Críticas ao presidente brasileiro

A maneira pouco responsável como o presidente da República conduz a leviana política de saúde pública, notadamente no combate à pandemia do coronavírus tem sido objeto de questionamentos em nível nacional e internacional, com desdobramento prejudicial ao Brasil, diante do seu desprestigio no exterior, tendo como reflexo direta na vinda de investidores.

Em plena fase da pandemia, o presidente brasileiro é denunciado pela quarta vez junto ao Tribunal Penal Internacional da Corte de Haia, na Holanda, sendo que, desta vez, a iniciativa partiu de ampla frente de entidades que representam um milhão de trabalhadores da saúde no país, fazendo duras críticas ao presidente.

Em concomitância, no Brasil, o presidente do país recebe críticas da ala progressista da Igreja Católica, tendo igualmente o reforço do relato comum o sofrimento dos brasileiros na tragédia da doença causada pelo Covid-19.

A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa, em Haia, as “falhas graves e mortais” praticadas pelo presidente do país, sob a grave alegação de que “existem indícios de crime contra a humanidade, na adoção de ações negligentes”.

No extenso documento, há denúncia de falhas atribuídas à gestão presidencial, mas ganha destaque a incúria como base, com realce para o fato de o Brasil, em meio à crise da pandemia, segue, por aproximadamente três meses, sem ministro da saúde, tendo, por mais grave, em seu lugar, interinamente, um general intendente respondendo pela pasta.

Sabe-se que a Corte de Haia é extremamente criteriosa nos julgamentos, fato  que implica na demora em decidir sobre as denúncias, como nesse caso, em que o ceticismo atribuído à matéria pode hão configurar crime contra a humanidade.

Um especialista sobre a matéria disse, quanto à inconsistência da denúncia, verbis: “Até porque é necessário que se comprove a omissão da Justiça brasileira, o que não é o caso porque ela não foi provocada, e se exaure todas as possibilidades jurídicas”

Não obstante, há quem raciocine em sentido inverso, ao afirmar que: “Se eventualmente o Brasil for condenado, pode haver penalidades em ajudas internacionais ou obrigatoriedade de indenizar familiares de vítimas fatais.”, por entender que a denúncia é importante, porque a condenação do Brasil em tribunais internacionais é que levou a elaboração e aprovação da Lei Maria da Penha no país.

A especialista lembra a possibilidade de o desdobramento da denúncia em fato concreto, uma vez que “A denúncia é decorrência de Jair Bolsonaro estar colocando em risco a população em geral. E tanto o Estado brasileiro quanto à pessoa do presidente podem ser responsabilizados. A questão não é somente a Corte de Haia”.

Um professor titular de direito público da Faap disse que “Não é apenas uma denúncia que vai abalar a imagem do Brasil no exterior, mas, sim, o acúmulo de políticas públicas equivocadas”.

Já no plano nacional, o presidente brasileiro passou a ser criticado, com dureza, pela  cúpula da Igreja Católica, em que mais de cento e cinquenta bispos e arcebispos decidiram levantar a voz contra o governo, exigindo melhoras nas políticas sociais, nos moldes das generosidades populistas do regime socialista.

Os tempos estão em verdadeira evolução para as hostes da igreja, porque, desde os tempos da balbúrdia populista e sindicalista da presidência deposta em 1964, quando os progressistas e conservadores católicos se pronunciavam livremente a favor ou contra o governo, não se viam essas alas de batina virem a público para exibir discordâncias políticas e denunciarem inconformismo contra as políticas do governo.

          Cabe aqui a indagação se é permitido que a Igreja Católica se imiscua em questão que não diga respeito à religiosidade, diante do respeito, em termos de tratamento, que precisa existir quanto às atribuições inerentes ao Estado e àquela instituição, diante da independência, conquanto qualquer crítica, de qualquer das partes, ultrapassa o elevado nível de relacionamento que precisa existir entre seus representantes, em respeito às salutares regras da liturgia diplomática entre as instituições?

É evidente que a carta assinada por expressiva participação dos dirigentes da Igreja Católica, mostrando a sua insatisfação com os rumos do governo, evidencia claramente a posição desses religiosos em terreno que não é a sua especialidade nem a sua seara, mas deixa muito claro que a performance do presidente precisa melhorar, em especial no que se refere às políticas de combate à pandemia do coronavírus.

Em síntese, tanto a denúncia apresentada ao Tribunal Penal Internacional da Corte de Haia, na Holanda, como a carta dos religiosos, contendo severas críticas à maneira como vem sendo combatida a crise da pandemia do novo coronavírus, sinalizam para possíveis deficiências das medidas de incumbência do governo, na área da saúde pública, com claro direcionamento da imputação de responsabilidades ao presidente da República, que tem demonstrado superioridade e arrogância em relação às orientações inerentes ao combate ao Covid-19.

Convém que o governo se conscientize sobre a necessidade de maior sensibilização sobre as deficiências apontadas pelas entidades representativas de classes religiosa, profissional e social, com vistas ao ajustamento e ao alinhamento das suas políticas às causas elencadas por elas, evidentemente na conformidade com o que for possível para a satisfação do interesse público, tendo em vista que não há o menor cabimento que o Estado deixe de realizar as políticas senão aquelas que estejam em sintonia com os anseios da sociedade, cabendo ao mandatário brasileiro ser fiel modelo para a nação, quanto ao rigoroso cumprimento das normas de combate ao coronavírus.

          Brasília, em 1° de agosto de 2020