Reforma tributária?

 

O Senado Federal examina reforma tributária cuja finalidade precípua, de antemão já se sabe, é aumentar a perversa carga tributária dos contribuintes e jamais aliviar tamanho encargo social, eis que não se fala, em lugar algum do projeto, em redução de tributos, mas sim em aprimorar o sistema arrecadador, justamente com maior poder “confiscatório” do patrimônio dos brasileiros, por meio de mais tributos.

A verdade é que somente no frigir dos ovos, com a reforma aprovada, é que se tem finalmente ideia sobre o estrago causado no bolso dos contribuintes, quando se descobrirão que todos vão pagar muito mais do que se paga na atualidade.

Neste contexto, é preciso reconhecer que os parlamentares têm enorme contribuição no aumento da carga tributária, porque o resultado da reforma será exatamente o que ficar decidido por eles, com a definição dos parâmetros de arrecadação em cada tributo e depois nada poderá ser modificado nem ajustado para aliviar a situação dos contribuintes, conquanto as perspectivas que se tem são as piores possíveis, em que os rumos que as coisas estão delineados são desalentados, com resultados nada animadores para quem somente tem a obrigação de pagar tributos, sem nada receber como contraprestação da parte do Estado.

É bem visível a preocupação dos parlamentares em legislar com a visão voltada somente para os interesses do Estado, quando eles têm muito maior obrigação de defender as causas dos contribuintes, uma vez que eles foram eleitos por estes, que, em princípio, é com quem eles têm vínculo, em termos de preocupação com as causas de quem tem o ônus tributário, evidentemente sem atentar para as funções privativas do Estado, de prestar bons serviços à população.

O certo é que essa postura tem o absoluto predomínio da ideia central de que a questão principal se resume no direito de o Estado somente puder arrecadar e fortalecer o seu tesouro, com o respaldo da captura de dinheiro para os cofres públicos.

A verdade é que não se tem conhecimento que o Estado tenha se esforçado para reduzir os gastos da máquina pública, com a necessária racionalização de despesas e diminuição de encargos desnecessários, de modo a também contribuir para a redução dos tributos, ou seja, dificilmente o Estado mostra interesse em aliviar o bolso dos contribuintes, com o normal sacrifício de despesas passíveis de eliminação.

Infelizmente, o Estado sempre prefere empregar a lei natural do menor esforço, ao buscar os recursos que precisam dos contribuintes, sem nenhuma preocupação em saber sobre a sua capacidade tributária, quanto à sua obrigação de suprir os gastos públicos, conquanto não haja nenhum interesse dele em prestar bons serviços, com a qualidade ao nível do que é exigido na obrigação dos tributos.

À toda evidência, quanto mais se cobra tributo, mais dificulta a vida da população, que deixa de investir, produzir e consumir, causando sérios problemas ao desenvolvimento do país, justamente pela falta de racionalidade nas políticas de gestão pública, diante da insensibilidade do sistema arrecadador do Estado, que somente enxerga a necessidade de gastar e gastar,  descontroladamente.

Urge que o Congresso Nacional seja capaz de se sensibilizar sobre a necessidade da aprovação da reforma tributária que tenha como parâmetro não somente a disposição desenfreada, irracional e insensata de se arrecadar, como único fim em si, mas também e especialmente de se ponderar sobre a capacidade contributiva da sociedade, levando-se em conta a imperiosa necessidade de reforma estrutural do Estado, quanto à urgente eliminação das despesas públicas dispensáveis, com vistas à racionalização de serviços e gastos absolutamente desnecessários.        

Brasília, em 29 de setembro de 2023

Manifestações pacíficas

 

Em mensagem que circula nas redes sociais, uma pessoa diz que tem muita gente empenhada em salvar o país e, nesse sentido, ela informa que foi criada comissão com tarefas imediatas a serem cumpridas, sob orientação para a ocupação das ruas, em evento a se exigir o voto impresso e auditável e medidas contra o aborto e a liberação de drogas, além da redução de impostos, sem necessidade de "ataques" a ninguém e expressão como "fora isso ou fulano", "abaixo...".

Essa mensagem fala em manifestações pacíficas e civilizadas, sem necessidades de agressões ou ameaças, na compreensão de que as manifestações precisam ser organizadas e civilizadas.

Sim, tem que haver manifestações pacíficas, de modo que seja possível mostrar completa insatisfação da sociedade contra tudo de ruim que vem contribuindo para a absoluta desmoralização dos princípios administrativos, republicanos e democráticos, tendo em conta que essa medida de interesse público já vem muito tarde, porque o silêncio do povo caracteriza tácita aceitação de todas as formas de maus-tratos aos brasileiros.

Ou seja, é preciso que os brasileiros se encorajem em defesa da dignidade das instituições republicanas, no sentido de que as autoridades constituídas exerçam seus cargos em estrita observância às suas funções institucionais, em absoluta sintonia com a legislação vigente do país, respeitando-a integralmente, o que vale se dizer que não se tolerará mais nenhum ato arbitrário, vista que qualquer deslize passe a ser passível de responsabilização, na forma da lei.

Agora, não adianta mais ficar se reunindo em mutirão, em bando enlouquecidas e desorientadas pessoas, gritando “fora isso, fora aquilo”, “somos contra isso e contra aquilo”, entre outras baboseiras do gênero, que não levam a absolutamente coisa alguma, salvo para satisfazer o ego da tirania, por se tratar de medidas inócuas e inúteis, apenas corroborando com as medidas abusivas, sem condições de causar qualquer sensibilização por parte de ninguém.

É preciso ter inteligência e capacidade para a formulação de agenda verdadeiramente positiva, construída sobre ideias que possam sinalizar para a obrigação da realização de medidas concretas, de modo que seja possível o atingimento dos reais objetivos preconizados com o sacrifício da mobilização.

Nesse sentido, convém que as lideranças sejam capazes de estabelecer parâmetros de exigências dizendo exatamente o que precisa ser feito, por exemplo: o povo exige o fim dos processos do “fim do mundo”; o fim dos atos arbitrários e inconstitucionais; o fim das perseguições políticas; a anulação dos aumentos de tributos; a liberdade das pessoas presas injustamente; entre tantas medidas e atos considerados abusivos e inconstitucionais, de modo que tudo isso fique muito claro na agenda, sem necessidade de se dizer mais nada, diante da clareza dos objetivos que precisam ficar muito bem descritos nas justas reivindicações dos brasileiros honrados e dignos.

Nessa agenda, precisa ficar dito, de maneira explícita, que a adoção das medidas elencadas na agenda exige o imediato cumprimento, sob pena de o povo ser obrigado a implementá-las por meios próprios, tendo por base a soberania constitucional e a suprema defesa de seus interesses, em nome da grandeza do Brasil.

Brasília, em 28 de setembro de 2023

Antipatriotismo?

 

É preciso se analisarem com o devido cuidado os fatos que contribuíram para a eclosão da mais terrível crise institucional brasileira, em que os princípios republicanos e democráticos foram sufocados e subjugados por força dos interesses pessoais.

Como não se reconhecer o permanente estado de beligerância prevalente entre o chefe do Executivo e integrantes da corte maior brasileira, cujos contornos estratégicos contribuíram decisivamente para a mudança da história brasileira, diante das atitudes que levaram à intolerância, à disputa de poder, à falta de diálogo, à agressão e à ruptura da civilidade entre integrantes de poderes da República.

Esse caudal que levou à quebra do elo de civilidade e cidadania entre autoridades da República contribuiu para que o então presidente do país fosse afastado do poder, não importando os meios nem os fins necessários à concretude do intento.

É preciso se ater, queira ou não, à origem dessa deplorável situação, porque é muito simplista fechar os olhos para a realidade fundamental que teve importância na mudança político-administrativo do Brasil, a partir do entendimento de que o então presidente do país precisava ser substituído, exatamente por ele ter se tornado persona non grata para o sistema dominante, cujo substituto recaiu sobre a pessoa que é símbolo da desonestidade e da criminalidade.

Nada disso importava, porque o principal requisito era que o atual presidente fosse subserviente e maleável aos interesses do sistema, que teria a supremacia do poder e o controle da governabilidade, tal qual vem ocorrendo, não importando coisíssima alguma sobre a necessidade da observância dos salutares princípios republicanos e democráticos inerentes à moralidade, à dignidade, à probidade, à competência, à eficiência nem à responsabilidade, bastando apenas que fossem satisfeitos os seus propósitos de se livrar de quem havia se tornado gigante pedra no caminho do sistema.

A verdade é que muita gente tem enorme dificuldade para enxergar a realidade dos fatos, em especial de que o sistema dominante elegeu novo gerenciamento para o Brasil, afastando o que ele classificou de estúpido para algo palatável, em condições ideais para o atingimento de seus interesses de domínio e isso está muito bem delineado na forma como vem atuando a atua República brasileira, com todos os seus defeitos e decadência de toda ordem, mas o que importa, quando o seu objetivo foi alcançado, que era afastar alguém indesejável do cargo presidencial?

À vista dessa deplorável e infeliz experiência, resta a esperança de que os verdadeiros brasileiros possam se conscientizar de que seja preciso a escolha de liderança com experiência política e capacidade para enxergar a real finalidade do que seja interesse público, que jamais pode se confundir com interesse particular, como vêm fazendo, o contrário, todos os políticos aproveitadores da atualidade, não importando a sua ideologia política, porque todas têm a mesma índole de desonestidade e antipatriotismo.

Brasília, em 28 de setembro de 2023