Respeito às urnas?

 

Um ex-governador de São Paulo afirmou que o Brasil precisa, urgentemente, virar a página das eleições presidenciais, por não se justificar elas ainda serem fonte de tensão no país.   

O político disse que, em se tratando de governo eleito, há que se respeitar a decisão das urnas.

Segundo o político, a “A eleição foi encerrada. Há um governo eleito e há que se respeitar a decisão das urnas democraticamente. Há que se respeitar, também, a oportunidade para que esse governo, que não tem 100 dias, possa exercitar corretamente suas práticas e seus compromissos estabelecidos durante a campanha”.

Ele acredita que a calmaria será vital para o reforço da democracia.

O ex-governador também destacou que a preservação do diálogo é vital e ressaltou o papel exercido, até agora, pelo ministro da Fazenda, em especial nas discussões sobre o novo arcabouço fiscal.

Como se pode ver, essa conversa do político tem toda pertinência com o regime que colocou na Presidência da República homem público que não consegue provar a sua conduta de imaculabilidade, na vida pública, porque ele é incapaz de apresentar atestado de conduta ilibada e idoneidade, em razão do seu envolvimento com esquemas criminosos de desvios de dinheiros públicos.

Esse fato combina com o sigilo das urnas eletrônicas, como feito propositadamente pelo Tribunal eleitoral brasileiro, que se opôs à transparência das urnas eletrônicas, deixando de se permitir acesso ao “código-fonte”, apenas com base na injustificável alegação, sem prova alguma, de que elas estão corretas, em total proteção de sigilo absolutamente desnecessário se realmente a propalada decisão delas tenha sido em consonância com os princípios democráticos, onde predomina a total transparência, em sintonia com os conceitos evoluídos de civilidade.

É evidente que as declarações do político estão em absoluta consonância com o resultado do pleito eleitoral quando ele estiver absolutamente sob a garantia da normalidade, quando inexiste qualquer suspeita de irregularidade que não haja necessidade de confirmação sobre a sua legitimidade.

Não obstante, não é o caso das últimas eleições brasileiras, em que inúmeras foram as denúncias feitas sobre suspeitas de interferências indevidas na operacionalização das urnas eletrônicas, foto este que não se coaduna, em hipótese alguma, com essa ingênua ideia de se “virar a página das eleições presidenciais”, quando há graves suspeitas de irregularidades, em se tratando de casos que exigem a devida transparência sobre os procedimentos havidos no sistema eleitoral, segundo os princípios republicanos, que são próprios dos países evoluídos, em termos políticos e democráticos.

A verdade é que, se pensar diferentemente disso não contribui para o aperfeiçoamento dos princípios democráticos, uma vez que se trata de defesa de algo suspeito de irregularidades, que não custa absolutamente nada em se provar que elas são inexistentes, ou seja, sob a premissa do resultado regular e normal, tudo se aconselharia que as próprias autoridades incumbidas e responsáveis pela operacionalização das urnas se encarregassem de mostrar aos brasileiros a forma transparente essa regularidade, porque é exatamente assim que procedem as nações sérias e civilizadas.

Não obstante, fica evidente que a falta de transparência, mediada por meio da normal auditoria das urnas eletrônicas, promovida por terceiros, que podem ser as Forças Armadas ou os partidos políticos ou quem mais se habilitar legalmente, somente aumenta as suspeitas sobre a possível existência de irregularidades, enquanto se manter o indevido e injustificável sigilo, que tem o condão de esconder e acomodar algo ruim que somente conspira contra a seriedade que precisa imperar na administração pública, à luz do disposto no artigo 37 da Constituição, que obriga a transparência dos seus atos, algo que foi negado, de forma peremptória, pelo Superior Tribunal Eleitoral, por não permitir acesso ao “código-fonte” das urnas eletrônicas.

Enfim, por fazer parte dos princípios civilizatórios e democráticos, não há a menor dúvida de que é preciso sim “se respeitar a decisão das urnas democraticamente”, especialmente quando inexistem suspeitas sobre possíveis irregularidades no processo eleitoral, a despeito do que aconteceu com as últimas eleições brasileiras, em que a mídia garante que a proclamação dos vitoriosos carece de confirmação, por meio de auditoria nas urnas eletrônicas.

A verdade é que, havendo suspeitas de fraudes na votação, como houve, na forma de inúmeras suspeitas de irregularidades, há o normal entendimento segundo o qual pode ter sido maculado o sistema eleitoral, ferimento legal que não se compadece com os princípios democráticos e civilizatórios, que têm como pressuposto a quebra da vontade soberana do povo, em processo que exige a absoluta transparência, com a imunidade à suspeição de qualquer forma.

Ante o exposto, os brasileiros honrados e dignos nutrem a esperança de puder respeitar, na forma dos princípios democráticos, o resultado das últimas eleições, sob o respaldo da desejável transparência das urnas eletrônicas, que permita afastar qualquer forma de suspeita de irregularidade, em absoluta conformidade com os princípios civilizatórios e de cidadania modernos.      

Brasília, em 3 de março de 2023