proposta dos vereadores da oposição consistem, basicamente, em: a) a destinação dos recursos indicados pelo prefeito, no valor de R$ 902.174,44, para investimento na reforma do “Hospital Velho”, com o aproveitamento das suas estruturas; b) conjunção de esforços para a desobstrução de possíveis obstáculos jurídicos; e c) a busca de mais recursos, para que sejam realmente suficientes ao custo total das obras.

Como alternativa, aqueles vereadores propuseram a destinação dos aludidos recursos para a reforma e a ampliação do Centro de Saúde Dr. Alexandre Fernandes, possibilitando a transformação dele em hospital de pequeno porte, sob a alegação de que aquela unidade de saúde funcionou normalmente na gestão de ex-prefeita da cidade, fazendo as funções de hospital de pequeno porte, inclusive com a manutenção de médicos de várias especialidades, por 24 horas.

Os vereadores da oposição consideram que essa proposta alternativa oferece bastante viabilidade de execução, por ser menos onerosa e em condições para a sua implementação com maior rapidez e garantia do saneamento dos problemas da saúde pública de Uiraúna.

Pelo visto, a depender da boa vontade dos ilustres edis da oposição de Uiraúna, a cidade poderá contar com o seu hospital, caso o prefeito se digne a acolher as suas sugestões e resolva promover o saneamento das exigências apontadas nas suas conclusões, por acharem normal, no âmbito da sua satisfatoriedade política, que hospital de pequeno porte é suficiente e é o que merece realmente o povo de Uiraúna, com o aproveitamento de estruturas prediais há muito em desuso e que extraordinário embelezamento arquitetônico tudo fica às mil maravilhas.

É evidente que muitas medidas a serem implementadas, com vistas ao acautelamento necessário, em caso que tais, ainda deixam bem distante o sonho de Uiraúna ter concluída obra com a cara de hospital, mas já é indicativo seguro de que os políticos da cidade, pelo menos com base nas sugestões acima, pensam em algo muito modesto, muito parecido com hospital de pequeno porte, como foi dito por eles, mas apenas, pelo visto, com a cara de uma unidade de saúde ampliada, bem melhorada, novinha, com o aproveitamento de estrutura já existente, evidentemente, mal comparando, bastando trocar a fiação elétrica, as pias de louça, a encanação hidráulica, com caprichada pintura das paredes, para que o povo possa inaugurar o seu novo hospital.

Sinceramente, o meu distanciamento da Uiraúna e a falta de conhecimento sobre as pretensões de unidade hospital tinham me levado a acreditar e isso deixei bem claro nas crônicas que já escrevi sobre a matéria, que as autoridades políticas estavam a fim de construir hospital de verdade, com todas as estruturas de unidade de saúde para, pelo menos, uns 50 ou 60 leitos, UTIs, maternidade, equipamentos de radiologia, tomografia, laboratório e tudo o mais em conformidade com hospital para funcionar com total autonomia tal que não ficasse nada a dever aos hospitais regionais da proximidade e que a população somente precisasse deles em casos excepcionais.

Enfim, não imaginava que o povo de Uiraúna somente merecesse o hospital que estão projetando para ele, quando todo sacrifício esperando por algo realmente digno da sua pretensão de saúde de qualidade se encerre em uma unidade de saúde que até pode ser moderna, bem equipada, com algumas especialidades e algo mais, porém não passa disso, lamentavelmente, e nunca vai chegar a ser hospital, com os recursos médico-hospitalares de verdade.

É evidente que, para quem não tem nada, qualquer melhoria já pode ser considerada excelente avanço e se torna bem-vinda, mas, nas circunstâncias, já que se pretende melhorar a saúde pública, por que não se tentar fazer o hospital que seja digno para o povo de Uiraúna, que pode esperar mais algum tempo, desde que tenha a certeza de algo que possa resolver em definitivo a situação da sua saúde da cidade?

É de se ver, também, que essa medida com cara muito mais de paliativo do que propriamente de solução definitiva, tem o condão de dificultar sobremaneira a construção de hospital de verdade, exatamente sob a alegação do alto investimento realizado com dinheiro público e principalmente ante a natural argumentação de que, se já existe, na cidade, pequeno hospital que nem existe em muitas cidades brasileiras, dando a entender que se trata de privilégio, em que pese o seu funcionamento em caráter de precariedade.

          A propósito de se cogitar sobre a realização de obra de longa duração, indo além do exercício em curso, com a abrangência na nova gestão que se inicia no ano novo, é de bom alvitre que a Câmara de Vereadores realize audiência pública, para se ouvir a sociedade, em especial os demais candidatos ao cargo de prefeito de Uiraúna.

Isso possibilita que eles possam conhecer o projeto referente ao pretendido hospital e se manifestar quanto aos seus planos e às suas ideias para a saúde pública na sua gestão, no caso de um deles ser eleito, inclusive dizendo se concordam ou não com o projeto em discussão ou, em caso contrário, se ainda pensam na construção de hospital novo e de verdade, com as melhores estruturas possíveis, evidentemente diferente desse idealizado pelos nobres políticos atuais.

Essa medida é de fundamental importância no momento que antecede, se for o caso, a aprovação do projeto em causa, em razão de que, praticamente, o seu lançamento será feito em cima do início da campanha eleitoral e o prefeito, autor da ideia, não tem ainda a garantia da reeleição.

Isso vale dizer que, se aprovado o projeto e iniciadas as obras, outro candidato, se eleito, nada pode fazer para mudar ou inviabilizar os rumos da história do hospital, caso ele tenha outro projeto para a real melhoria da saúde pública, levando-se em conta a construção de hospital de verdade, se assim ele achar que o povo merece tratamento médico-hospitalar de qualidade exemplar.   

A propósito da necessidade da busca de recursos para o custeamento das obras do chamado hospital, conforme exigência dos vereadores da oposição, convém se atentar para a regra fundamental de que, na contratação com recursos públicos, é exigida a previsão de recursos orçamentários, quer no exercício financeiro, diante da imposição que se extrai do princípio constitucional de que todas as despesas deverão estar previstas no orçamento, ex-vi do art. 167, incisos I e II, somente podendo ser assumidos compromissos e deveres com fundamento na existência de receita prevista.

Essa é também a exigência de previsão orçamentária que decorre da Lei nº 8.666/93 (Lei fundamental das Licitações Públicas), mais precisamente do inciso III do § 2º do seu art. 7º, cujo texto diz que "as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma".

Em se tratando de obras e serviços que se estendam por mais de um exercício, que é o caso, há necessidade, na forma do inciso IV do § 2º do citado art. 7º, que "o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal".

Nessa mesma linha, o art. 14 da Lei nº 8.666/93 determina, também, que "nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento".

É de se ver que a exigência da indicação dos recursos orçamentários visa a prevenir que contratos sejam celebrados sem que a administração pública disponha, no seu orçamento, da previsão do montante necessário para a realização dos respectivos pagamentos, ou seja, pretende-se evitar forma de contratações que resultem inadimplência por parte da administração pública.

          Note-se que as normas exigem que se disponha dos recursos no exercício financeiro correspondente ao contrato, ou seja, que haja previsão dos recursos na respectiva lei orçamentária, na forma indicada acima.

É evidente que a administração pública não precisa dispor dos recursos pertinentes, à época da licitação nem da contratação, para arcar com as despesas, mas ela precisa indicar que há previsão no orçamento para a realização dos pagamentos futuros.

No caso em referência, ao que se supõe, o prefeito somente indicou os recursos previstos para o presente exercício, para o atendimento das obras realizadas neste ano,  na expectativa de que o próximo prefeito, que até pode ser ele, se esforce, se mova, para arranjar o dinheiro necessário à conclusão das obras.

Nesse caso, os vereadores da oposição estão agindo absolutamente com correção, porque não passa de irresponsabilidade gerencial se pretender criar obras públicas, como hospital, ainda em ano eleitoral, sem dispor da fonte dos recursos orçamentários para arcar com o seu custo total, fato que não tem o menor cabimento.

É evidente que os vereadores não podem abonar projeto de obra sem a devida observância de um dos requisitos essenciais, que é a indicação dos recursos pertinentes, sob pena se tornarem cúmplices com ato viciado, irregular, ante a falta dos recursos orçamentários para a construção do hospital.

De seu turno, no âmbito do minha responsabilidade de cidadania e civismo, tenho o dever de, em que pese a importância do projeto em tela para a população, conforme já atestado pelos nobres vereadores da oposição e isso bem é notório, alertar vossas excelências de que a medida em discussão, em país sério, jamais seria objeto de apreciação, neste momento, exatamente por ser antevéspera do início da campanha eleitoral do município, porque isso caracteriza conduta proibida aos agentes públicos não somente agora, mas em ano eleitoral.

Na verdade, a essência do princípio democrático é garantir, em termos de ética e moralidade políticas, a igualdade de oportunidades para os candidatos durante o pleno eleitoral, conquanto o projeto em discussão tem o indiscutível objetivo de quebrar essa isonomia, por ficar muito cristalino que o prefeito vai explorar a sua brilhante iniciativa para dizer aos eleitores que ele precisa ser reeleito, para o fim de dá continuidade ao seu maravilhoso projeto referente à construção do hospital de Uiraúna, posto que os outros candidatos, na avaliação dele, não têm interesse em fazê-lo, por se tratar de iniciativa de opositor e não teve o apoio do eleito.

Não há a menor dúvida de que a apreciação desse projeto, neste momento, condiz precisamente com clara fragilização dos princípios eleitorais e democráticos, sob o prisma da necessidade do prestígio do conceito basilar da isonomia de condições oferecidas aos candidatos, porquanto qualquer forma de privilégio concedido somente a um deles configura abuso de poder, com o favorecimento desse candidato, em claro detrimento dos demais, que são impossibilitados de defender a mesma bandeira ínsita nesse projeto.

Diante disso, fica mais do que evidente de que os vereadores da oposição estariam trabalhando a favor de seu principal opositor, caso resolvam dar continuidade ao exame do projeto em causa e, ainda mais grave, se o aprovar a partir de agora e até o término do pleito eleitoral, porque estariam fornecendo importante e pesadíssima munição para ser utilizada durante a campanha eleitoral contra seus próprios interesses políticos, que são a conquista do poder.

Nas circunstâncias, pelo pouco que conheço de política, não acredito em oposição que trabalha deliberadamente contra seus planos políticos, como neste caso, em que o principal opositor caminha para aprovar seu principal projeto administrativo, que poderá ser seu trunfo para conquistar possível vitória com base nele, exatamente contando com o beneplácito de quem se diz oposição, fato este que parece extremamente surrealista.  

Enfim, à vista da sábia definição sobre o hospital que se pretende construir em Uiraúna, na suposição de que todos os empecilhos elencados pelos ilustres vereadores da oposição sejam removidos, lanço veemente apelo aos candidatos a prefeito de Uiraúna que, ainda no calor das discussões, antecipem suas metas para a saúde pública, caso seus projetos, se existentes, sejam em melhores condições do que aquele eleito pelos políticos locais atuantes.

Nesse caso, fica evidente, sob o prisma do bom senso e da razoabilidade, que a discussão sobre a construção do hospital de Uiraúna somente deve ser retomada, por prudência, após a decretação oficial do candidato eleito ao cargo de prefeito, porque pode ser aquele que pretende construir a melhor unidade de saúde para a cidade, o que vale dizer que seria perda de tempo a discussão da matéria, em se tratando da existência de outra melhor para a população, por dispor de mais vantagem.

Por fim, tenho acompanhado com bastante alegria a notícia maravilhosa de que Uiraúna, que já é conhecida por incorporar à sua belíssima história a fama de terra dos músicos e dos sacerdotes, agora é também a terra dos médicos e isso tem o condão de fortalecer o sentimento de “uiraunalidade”, diante da enorme quantidade de médicos que nasceram na cidade.

Imagino que todos esses profissionais da medicina defendem a construção de hospital de verdade na sua terra natal, assim como eu que muito admiro e venero o exercício da medicina, inclusive, não vai o caso no momento, mas sou pai de médico, e é exatamente nesse ponto que convém se invocar a participação de todos eles para opinarem sobre esta matéria, dizendo se estão confortavelmente satisfeitos e se concordam plenamente com a solução encontrada pelos políticos que já examinaram o projeto da construção de hospital, tendo por premissa a simples reforma de estrutura predial, que funcionou em tempos remotos e pode abrigar o próximo hospital.

Ante o exposto, a par de parabenizar os políticos que chegaram à sábia conclusão sobre a construção do hospital, faço veemente apelo às pessoas que verdadeiramente amam Uiraúna, como políticos, médicos, profissionais da área médica, juristas, professores, intelectuais e o povo em geral, para se interessarem e ingressarem na discussão sobre o projeto referente à construção do hospital para a cidade, no entendimento segundo o qual se se pretende erigir nova casa de saúde em Uiraúna, mas que ela se faça de verdade, com todas estruturas de qualidade, definitividade e ainda em condições ideais para completo atendimento à população, sem nunca mais se precisar mendigar à procura de socorro médico-hospitalar fora da cidade, salvo nos casos excepcionais.

          Brasília, em 18 de julho de 2020