Convergência de esforços

Como não poderia ser diferente, no momento, o assunto predominante entre a população de Uiraúna, Paraíba, gira em torno do anúncio feito pelo prefeito do município, acerca de “construção do hospital”.

Com essa finalidade, o mandatário da cidade enviou à egrégia Câmara de Vereadores do Município pedido de abertura crédito adiciona especial, pasmem, no valor de aproximadamente R$ 540 mil, que é extremamente irrisório para as obras pertinentes, sendo pouco suficiente para o custeio das plantas referentes aos projetos básico e executivo, exigidas para a construção de hospital de verdade.

Embora não conste que esses projetos tenham sido enviados à Câmara de Vereadores, na forma da lei, eles são imprescindíveis nas licitações de obras públicas, por definirem, com precisão, os serviços a serem executados, inclusive os cronogramas físico-financeiros pertinentes.

A importância desses projetos é porque eles dizem exatamente o seguinte: a) projeto básico: indica o objeto da construção, de maneira pormenorizada, clara, precisa sobre a sua adequação, tendo por base os estudos técnicos preliminares, além dos serviços, dos materiais e equipamentos, com a descrição do orçamento e da avaliação dos custos, métodos e prazos de execução da obra; e b) projeto executivo: permite a especificação sob nível máximo de detalhamento das etapas da obra, em harmonia com o projeto básico, de modo que a sua composição sirva para facilitar a execução das obras, em razão das definições das instalação, montagem e execução dos serviços.

Na forma da Lei Fundamental das Licitações (Lei n° 8.666/93, artigo 7°), as licitações de obras devem obedecer à sequência segundo a qual é preciso, em primeiro lugar, se fazer o projeto básico e, em seguida, o executivo e só então a obra pode ser iniciada.

Salvo melhor juízo, a falta de transparência não permite se concluir sobre a existência desses projetos, eis que eles não foram enviados ao órgão competente para a aprovação do crédito especial, o que vale dizer a liberação do sinal verde para o seu início, e nem houve menção se eles foram elaborados, como exigência legal, em se tratando do que foi chamado de construção de hospital.

O certo é que nunca se viu a pretensão da construção de obra da magnitude de hospital sem esses projetos, ante a sua imprescindibilidade em casos que tais, à vista da exigência legal.

Outro ponto da maior importância diz respeito à parte vital da obra, o chamado coração dela, que a mantém pulsando viva enquanto ela estiver sendo executada, que é o valor orçamentário suficiente para a garantia do empreendimento, cuja fonte não foi indicada, que funciona como esteio necessário para a abertura do crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Na forma da legislação que rege a matéria, é preciso que se indique o valor total da obra, mas, neste caso, só foi informado o valor de R$ 537.837,45, que, em princípio,  seria insuficiente para a construção de hospital de verdade, que exigiria, ao menos, por baixo, outro valor complementar, seguramente acima de dez milhões de reais, para se pensar em hospital que estivesse à altura da dignidade e do merecimento do povo de Uiraúna.

Ou seja, para se falar em construção de hospital que tanto a população anseia há bastante tempo de espera e gigantesco sofrimento, haveria necessidade de recursos que certamente a prefeitura não dispõe e não tem de onde tirar, para suprir os gastos da obra em apreço.

Nesse caso, o caminho indicado ou somente possível para se assegurar a construção de hospital é pedir socorro ao governo federal, como é feito normalmente pelos prefeitos conscientes sobre a gestão pública competente, acabando de vez com essa história Mandrake de se ter hospital sem a fonte dos recursos, porque isso gera falsa expectativa para a população, acerca de algo completamente inviável, que apenas se encaixa em projeto político absolutamente distanciado da realidade, de extrema insensibilidade política, porque todo projeto precisa se assentar em premissas com fundamentos fáticos de exequibilidade.

Ainda com a boa vontade de contribuir para a viabilização da construção do hospital para Uiraúna, os vereadores da oposição apresentaram propostas para o prévio saneamento de importantes pendências, tais como: a) a pretensão de se reformar o “Hospital Velho”, com o aproveitamento das suas estruturas e do total dos recursos disponíveis, um pouco mais de R$ 900 mil (com a adição de R$ 364.3 mil destinados à reforma da Secretaria Municipal de Saúde), e a busca de mais recursos, para que sejam realmente suficientes ao custeio total das obras, diante da precariedade da quantia oferecida para a abertura de crédito adicional especial.

Acontece que, de acordo com vídeo recente, que circula nas redes sociais, um cidadão de Uiraúna mostra o estado extremamente deplorável das estruturas prediais do hospital velho, em verdadeiro escombros, sem a menor condição de aproveitamento de suas edificações, diante da completa insegurança quanto à validade do material ali disponível, em se tratando ainda mais para o funcionamento de hospital, de quem se espera conforto, segurança e confiança das construções e dos equipamentos.

Ainda nessa linha de extrema boa vontade, o presidente da Câmara de Vereadores se dignou a declarar que, verbis: “Eu sou a favor da construção do Hospital Municipal de Uiraúna! Para tanto, convoquei a Secretária de Saúde e o Prefeito para prestarem esclarecimentos sobre o projeto. Desta forma os edis da Câmara Municipal poderão ter clareza de como serão aplicados os recursos. Conhecendo a realidade da nossa terra, jamais seria contra a este equipamento de saúde, essa luta também é nossa, mas antes de tudo, precisamos de responsabilidade para que seja gerido com transparência o dinheiro público.”.

Enquanto os fatos mostram, de maneira substancial, com lucidez e clareza, o amadorismo, a imaturidade, a falta de sinceridade, a clara intenção de aproveitamento da situação e sobretudo a irresponsabilidade dos homens públicos, provavelmente diante da proximidade do pleito eleitoral, existe única certeza nesse terrível imbróglio, que jamais deveria ter sido suscitada, por indiscutíveis condições fáticas, que o fato de a população de Uiraúna viver momentos de expectativa sobre a construção de hospital que jamais será implementada com a merreca de aproximadamente quinhentos e quarenta mil reais, que se distanciam ano-luz do que é realmente seguramente necessário para bancar execução de obra referente a hospital, de suma importância para o povo.

À luz dos fatos acima descritos, pode-se concluir que uma parte pretende construir um hospital, sem ter cacife orçamentário, cujo projeto, sob o prisma da razoabilidade e da racionalidade, é completamente inviável, e o outro lado, fingindo-se de bom moço para a população, com medo de perder voto, diz, às claras e em bom tom, que é totalmente a favor de projeto natimorto, sem a menor possibilidade de implementação, diante da ausência dos pressupostos essenciais, quais sejam, projetos básicos/executivo e recursos necessários, salvo se todos se comungarem em gestão temerosa e aceitarem embarcarem em projeto medonhamente estranho, tão somente com a finalidade de se ganhar votos, sem nenhuma preocupação com a qualidade e a eficiência das políticas  públicas, no caso, de bom hospital.

Nesse caso, os dois segmentos se apresentam fragilizados para a sociedade, quando uma parte defende algo que imagina ser extremamente ideal, mas se torna impossível no âmbito da materialização, e, na outra ponta, a aprece a decepcionante e terrível certeza de que, ao esticar a corda, oferecendo apoio à aprovação do projeto, caso sejam sanadas questões sabidamente impossíveis, quanto à busca de recursos e outras ideias, por exemplo, não tem alternativa a oferecer em relação à melhoria da saúde pública, ou seja, ou se aprova o projeto em discussão ou nada feito, porque os vereadores são conseguiram criar nem sugerir medida alternativa à do Executivo, mediante a aprovação de ideia capaz de viabilizar algo favorável à construção do hospital.

Explica-se isso sob a ilação de que, se a oposição tivesse ideia ou projeto melhor para a saúde pública, tão necessária ao nobre povo de Uiraúna, evidentemente diferente daquela oferecida pelo prefeito, como ela tem o poder decisório, simplesmente já teria batido o martelo, em recusa ao projeto sem pé e nem cabeça do Executivo, mas que tanto inferniza as suas mentes, à procura de solução impossível, que não passa de medida protelatória.

Ou seja, a oposição tem em seu poder, nas circunstâncias, a faca e o queijo para mostrar competência no sentido de decidir em benefício do povo, justamente em cima de preciosos elementos precários fornecidos pelo Executivo e, com base nas visíveis deficiências gerenciais, poderia muito bem arquitetar seus planos que pudessem satisfazer plenamente a questão da saúde pública, tendo condições de oferecer projetos factíveis na sua plenitude, nessa área, mesmo que isso implique em demora a curto prazo para acontecer, porque ainda é bem melhor do que se aprovar projeto feito apenas visando à satisfação de interesse político, à vista da sua superficialidade de sustentação, em termos de viabilidade técnico-financeira.

É pena que neste momento tão importante para se discutir e se aprovar  medida de real importância para a melhoria da saúde pública para o povo de Uiraúna, não aparece projeto de impacto que se mostre superior à mera reforma de edificações acanhadas para acomodar o que foi denominado de hospital.

Nesse mesmo diapasão, é de se sobrelevar a importância do povo de Uiraúna, que não pode e não deve aceitar qualquer medida de arranjo, de atenuação da gravidade da carência da assistência pertinente à prestação dos serviços da saúde pública, porque o atendimento médico-hospitalar é obrigação prioritária como garantia de direito social, sob a responsabilidade direta do Estado, a ser propiciada aos brasileiros, à vista do que dispõe o art. 6º da Constituição Federal, que estabelece: ”São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência ao desempregado, na forma desta Constituição.”.   

Por força do comando constitucional, o serviço de assistência à saúde pública tornou seu acesso universal, prioritário e igualitário,  tendo como primordial objetivo atender à população, independentemente de condições sociais.

Nessa tentativa atabalhoada de se construir “hospital”, a toque de caixa, como se fala no popular, sem a devida observância das condições de viabilidade aplicáveis à espécie, resta a impressão de que a gestão pública, infelizmente, ainda engatinha nas plagas do Brasil, além de mostrar que homens públicos ainda tentam levar vantagem nas ações da sua competência, mostrado o tanto que se precisa evoluir para o atingimento do nível razoável de maturidade política, para que o interesse público seja apenas o único a se beneficiar no gerenciamento dos recursos públicos.

É extremamente deplorável que matéria reconhecida por todos, sociedade e políticos, seja tratada em nível tão pueril e sem o devido respeito ao seu alvo principal: o povo, em se tratando de matéria que diz respeito direto ao seu interesse.

Exemplificando a explanação acima, fica difícil se compreender que, de repente, haja a apresentação de projeto para a construção de obra importante para a população, ainda mais na forma de hospital, sem a apresentação de qualquer estudo técnico sobre o caso, quanto à sua viabilidade técnica e financeira, e ainda mais a se ter com aparente justificativa o momento que antecede a campanha eleitoral, quando o mesmo projeto, nas mesmas condições, poderia já ter sido apresentado há bastante tempo, diante da imperiosa necessidade da prestação de saúde pública ao povo.

Ademais, nem teria como justificar a medida em razão da visível crise da pandemia do novo coronavírus, malgrado a preocupação somente existente exatamente agora, que se apresenta muito mais compatível com interesse pessoal de cunho político, a demonstrar que o objetivo  da medida não tinha por mira exatamente o povo, porque se fosse o projeto teria sido concebido bem antes, devendo prevalecer mesmo o interesse político-eleitoral, que nem teve como disfarçar, diante da gritante coincidência com a proximidade do pleito municipal.

Ou seja, o povo que pouco ou nada entende dos meandros das artes políticas, exatamente porque eles não procuram se inteirar sobre a intimidade dela, diante das dificuldades de toda ordem, fica fazendo dedução errônea sobre o que está acontecendo, normalmente criticando e metendo o malho em quem não merece, como nesse caso, em que, tanto a situação como a oposição deveriam mais se unir para se encontrarem o consenso necessário à construção de hospital de verdade.

Nesse caso, a convergência de interesses se justifica pela busca de  solução para problema que é comum aos políticos e à sociedade, como forma de satisfazer o interesse igualmente de todos, que certamente não se resolve com projeto visivelmente fajuto e precário, porque ele não atende aos pressupostos básicos de obra da sua magnitude pretendida, em especial, pela população, por se tratar de mera reforma de edificação predial, para fazer as vezes de hospital, que não passa de medida ridícula e incompatível com os interesses maiores dos uiraunenses.    

Ante o exposto, os uiraunenses conclamam por que os políticos, independentemente de bandeiras ideológicas ou partidárias, unam-se com o único propósito que levem à construção de hospital de verdade, pondo imediatamente ponto final nesse fajuto e ridículo projeto em discussão, que não passa de desprezível reforma de cunho improvisado e paliativo, tendo por visível objetivo angariar voto das pessoas pouco informadas sobre a verdadeira manobra que se propõe na proximidade da eleição municipal, em que a falta de transparência tem sido aproveitada para enganar a simpatia da população de Uiraúna, que merece ser tratada com o devido respeito.

          Brasília, em 21 de julho de 2020