O presidente da República afirmou, há poucos dias, que
o Brasil não aguenta mais aumento da carga tributária, em meio à aprovação,
pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva
de 10% para 23% o repasse da União para custear o Fundeb - Fundo de Financiamento
da Educação Básica no País.
Em mensagem publicada por meio das redes sociais, o
presidente disse que o percentual aprovado do Fundeb "ficou de bom
tamanho", tendo destacado que acertou com o ministro da Economia, "lá
atrás", não se permitir a elevação da carga tributária do país.
O presidente brasileiro afirmou que "A
gente espera que a economia pegue, porque senão o brasileiro não tem como
aguentar mais carga tributária, impossível, isso aí está acertado com Paulo
Guedes lá atrás não ter aumento da carga tributária".
O presidente ressaltou que é preciso saber de onde
vai sair recursos para pagar essa elevação das despesas decorrentes do aumento
da fatia da União, para bancar o Fundeb e instou o Congresso Nacional a ajudar
nessa tarefa, porque o fundo em apreço é uma das principais fontes de
financiamento da educação pública de estados e municípios.
O presidente declarou que o Fundeb é mais uma
despesa obrigatória e que é preciso solucionar esse problema sério a partir das
reformas, tendo citado a reforma tributária e lembrado que o Brasil é um dos
piores países para investir.
Na sua conclusão, o presidente voltou a elogiar o
ministro da Economia, dizendo que ele é o seu "Posto Ipiranga"
e que pouquíssima coisa discorda dele, por ele merecer a sua total confiança na
condução da economia do Brasil.
Convém, a propósito dessas declarações do presidente
do país, resgatar importante afirmação feita por ele, ainda no calor da campanha
eleitoral, nos seguintes termos: “Querem criar pânico (ao se referir à
imprensa), pois estão em pânico com nossa chance de vitória. Ninguém aguenta
mais impostos. Temos consciência disso. Boa noite a todos.”.
À toda evidência, o Brasil, por já ter conseguido
construir acervo invejável de tributos, penalizando a produção e a população, precisamente
para suportar a máquina pública completamente paquidérmica, onerosa,
ineficiente, distanciada da modernidade da administração científica, já atingiu
o limite da suportabilidade contributiva dos penalizados contribuintes, que são
obrigados a carregar sobre seus ombros o peso da incompetência dos tributaristas,
que somente têm capacidade para enxergarem no seu horizonte a possibilidade da criação
de mais tributos para o custeio de novos encargos do governo.
A preocupação do presidente é muito clara nesse
sentido, ao indagar “onde vai sair os recursos para bancar o Fundão”,
evidentemente já insinuando que é preciso se criar mais tributo à conta do
contribuinte, para que o Estado não seja obrigado a cuidar, como deve, da redução
de despesas, muitas delas desnecessárias.
Nos países evoluídos, em termos de racionalidade de
suas políticas públicas, os gastos do governo são ajustados e compridos não
nessa sistemática de expansão tributária, mas sim na redução de gastos
públicos, com a eliminação de despesas supérfluas e dispêndios desnecessários,
de modo a compatibilizar o orçamento público às condições contributivas da sociedade,
evitando o estrangulamento dos meios normais do consumo, sabendo-se que este tem
por consequência o natural aumento da produtividade e do crescimento da arrecadação
por parte do governo, em clara observância à evolução natural do salutar processo
de desenvolvimento do mercado financeiro público-privado, que é a mola que
impulsiona o progresso econômico da nação.
Nesse sentido, a sábia e perfeita conclusão do
presidente do país tem total pertinência, considerando, sobretudo, que a criação
de mais tributos, para onerar de maneira injusta e perversa a carga tributária que
já extrapola em muito a suportabilidade contributiva, para os padrões
brasileiros, em termos de renda e produtividade, que são avaliados apenas
razoáveis, apenas teria o condão de penalizar cruelmente quem já vem fazendo
malabarismo para suportar o peso de muitos tributos que precisam ser avaliados,
quanto à sua real necessidade, sopesando, para tanto, a imperiosa necessidade
da eliminação de montanha de encargos públicos, por meio das imprescindíveis reformas
estruturais e conjunturais do Estado.
Nessas condições, parece tanto oportuno que o
presidente brasileiro se posicione contrário ao aumento de tributos como, em
igual veemência, favorável à urgente racionalização dos gastos públicos, por
meio de medidas oficiais que levem à reformulação do Estado, de modo que o seu
funcionamento tenha por princípio a modernidade e o aperfeiçoamento da gestão
pública, voltada para a observância dos conceitos da efetividade e da economicidade
dos resultados, evidentemente somente alcançáveis por meio das reformas gerais,
amplas e irrestritas nas estruturas e conjunturas do Estado, que é a principal
razão da existência de uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo.
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