Quem foi discriminado?

Em entrevista concedida à imprensa, depois de ter sido acusado de favorecimento político ao seu Estado natal, com a liberação generosa de recursos para prevenção de desastres naturais, o ministro da Integração Nacional afirmou que "não se pode discriminar Pernambuco por ser o estado do ministro". Entretanto, ele confirmou que a maior parte dos recursos da pasta, para essa finalidade, foi realmente destinada para seu estado. O ministro não soube precisar o quanto foi pago com relação aos valores efetivamente repassados para Pernambuco, mas disse que o estado teria sido mais beneficiado porque, em 2010, "teve um dos maiores acidentes naturais da história do país", que atingiram 41 municípios e 80 mil pessoas. Embora o seu relato sirva, de forma inconteste, para contradizê-lo, ele faz questão de negar favorecimento na liberação das verbas questionadas, inclusive explicando que, nos procedimentos pertinentes, foram estritamente observados critérios técnicos, os quais receberam o aval da presidente da República. O ministro esclareceu que a prioridade a Pernambuco "foi feita pelo Ministério da Integração Nacional em discussão técnica com o Ministério do Planejamento, com a Casa Civil, com o conhecimento e a participação da presidente da República, porque é muito importante que a gente possa evitar que as cheias do rio Una possam se repetir, para que outras pessoas não venham a morrer em Pernambuco”. E concluiu, dizendo que "Já havia projetos prontos (em Pernambuco), houve discussão técnica com diversos setores do governo para evitar que as cheias do rio Una se repitam, para evitar novas mortes. Não existe política partidária, pequena, miúda. Não se pode discriminar Pernambuco por ser o estado do ministro". As explicações da autoridade de integração (muito mais regional) podem ser, por certo, bastantes convincentes para o governo, que já se acostumou com a convivência de denúncias de irregularidades praticadas por seus membros. Entretanto, para a sociedade, as informações agora apresentadas têm o condão de fortalecer a convicção de que, ao contrário do que foi insinuado pelo político, Pernambuco jamais teria sido discriminado, porquanto ele foi beneficiado, de forma merecida, conforme ressaltado na entrevista, em razão da existência de graves problemas resultantes de desastres naturais. Contrariamente, fica patenteado, nesse episódio, que houve discriminação em relação às demais regiões do país, que, de modo incontestável, foram e são muito mais castigadas pelas tragédias das enchentes, mas, infelizmente, não tiveram tratamento semelhante ao dispensado à terrinha. É deplorável saber que a presidente da República tenha avalizado essa indevida e absurda priorização de distribuir recursos para combater tragédias causadas pela natureza e não ter adotada a medida corretiva que o caso exige. A sociedade tem a obrigação de repudiar a forma discriminatória com que os recursos públicos são destinados para as regiões atingidas por desastres naturais, exigindo dos governantes que haja mais transparência com a sua liberação e que ela seja feita estritamente pela ordem de necessidade e prioridade, independentemente das pretensões políticas de quem quer que seja, sob pena de responsabilização dos envolvidos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 04 de janeiro de 2012

Os recursos da Copa

A Caixa Econômica Federal ampliou, pasmem, em R$ 1 bilhão os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, com destinação às obras de transporte urbano para a Copa de 2014. O Orçamento do Fundo, para 2012, destinou a quantia de R$ 4 bilhões para os projetos nas cidades sedes dos eventos, cujos recursos passarão a atender à execução de obras concernentes aos sistemas de ônibus rápidos, corredores expressos e VLT's, mais a inclusão agora do novo programa que não é para obras da Copa entre os contemplados com recursos do FGTS, qual seja, o chamado PAC - Mobilidade Urbana Grandes Cidades. O uso do dinheiro proveniente do FGTS, para as obras de transporte urbano, já estava definido desde 2010. As obras do programa do PAC também poderão receber financiamento do FGTS. É curioso como não existe qualquer espécie de dificuldade para a alocação de dinheiros para a implementação de obras da Copa, inclusive oriundo do FGTS, que é um fundo constituído de recursos capitalizados pelas empresas, que tem por exclusiva finalidade garantir ao trabalhador brasileiro amparo financeiro nos casos previstos em lei. Não deixa de ser bastante estranho que a Caixa Econômica Federal financie bilhões de reais, com recursos dos trabalhadores brasileiros, sem limitação alguma e provavelmente a fundo perdido, i.e., sem obrigação de pagamento por parte das cidades beneficiadas, as obras destinadas aos eventos da Copa de 2014, ou seja, para o futebol, quando, na realidade, para custear obras inerentes a saneamento básico, habitação, saúde, educação, segurança, transporte, infraestrutura etc. não há a mínima possibilidade do aparecimento de recursos, nem mesmo do FGTS, que, nesse caso, seria considerado totalmente ilegal, por não se enquadrarem nas destinações originárias desse fundo. Essas são as contradições e as aberrações desse governo, cujo desempenho gerencial bem demonstra o motivo pelo qual o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH acena para um país marcado pelo subdesenvolvimento do seu povo, figurando no patamar do desonroso 84º lugar, fato que evidencia verdadeiro desprezo das autoridades governamentais às condições de vida dos brasileiros. No entanto, tendo futebol, a paixão do povão é plenamente satisfeita, não havendo, somente no entendimento oficial, necessidade alguma de recursos para hospitais, escolas, segurança... Urge que a sociedade desperte do atraso de mentalidade e da treva da ignorância, não aceitando que os governantes deixem de priorizar os programas e as políticas sociais, exigindo que eles sejam obrigados a alocar recursos orçamentários para propiciar melhoramento das condições de vida dos brasileiros. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 29 de dezembro de 2011