Canonização da investigação?

Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal considera a operação Lava-Jato como sendo tratada de forma desequilibrada pela sociedade e pela imprensa brasileira, tendo sido criticada por ele, em um evento jurídico em Londres, quando ele chamou de “canonização” da investigação. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.

O ministro, em avaliação, disse que “Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”.

Em seguida, o magistrado criticou também a crença de que a operação é infalível, tendo afirmando que “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador) Miller”.

Tem sido comum, nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal ter sido epicentro da crise política que, desde 2016, grassa no país e, nos últimos dias, ministros da corte se revelaram em público para responder críticas e pressões dirigidas à Excelsa Corte da Justiça do país.

Um dos ministros fez bombásticos comentários contra seus pares que desandaram a conceder habeas corpus para criminosos de colarinho branco, embora ele seja alinhado a pautas progressistas como a descriminalização do aborto e das drogas, mas é considerado apoiador dos procedimentos da operação Lava-Jato no Supremo.

O citado ministro fez críticas duras, ao apontar o que, para ele, as questões pertinentes à Operação Lava-Jato são os principais problemas do Supremo, tendo dito ao jornal  Folha de S.Paulo que, em referência a quem discorda do combate à corrupção, que “É juiz que faz favor e acha que o poder existe não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger amigos e perseguir inimigos”.

À toda evidência, o aludido comentário pode ser interpretado como indireta a um dos ministros contrários à Lava-Jato, os quais já protagonizaram momentos tensos no plenário do Supremo, com ataques grosseiros e contundentes de ambos os lados.

          Nas últimas semanas, o ministro contrário ao trabalho da Operação Lava-Jato abriu a caixa de críticas a procuradores e mandou soltar diversos empresários e políticos envolvidos na criminalidade investigada por essa operação, em demonstração de total contrariedade ao sentimento da opinião pública.

É extremamente lamentável que magistrado do nível de ministro do Supremo Tribunal Federal possa acomodar mentalidade tão diferenciada da opinião pública, principalmente dos brasileiros que defendem a moralização do país e estão absolutamente em harmonia com as medidas adotadas pela Operação Lava-Jato, que tem por base o combate implacável à corrupção e à impunidade, tudo em consonância com o sentimento de repúdio aos criminosos de colarinho branco, que tem sido alvo da proteção de quem critica o trabalho exemplar e tem sido modelo de justiça praticada estritamente sob às luzes do ordenamento jurídico.

Há que se notar que as decisões tomadas pela Operação Lava-Jato estão sendo quase cem por cento confirmadas pelas instâncias superiores, enquanto o trabalho desse magistrado vem sendo criticada com dureza pela sociedade e principalmente por seus pares, por entenderem que não é normal que ladrões dos cofres públicos mereçam liberdade e condescendência da Justiça, que tem sido concedida de forma costumeira e sempre acompanhada de crítica aos juízes que decretaram as prisões desses bandidos repugnáveis, inexplicavelmente protegidos pelo ministro.

Causa espécie que esse ministro não tenha interesse em perceber que ele está na contramão do sentimento primário dos brasileiros, que clamam por combate ferrenho à criminalidade, como forma de se buscar, a todo custo, a moralização do país, que tem sido frustrada pelo trabalho claramente divergente daquele que vem sendo implementado com competência pela Operação Lava-Jato, absolutamente transparente e indiscutivelmente em sintonia com o interesse público.

Induvidosamente, as decisões do ministro falam por si sós, mostrando a sua verdadeira personalidade de extrema atenção aos pedidos de habeas corpus formulados por bandidos dilapidadores dos cofres públicos, devidamente qualificados pela Justiça, que ele simplesmente ignora numa boa, como se isso fosse normal em um Estado Democrático de Direito, em que os delinquentes precisam pagar por seus pecados.

Esse fato, por ser de extrema gravidade, fere de morte os princípios da dignidade, moralidade e honorabilidade e são diametralmente contrários ao profícuo trabalho desempenhado pela conceituada Operação Lava-Jato, que é por ele inconcebível e injustificadamente criticado, dando a entender que ele é um único certo nessa seara de mobilização contra a corrupção, enquanto ele vem atuando em clara defesa da criminalidade, conforme mostram os fatos, ricamente noticiados pela mídia.

Possivelmente, essa forma de descentralização de entendimento sobre as interpretações das leis e as autonomia das decisões absolutamente em harmonia com sentimento pessoal, com o poder absoluto da soltura de criminosos da prisão, visivelmente sem direito à liberdade, diante da gravidade de seus crimes, e ainda com a arrogância das críticas contra quem produz trabalho de mérito em combate à corrupção e à criminalidade, somente pode ser fruto da inexistência de mecanismos de contrafreios e avaliação sobre os trabalhos dos magistrados, que imaginam que são incensuráveis e onipotentes, à luz das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, ex-vi do disposto no art. 95, I, II e III, da Lei Maior.      

A verdade é que entre o trabalho da Operação Lava-Jato e o do ministro opositor a ela, o que realmente merece ser canonizado, se isso fosse possível, seria, sem dúvida alguma, aquele realizado por quem tem demonstrado total harmonia com os sentimentos dos brasileiros honrados, que anseiam pela verdadeira moralização da administração do país, justamente em ação favorável à prisão dos criminosos, enquanto o trabalho do magistrado crítico tem sido inversamente, quando vem sistematicamente libertando da cadeia criminosos de colarinho branco, conforme mostram os fatos, em contestação às declarações absolutamente fantasiosas e infundadas de quem tenta justificar seus atos contrários aos princípios moralizadores. Acorda, Brasil!

          Brasília, em 31 de julho de 2018

Greve inglória

Militantes de movimentos sociais decidiram fazer greve de fome como forma de protesto contra a prisão do principal líder petista.

Integrantes de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniram em Brasília, para anúncio do ato à imprensa.

De acordo com o Metrópoles, a greve em apreço terá início há nesta terça-feira e acontecerá por tempo indeterminado, em local ainda a ser confirmado.

O dirigente do MST explicou à imprensa que se trata de ato extremo, tendo por finalidade o restabelecimento da democracia.

O mencionado dirigente ressaltou que “O golpe promovido por setores do Parlamento, do Judiciário e até mesmo da mídia trouxe de volta a miséria para o nosso país. As reformas promovidas são oriundas de um projeto não eleito e ainda querem tirar o direito do povo brasileiro de escolher o seu próprio presidente. Lula é um preso político e qualquer impedimento de sua candidatura se configura como medida autoritária contra a soberania popular”.

Os dirigentes e militantes de movimentos sociais precisam entender que, em caso de restabelecimento da democracia, somente é possível ser implementa por meio do respeito ao ordenamento jurídico brasileiro, às decisões judiciais e especialmente à ordem pública e às instituições republicanas. 

Em qualquer país com o mínimo de seriedade, civilidade e desenvolvimento, em termos políticos e democráticos, a sociedade sabe perfeitamente que o Estado Democrático de Direito se aprimora justamente tendo como primado o fortalecimento das regras jurídicas e das instituições da República.

A prisão de quem quer que seja, mesmo em se tratando do principal líder político do país, não significa que tenha havido a quebra dos princípios democráticos, tendo em vista que o julgamento dos fatos denunciados transcorreu absolutamente em consonância com o regramento jurídico disposto na Constituição e nas leis penais, tendo sido oportunizados ao réu os mecanismos jurídicos da ampla defesa e do contraditório, por meio dos quais ele não conseguiu lograr êxito em provar a sua inculpabilidade com relação aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão das denúncias de recebimento de propina.

Convém que se compreenda ainda que, no Estado Democrático de Direito, todos os brasileiros são iguais perante a lei, o que se justifica que até mesmo quem já foi presidente da República está obrigado à submissão da lei, não sendo por isso merecedor de qualquer forma de privilégio ou regalia, o que vale dizer que as denúncias que pesam sobre os ombros dele precisam ser defendidas por ele, por meio de contraprovas, defesas e argumentações constituídas na forma juridicamente exigida, não tendo o menor cabimento se alegar que tudo que contraria os interesses petistas é logo enquadrado como golpe, dando a impressão à opinião pública que seus atos na vida pública são imunes e intocáveis, estando livres de censura e julgamento.

É preciso que os dirigentes e militantes petistas e movimentos sociais compreendam que o sentido de golpe, juridicamente falando, é todo ato que contraria os princípios constitucionais e legais do país, dando o entendimento preciso, cristalino e indiscutível de que foram feridas ou infringidas as normas jurídicas aplicáveis à espécie.

Com relação à condenação à prisão do petista, nada disso aconteceu, restando como principal argumento de defesa o fato de que ele não é proprietário do imóvel, como se isso fosse suficiente para afastar do processo o principal motivo de um dos crimes, que é a ocultação de patrimônio, que condiz justamente com a falta de registro de bens questionados na denúncia, com relação à aquisição do imóvel e as despesas realizadas com as reformas, que não constam no nome dele, à luz dos depoimentos de testemunhas de que o imóvel é do petista, de planilhas, demonstrativos e documentos pertinentes ao petista, que não conseguiu demonstrar, em juízo, que nada disso procede, tanto que ele foi condenado com base nas provas constantes dos autos.

No caso específico da prisão do líder maior petista, não se tem conhecimento de nenhum fato que tivesse maculado o procedimento adotado pelo juiz da Operação Lava-Jato, considerando que o petista, condenado por sentença que foi confirmada pelo tribunal de apelação, não impugnou nenhum ato constante do processo pertinente, que se mantém absolutamente intacto e em plena validade, o que seria completamente impossível se houvesse a constatação de golpe a que se referem os dirigentes de movimentos sociais e militantes petistas, porque uma coisa é incompatível com a outra.

À luz do bom senso e da razoabilidade, ao invés de se sacrificarem em nome de causa, em princípio, inglória, conviria que os militantes de movimentos sociais resolvessem exigir que o petista maior se dignasse a comprovar pessoalmente a sua inculpabilidade pelos fatos denunciados à Justiça, eis que a responsabilidade sobre eles é exclusivamente do político, que compete se esforçar ao máximo para limpar seu nome e voltar a se apresentar em condições de representar o povo, na vida pública, o que é absolutamente impossível nas condições atuais, por força de disposição da Lei da Ficha Limpa, por ele se encontrar encarcerado e impossibilitado de se candidatar, participar de campanha eleitoral e também tomar posse em cargo público eletivo, caso seja eleito. Acorda, Brasil!

Brasília, em 31 de julho de 2018

Teco-teco, jamais?

Depois de quase interminável demora, a contar da inauguração, e de tormentosas informações sobre a real capacidade de pouso de aeronaves no aeroporto local, eis que agora aparece a tão ansiada notícia, em especial, para a população de Cajazeiras, alto sertão da Paraíba.

Finalmente, com base em nova inspeção, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) houve por bem promover a reclassificação de PCN, por meio do atestado da resistência bem maior da pista, que havia causado, à época da inauguração, intensa polêmica quanto à sua capacidade, que agora tem a garantia oficial de que ela poderá receber aeronaves de médio e até de grande porte, com total segurança.

Com isso, tanto Cajazeiras como a região circunvizinha alimentam a esperança de poder contar em breve, a depender dos interesses envolvidos, com o funcionamento de linhas aéreas comerciais no aeroporto que foi construído justamente para essa finalidade de transporte regular de passageiros.

De acordo com as informações técnicas, fornecidas pela ANAC, o aeroporto de Cajazeiras havia sido classificado no nível 6 da escala oficial, mas, na verdade, o seu padrão se situa em 26, o que é indiscutivelmente bem acima do nível básico aceitável de 12, para que os equipamentos aeroviários possam operar com aeronaves acima de 40 passageiros.

Felizmente que essa magnífica notícia desfaz, depois de bastante tempo, terrivelmente injustificável para a relevância da matéria, a primeira impressão, quando da sua inauguração, de que o aeroporto de Cajazeiras somente tinha serventia para o que foi denominado, à época, de teco-teco do famoso Antônio Pão Doce, diante da fragilidade do asfalto, comparada de pista de areia, por mim, conforme registro em crônica publicada no site “Coisas de Cajazeiras”.

A aludida notícia é extraordinariamente alvissareira para toda região, diante da expectativa da geração de interesse da população, das autoridades e entidades para a implementação de medidas consistentes na aprovação de voos comerciais regulares, interligando os grandes centros nacionais com aquela cidade, exatamente em consonância com a finalidade primária da construção desse aeródromo, de levar mais desenvolvimento para ela e a sua região sociodemográfica.

Diante das importâncias estratégica e econômica representadas pela progressista cidade de Cajazeiras, essa notícia sobre a real capacidade operacional do aeroporto, a possibilitar a operacionalização, de forma segurança para os usuários, com grandes aeronaves, não poderia ter vindo em melhor hora, em prestígio e benefício desse bravo povo cajazeirense, que bem merece a disponibilização de serviço de transporte aéreo de qualidade, como forma de facilitação de mobilidade imprescindível e em consonância com a modernidade dos tempos.

Isso tem a ver como forma de incentivo ao desenvolvimento da região, principalmente com o incremento das atividades econômicas e comerciais, além de assegurar que os investimentos públicos não teriam sido à toa nem levianos em obras que não satisfizessem às finalidades para as quais tinham sido planejadas e executadas, de forma prioritária, com o uso de recursos públicos, que precisam ser aproveitados ao máximo em efetividade e benefício para a sociedade.

Espera-se, a partir dessa excelente informação, que a cidade de Cajazeiras possa dar enormes voos em direção ao progresso e que esse acontecimento se transforme em múltiplos benefícios, em especial, para a população em geral.

Parabéns, grande, progressista e hospitaleira Cajazeiras, porque o seu povo bem merece algo maravilhoso como o salto para grandes voos!

Brasília, em 30 de julho de 2018

Críticas repudiáveis

O principal político brasileiro houve por bem tecer duras críticas, por meio de carta, ao desempenho funcional de ministros do Supremo Tribunal Federal, com relação ao julgamento de recursos apresentados por ele, nos últimos dias.

Reiterando sua inocência, mesmo tendo sido condenado à prisão por mais de doze anos, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o político também provocou adversários a apresentarem uma “prova material” antes do dia 15 de agosto, que é a data limite para os partidos e coligações registrarem as candidaturas na Justiça Eleitoral.

O político escreveu na carta, verbis: “Tudo isso me leva a crer que já não há razões para acreditar que terei Justiça, pois o que vejo agora, no comportamento público de alguns ministros da Suprema Corte, é a mera reprodução do que se passou na primeira e na segunda instâncias”.

O documento do político foi lido na reunião da Executiva Nacional do PT, em Brasília, tendo como destaque: “Se não querem que eu seja Presidente, a forma mais simples de o conseguir é ter a coragem de praticar a democracia e me derrotar nas urnas. Por isso, até que apresentem pelo menos uma prova material que macule minha inocência, sou candidato a Presidente da República. Desafio meus acusadores a apresentar esta prova até o dia 15 de agosto deste ano, quando minha candidatura será registrada na Justiça Eleitoral.”. 

O político também não poupou críticas ao comportamento recente de ministros do Supremo, dizendo que alguns têm usado de decisões monocráticas para encaminhar os recursos de sua defesa para os colegiados menos favoráveis, “como se houvesse algum compromisso com o resultado do julgamento.”.

Nesse caso, ele mencionou nominalmente o ministro relator da Operação Lava-Jato na Suprema Corte, ao reclamar que o magistrado retirou da Segunda Turma o julgamento do habeas corpus e o remeteu para o Plenário, tendo afirmado que “Tal manobra evitou que a Segunda Turma, cujo posicionamento majoritário contra a prisão antes do trânsito em julgado já era de todos conhecido, concedesse o habeas corpus”.

E continuou com suas queixas e críticas, nestes termos: “Cabe perguntar: por que o relator, num primeiro momento, remeteu o julgamento da cautelar diretamente para a Segunda Turma e, logo a seguir, enviou para o Plenário o julgamento do agravo regimental, que pela lei deve ser apreciado pelo mesmo colegiado competente para julgar o recurso? Tal comportamento, além de me privar da garantia do Juiz natural, é concebível somente para acusadores e defensores, mas totalmente inapropriado para um magistrado, cuja função exige imparcialidade e distanciamento da arena política.”

O político precisa se conscientizar de que, nesta altura do jogo político, já não há mais a mínima condição para a sua candidatura, uma vez que a sua situação de inelegibilidade se encontra materializada em definitivo, a teor do que dispõe a Lei da Ficha Limpa, que declara, de forma inexorável, a sua inviabilidade de se apresentar ao seu eleitorado nas próximas eleições, por ter se tornado ficha-suja, com o julgamento do órgão colegiado.

Outro importante ponto que o político precisa atentar que não passa de “mi mi mi” essa conversa para boi dormir de se exigir que seus adversários apresentem uma prova material sobre a sua culpa no episódio do tríplex, porque isso não passa de desculpa esfarrapada, com apelo absolutamente fora de propósito, em termos de racionalidade, tendo em vista que o melhor remédio é ele se conscientizar de que a única pessoa que tem capacidade e condições para solucionar essa questão é ele mesmo, não por meio de argumentações vazias e inconsistentes, do tipo que lhe convém, com afirmações de que é inocente e imaculado, quando os fatos constantes dos autos esperaram, sem aparecer, por contraprovas, elementos com força probante, capazes de desmontar e detonar os fatos pertinentes às acusações sobre as irregularidades, cuja robusteza sobre a sua materialidade foi suficiente para se manter persistentemente erguida e intocável.

O político precisa parar de se fazer de inocente, com essa mania de ficar implorando pela apresentação de provas que ele sabe perfeitamente que elas estão arraigadas e sedimentadas no processo que seu batalhão de advogados não teve competência para produzir e constituir elementos sólidos para derrubá-las, tanto é verdade que o primeiro juiz não teve a menor dúvida sobre a sua culpabilidade pertinente aos fatos denunciados à Justiça, mesmo havendo o envolvimento no caso da autoridade de ex-presidente da República, cuja sentença foi confirmada, por unanimidade, por mais três magistrados, que até acharam por bem agravar a pena com mais três anos, para que o político não tivesse a mínima dúvida sobre a sua culpabilidade no caso em apreço.

O político, como homem pública, não vai ter sossego enquanto não aceitar a realidade dos fatos, que é extremamente dolorosa e sofrida, mas é a única maneira razoável de se evitar que essa ridícula catilinária de ser inocente sem ser, quando os inevitáveis julgamento e condenação dizem exatamente o contrário e, por força disso, não tem condições remotíssimas de alguém ser declarado inocente e ele sabe muito disso, razão por que não se justificam apelos sobre apelos para que alguém apresente uma prova, porque certamente o processo pertinente se encontra recheado de provas e ele, por conveniência finge que não é nem com ele.

Outra ingenuidade que não tem o menor cabimento de adversários estariam interessados que ele precisa ser afastado da disputa presidencial, porque, ao contrário de todo cenário que aí está, não fosse o envolvimento dele nesses casos nebulosos da corrupção e das irregularidades do gênero, como a justificar que tudo não passa de armação para que ele fique fora da campanha eleitoral, como se tivesse inimigo arquitetando a sua degradação moral e política, quando tudo isso não passa de artimanha maquiavélica para tentar justificar o seu afastamento do pleito eleitoral, que é inevitável, à luz da Lei da Ficha Limpa.

A verdade é que se o político tivesse conseguido se desvencilhar da Justiça, por meio da comprovação da sua inculpabilidade, nenhuma acusação sobre perseguição política ou cousa que o valha teria se colocado como desculpa absolutamente sem plausibilidade e sem apego à razoabilidade.

Ou seja, tudo aquilo que o político atribui aos outros, inclusive aos adversários ou inimigos, seria resolvido ou minimizado por ele mesmo, que tem os meios para se desvencilhar das implicações, máxime, com a Justiça, bastava tão somente que ele tivesse condições de provar, por meio de elementos probantes, juridicamente válidos, junto à Justiça que os fatos pertinentes ao tríplex não têm nada a ver com ele, mas isso ficou patente que ele não conseguiu, tanto é que foi condenado à prisão, justamente por haver provas incriminadoras nos autos, se não o juiz não teria condições de proferir sentença condenatória, eis que o magistrado teria incorrido em crime de prevaricação, passível de sanção, quando julga e condena sem provas sobre a materialidade da autoria dos crimes denunciados.

As provas, que ele tanto implora por elas, quer queira ou não, estão nos autos que o político, prefere não aceitá-las como válidas juridicamente, pelo simples fato de se considerar inocente, em razão de se posicionar acima das leis e imune à ação da Justiça, à vista de ter declarado não aceitar o julgamento referente à sua prisão.    

Agora, não passam de desespero de causa as severas críticas a ministro que não foi condescendente com suas pretensões, a sua insatisfação e o seu inconformismo com o que ele chama de indiferença aos seus apelos no sentido de obter a liberdade, chegando ao ponto de dizer que não acredita que haja justiça para o seu caso.

Aliás, muitos militantes petistas se enchem de entusiasmo em acreditar no que dizem os "entendidos", no sentido de que não passa de farsa o julgamento do caso referente ao tríplex, sob a alegação de que não há provas, o que certamente implicaria como sendo monstruosa e brutal injustiça jurídica, por haver condenação de alguém à prisão, sem a devida prova da materialidade, em que pese, pasmem, o principal denunciado ter constituído a mais poderosa banca de advogados da história republicana, fato esse que, por si só, não passa de ridícula e leviana a tentativa de se transferir para outrem a incumbência de apresentar a prova material, quando é sabido que defesa é apresentada com base nos elementos constantes dos autos.

Ocorre que tal interpretação de farsa jurídica, de tão infantil e irresponsável, somente se sustenta no seio de pessoas extremamente despreparadas e idiotas, absolutamente cegas sobre a realidade dos fatos, eis que, nem mesmo nas piores republiquetas, a farsa jurídica teria condições de prosperar, porque qualquer julgamento sem as devidas provas sobre a materialidade da autoria dos crimes seria imediatamente anulado por decisão de instância superior da Justiça, visto que o interessado seria o primeiro a denunciar a farsa e recorrer, objetivando anulá-lo e ainda exigindo a punição do juiz, por ter julgado sem elementos consistentes sobre a materialidade da autoria das denúncias.

No caso específico do tríplex, já está mais do que provado de que não há a mínima possibilidade de ter havido farsa, porque, de sã consciência, as sentenças referentes à condenação estão em plena validade, ou seja, não foram invalidadas por instância superior da Justiça, os pedidos de habeas corpus do condenado foram todos negados, os juízes responsáveis pelas decisões, no âmbito das primeira e segunda instâncias, estão soltos, por não terem sofrido quaisquer penalidades por julgamento sem provas e, o mais grave de tudo, o condenado, que se diz injustiçado, se encontra preso, por não ter conseguido provar a sua inocência, sendo absolutamente desacreditado por insistir em se libertar exclusivamente na base do grito, que infelizmente ainda tem o beneplácito de pessoas que preferem não enxergar a verdade dos fatos.

A insistência em se referir em julgamento sem provas apenas caracteriza enorme incoerência generalizada, pelo fato de se aceitar passivamente, na modernidade atual, tal situação absurda e até mesmo inacreditável, sem estrebuchar, em termos de recursos impugnatórios, como era de se esperar quando há decisão injusta e abusiva, no caso de julgamento realmente sem provas, mas nada disso foi feito na Justiça, como seria normal, para consertar imediatamente a grave falha jurídica e sobretudo punir os responsáveis por julgamento absolutamente irregular.

Diante dos fatos expostos, convém que os brasileiros se conscientizem de que é preciso que haja veemente repúdio aos homens públicos que preferem acusar as autoridades e as instituições da República, quando eles são denunciados ou julgados por condutas maculadas, principalmente depois de não conseguirem provar a sua inculpabilidade pelos meios legalmente previstos, porque não é dessa maneira que eles devem agir, mas procurando provar a sua inocência, com as devidas contraprovas de defesa, porquanto as atividades na vida pública precisam ser permanentemente transparentes, não se admitindo quaisquer suspeitas sobre deslizes, mesmo que esses políticos tenham feito, no passado, algo digno de exemplo, que, em absoluto, não pode servir, na atualidade, de elemento compensatório, como muitos pensam erroneamente dessa maneira. Acorda, Brasil!

Brasília, em 29 de julho de 2018

Mentalidade política retrógrada

O pré-candidato do PDT à Presidência da República volta à cena política no seu estilo característico de soltar frases de efeito, cujos estragos já se popularizaram, inclusive com o peso de contribuir para perder as chances de vitória, como ocorreu em 2002, quando ele desandou a proferir expressões estranhas e absurdas, chegando a bater boca com eleitores e jornalistas.

Não obstante, ele se perdeu de vez, à época, quando respondeu que a função de sua mulher, uma prestigiada atriz global, na campanha, era “dormir com ele”, demonstrando total desequilíbrio como pessoa, por desrespeito ao ser humano.

Voltando à cena política, agora, o político foi alertado sobre a imperiosa necessidade de se conter, tendo até prometido que seria comedido e meticuloso nas palavras, mas, ao contrário, prevaleceu a natureza do seu estilo de sempre, com o veneno à solta na língua, a indicar que ele corre o risco de se afogar novamente na grosseria de suas palavras, que estão cada vez mais ferinas e mordazes como nunca e isso pode afetar seus planos na corrida ao Palácio do Planalto.

A falta de controle da sua língua tem sido capaz de externar sentimentos autoritários, um tanto quanto bastante perigosos para quem quer ser o mandatário do país, a exemplo do que ocorreu por ocasião de entrevista a uma emissora de TV, no Maranhão, quando ele afirmou que somente a vitória dele daria chances de o petista sair da cadeia.

O pedetista afirmou que “O Lula tem alguma chance de sair da cadeia? Nenhuma. Só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”.

Diante da péssima repercussão de suas colocações, como fazem normalmente os maus políticos, ele disse, no dia seguinte, que teria sido mal interpretado, em idêntica desculpa dita em 2002, com relação à sua então esposa.

Não há a menor dúvida de que não precisa de maior esforço para se interpretar o real sentido do que disse, com todas as letras, o candidato pedetista, que tem o real pendor de demonstrar a busca de soluções antidemocráticas, em caso de vir a exercer o poder da República.

Nos termos da Constituição Federal, com base nas competências institucionais próprias do Estado Democrático de Direito, o presidente da República não tem competência para julgar, condenar, absolver, prender ou soltar da prisão qualquer cidadão, porque é o Poder Judiciário que detém essa competência institucional, não passando de grave estupidez um candidato ameaçar as instituições da República, mandado recado autoritário e totalmente fora do contexto, ante a normalidade democrática pelo qual se encontram em funcionamento os três Poderes da República.

É bem de se ver que, em plena democracia, o Poder Executivo vem exercendo o seu importante papel delimitado pela competência institucional, sem qualquer possibilidade de ingerência no Poder Judiciário, que, por sua vez, comanda com exclusividade o funcionamento das atividades do Judiciário, sem qualquer interferência do presidente da República, por ser absolutamente imprópria e descabida.

De igual modo tem sido a atuação autônoma do Ministério Público Federal, que tem competência institucional, com base na Carta Magna, de órgão independente de qualquer poder, por meio da sua independência ele possui desvinculação dos poderes da República para atuar e fiscalizar as matérias da sua competência, apenas em nome da sociedade.

No Estado Democrático de Direito, é preciso que sejam respeitadas as competências institucionalizadas dos poderes da República, de modo que caracteriza abuso de autoridade quem imagina que pode interferir onde existe autonomia definida na Lei Maior do país, porque isso representaria a inversão da ordem e a esculhambação com relação à independência da competência institucional.

Nem adianta prometer que vai se policiar, se conter, se civilizar, somente para dar uma de bonzinho, a fim de conquistar o voto dos ingênuos, bestas e desinformados, porque a sua índole de injurioso, violento, deseducado, desrespeitoso, autoritário, prepotente não tem limites e somente para de inocular seu veneno enquanto estiver consciente que isso pode prejudicar seus planos políticos de conquista do poder.

Na verdade, as declarações eleitoreiras, impensadas, descabidas e inoportunas do candidato pedetista têm o condão de mostrar seus sentimentos impulsivos e incontroláveis de agressividade e brutalidade, talvez como forma de querer delimitar o próprio espaço de domínio autoritário que não condiz com as práticas democráticas.

Aliás, diante das boas e precisas lições de cidadania dadas pelos eleitores, no passado, era de se esperar que esse cidadão se tornasse sensato, de modo a se apresentar, agora, mais centrado no dever cívico, com programa de governo equilibrado e moderno, que tivesse por propósito contribuir para a solução dos gravíssimos problemas nacionais.

Ao contrário disso, o pré-candidato pedetista, na ânsia de conquistar alianças com alas da esquerda, vem defendendo pessoas condenadas à prisão pela Justiça, por prática de atos delituosos, com insinuações e promessas de que, no seu governo, além de libertar criminosos, as instituições incumbidas do combate à corrupção e à impunidade vão ter suas asas literalmente cortadas e serão obrigadas a se recolherem à sua insignificância, dando a entender que o Brasil voltará a ser o maravilhoso paraíso da bandidagem, tendo o pleno domínio por parte da classe política decadente, inescrupulosa e aproveitadora do poder e de suas influências.

Os brasileiros precisam, no âmbito da sua responsabilidade cívica, se conscientizar sobre a falta de caráter de muitos políticos que aspiram o poder não para representar o povo, com a dignidade que ele merece e exige, mas sim para satisfazer seu ego de absoluta dominação das instituições, da classe política e, enfim, da sociedade, de modo a se permitir que o Brasil passe a ser transformado em verdadeira e absoluta republiqueta, em que prevaleça a ideia retrógrada de homens públicos com mentalidades políticas próprias da idade da pedra lascada, impedindo a prática das saudáveis e modernas atividades políticas, capazes de contribuir para o aperfeiçoamento dos princípios republicano e democrático. Acorda, Brasil!

Brasília, em 29 de julho de 2018

Abuso com recursos públicos

Parlamentares do PT repassaram ao Congresso Nacional valores referentes a despesas relacionadas à campanha política do partido contra a prisão de seu líder-mor.

A reportagem cita que foram encontrados na prestação de contas mensal de sete parlamentares gastos com deslocamentos e alimentação que somam o valor de R$ 3.769,45.

Os gastos se referem à viagem de parlamentares petistas a São Bernardo do Campo (SP), onde o ex-presidente fez ato político no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no início de abril, após a ordem de prisão, e na região metropolitana de Curitiba, cidade onde ele está preso.

Os pagamentos estão relacionados com pedágio, abastecimento de veículos, táxi e Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e lanches, entre outras.

Um o senador petista por Pernambuco saiu de Brasília para São Paulo e depois de lá para o Recife, em voos à conta dos contribuintes, no valor de R$ 1.463,78, tendo apresentado a justificativa de que viajou a São Paulo "no exercício das suas atividades parlamentares" e "atendeu a uma convocação de reunião do comando do PT", e usou a cota parlamentar para retornar a Pernambuco, ou seja, pura mentira, porque a causa consistia em prestar solidariedade ao petista maior.

No geral, os parlamentares petistas pagaram despesas para visitarem e apoiarem o líder maior de seu partido, sob a alegação de cumprimento de ações e agendas pertinentes ao exercício do mandato, exclusivamente no exercício das atividades políticas próprias dos parlamentares, em rigoroso cumprimento de princípios éticos e regimentais, em obediência às cotas estipuladas pela Câmara dos Deputados, quando, na realidade, não é absolutamente nada disso, conforme mostram os fatos verdadeiros.

Em resumo, as despesas se destinaram, basicamente, ao pagamento de corridas de táxi e Uber; passagens aéreas; cafeteria; combustíveis; refeições; pedágios.

O economista da ONG Contas Abertas disse que é discutível enquadrar como atividade parlamentar despesas com atos em defesa do petista ou mesmo visitas ao petista na cadeia, porque "A verba é pública e tem que ser usada no exercício da atividade parlamentar. As notas podem ser legítimas, o problema é a finalidade. Até que ponto os parlamentares estão dentro do exercício da atividade parlamentar quando estão indo visitar um condenado, cujo processo legal foi cumprido?" Com as informações do Estadão Conteúdo.

O dinheiro do contribuinte somente pode ser gasto na satisfação do interesse público, sendo consideradas irregulares, na forma da Constituição e da norma de administração orçamentária e financeira, quaisquer despesas que não se enquadrem nesse parâmetro de satisfação da causa pública.

As despesas elencadas na reportagem estão indiscutivelmente vinculadas a atos estranhos ao interesse público, sendo consideradas, à luz daquelas normas, irregulares e abusivas, cujos envolvidos precisam ser responsabilizados e condenados ao ressarcimento ao erário dos valores claramente desviados das verdadeiras finalidades orçamentárias.

Compete aos órgãos de controle e fiscalização, na forma legal, o fiel cumprimento das regras orçamentárias, exigindo que o patrimônio dos brasileiros seja devidamente recomposto, sob pena de cumplicidade em atos eivados de irregularidades.

No caso específico, qual seja, participação de parlamentares e servidores a eles vinculados em atos de apoio a político condenado à prisão pela Justiça, justamente por infringência às normas da boa gestão pública, fica mais do que evidenciado o emprego de recursos públicos em benefício particular e pessoal, não justificando, à vista dos princípios da ética, da moralidade, do decoro e da dignidade ínsitos do parlamentar que recursos do contribuinte possam satisfazer e atender finalidades completamente estanhas ao interesse da sociedade, ante o sentido explícito e inafastável dos atos de apoio ao político prestes a ser preso.

A sociedade precisa repudiar, com veemência, atitudes visivelmente incompatíveis com as finalidades públicas e exigir a imediata reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos, de modo que os parlamentares também sejam penalizados pelo uso indevido e irregular de recursos dos cidadãos, que não podem permitir que abusos de autoridades fiquem impunes, eis que as devidas reparação e punição são formas pedagógica e disciplinar que se impõem em casos que tais, que são próprias de países sérios, civilizados e evoluídos, em termos políticos e democráticos, conforme o ordenamento jurídico, com vistas a se evitar a reincidência de atos indignos e contrários ao interesse da sociedade. Acorda, Brasil!

Brasília, em 28 de julho de 2018

Precedente perigoso

Um dos advogados responsáveis pela defesa do principal político petista, na esfera da Justiça Eleitoral, disse que ele nunca fez sequer pergunta sobre a possibilidade de substituição do candidato do partido à Presidência da República.

O advogado entende que existe a possibilidade de o imbróglio, envolvendo o político, se estender até mesmo depois das eleições, tendo afirmado ainda que "A não ser que ele disfarce muito bem, estou convencido de que a posição dele é clara de não só registrar a candidatura como de ir até o final. Ele nunca fez nenhuma pergunta sobre a substituição. Para mim ele nunca cogitou. Nestas interlocuções que tive nunca fiquei com dúvida em relação ao propósito dele".

Depois que a ministra de plantão do Superior Tribunal Eleitoral ter negado a ação impetrada pelo Movimento Brasil Livre, que consistia no pedido da antecipação da impugnação da candidatura do petista, o advogado disse que foi verificado crescimento, em setores do PT, da impressão de que o político não tem disposição para indicar substituto, fato esse que indica que ele vai esticar a corda para bem depois dos recursos à Justiça Eleitoral, levando o caso até às portas do Supremo Tribunal Federal.

Tudo isso resultaria em inédita situação de candidato preso ao principal cargo da República, não só embolando o cenário eleitoral como contribuindo para se jogar bastante lenha na fogueira das dúvidas e instabilidades político-jurídicas.

O advogado imagina que, caso o Tribunal Superior Eleitoral decida barrar o registro do político, com base na Lei da Ficha Limpa, o PT precisa encarar encruzilhada, no dia 17 de setembro, quando termina o prazo para a troca de candidatos à Presidência da República.

O partido terá que substituí-lo, até aquela data, ou mantê-lo e entrar com recurso no Supremo, na esperança de que, como líder das pesquisas de intenção de votos, o nome dele figure nas urnas eletrônicas, mesmo na condição de preso, com o que, em caso de vitória, a eleição estaria sub judice até a diplomação.

O advogado lembrou precedentes jurídicos no sentido de que "Ele pode invocar o direito de ter o nome na urna como estes 145 prefeitos (que tiveram registros negados em 2016 mas conseguiram se eleger) e se ganhar a eleição até a diplomação, que só deve ocorrer em meados de dezembro, ele pode reverter a condenação".

Interlocutores disseram que o político se irrita sempre quando ele é confrontado com o assunto, como o que aconteceu em recente encontro com a cúpula do PCdoB, quando foi abordada matéria sobre a necessidade de ele ser candidato perante a impaciência do mundo político.

O político teria respondido em termos de indagação e de forma ríspida, com questionamento se os aliados estariam a fim de legitimar eleição sem ele.

O advogado afirmou que "Essa discussão vai se estender, a não ser que o ex-presidente Lula recue, até o dia anterior à diplomação". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Não há a menor dúvida de que é extraordinariamente maravilhosa e engenhosa ideia vislumbrada para o político poder “(...) invocar o direito de ter o nome na urna como estes 145 prefeitos e se ganhar a eleição até a diplomação (...)", porque esse fato, como tem o escopa de beneficiá-lo, simplesmente estará confirmando a condição dele de condenado à prisão, que tem sido ideia por ele contestada, por meio de brados, em afirmação de que não aceita, em hipótese alguma, a sentença condenatória prolatada pela Justiça, mas, com a invocação desse precedente, esse fato também tem o condão de confirmar a condição de preso, inclusive com o desprezo da ideia de preso político, diante da aceitação da pena criminal.

É evidente que seus advogados estão preocupados tão somente com a possibilidade do beneficiamento do invocado precedente, se é que os fatos anteriores também sejam semelhantes, em especial com as condenações dos prefeitos pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem se atentarem para essa consequência jurídica, que, na verdade, não cabe o menor questionamento, mas o fato em si, de invocarem o mesmo direito concedido no passado, pode mudar completamente a concepção quanto à pseudo-onipotência magistralmente defendida pelo político mais puro do planeta de que não aceita a decisão sobe a sua prisão.

O possível emprego desse importante precedente vitorioso na Justiça, por certo, há de conduzir o partido para precipitoso lajeado, em que a invocação de casos jurídicos, para beneficiar o petista, tem como consequência, sine qua non, a confirmação de corolário inevitável, de que há aceitação tácita da decisão condenatória e da culpa pelos fatos denunciados.

Certamente que, se os advogados tivessem atinado para os perigos dessa situação, no que diz com a compreensão para a normal aceitação da decisão judicial, sempre rechaçada, outra alternativa mais inteligente teria sido buscada, justamente para se evitar o inevitável constrangimento sobre algo absolutamente normal, ante a verdade sobre os fatos pertinentes ao julgamento em si, porque o simples estrebuchar não vai mudar em nada sobre a sentença já confirmada em segunda instância.

Por sua vez, se o Brasil fosse um país com o mínimo de seriedade política, essa questão de preso poder ou não se candidatar jamais existiria, tendo em vista que o próprio político já tinha percebido normalmente que a situação pertinente à implicação dele com a Justiça, por si só, já inviabiliza qualquer possibilidade de pretensão eleitoral, visto que a representatividade política implica à necessária comprovação do atendimento dos requisitos de extrema moralidade, em respeito aos princípios ínsitos da administração pública.

Isso se faz estritamente em razão da imperiosidade de ser exigido dos candidatos a cargos públicos eletivos o correspondente atestado de nada consta da Justiça, em forma de bons antecedentes na vida pública, quanto mais de candidato já condenado à prisão e respondendo a outros cinco processos na Justiça, evidentemente com denúncia formalizada e aceita, com a indicação sumariada sobre a prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa, tudo a se exigir antecipadas defesas, justificativas e comprovação de nada ter havido de errado por culpa direta do denunciado, diante da gigantesca responsabilidade moral de já ter sido principal representante político dos brasileiros.

Esse fato, por si só, conduz que o homem púbico precisa ter a sublime sensibilidade e a refinada consciência cívica de entender que, nas circunstâncias, ele não atende, no momento, nem minimamente, ao requisito exigido de ficha-limpa, mesmo com a disposição de recorrer ad aeternum à Justiça, porque o que importa não é o reconhecimento dela, mas sim a comprovação de imaculabilidade administrativa junto ao eleitorado, firmada de moto própria, porque qualquer deslize precisa e exige que a prestação de contas do agente público seja feita imediatamente à sociedade, para merecer o salvo-conduto que realmente tem o valor da moralidade ínsita dos homens públicos corretos, dignos e com a ficha-limpa atestada pelos seus próprios atos na vida pública, sem precisar recorrer a ninguém senão para se obter a confirmação de vida pregressa cristalina e imaculada. Acorda, Brasil!

Brasília, em 27 de julho de 2018

Mensagem sem conteúdo

O principal líder petista escreveu artigo para o jornal a Folha de S. Paulo, com o sugestivo título "Afaste de mim esse cale-se", divulgado em referência aos 100 dias desde a sua prisão.

Ele escreveu trecho que diz: "Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras".  

O petista também aproveitou o texto para criticar e atacar o governo do presidente da República, dizendo que "Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir — reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica —, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial".

Nesse texto, o petista ainda se referiu, questionando, à proibição da juíza para ele conceder entrevistas às redes de televisão, nestes termos: "Não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar. Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga?".

O petista insiste que é pré-candidato à Presidência da República, tendo afirmado que "Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em 'atos de ofício indeterminados' no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento 'atribuído' em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária?". 

O petista precisa cair na real, para se conscientizar de que a Lei da Ficha Limpa é cristalina, ao afirmar que a pessoa condenada em segunda instância, que é o caso dele, se torna automaticamente inelegível e seus competentes advogados precisam mostrar o texto para ele e todos os seus seguidores, mostrando que a juíza apenas procura cumprir a lei, diferentemente daqueles que objetivam tão somente deturpar, deliberadamente ou não, o sentido da norma legal.

Vejam-se que não faz o menor sentido a juíza autorizar alguém inelegível ficar dando entrevista sobre campanha eleitoral se ele não preenche os requisitos exigidos dos candidatos, a exemplo do que se refere à ficha-limpa, porque o petista não passa de ficha-suja, em face da sua prisão por órgão colegiado, o que vale dizer que a teimosia em insistir que é candidato não passa de afronta à lei e às decisões judiciais, dando a entender que ele está acima da lei e ainda se acha no direito de se insurgir contra tudo e todos.

Propriamente sobre a experiência da clausura da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde o dia 7 de abril, após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá (SP), o petista não falou absolutamente nada, mas encheu o peito para apontar as falhas da gestão do presidente da República, a quem ele o denomina de governo ilegítimo, como se ele não tivesse sido eleito na chapa patrocinada justamente pelo petista e a sucessão ao trono teve como consequência o legítimo afastamento da petista, por meio de processo indiscutivelmente inquestionável, promovido pelo Congresso Nacional, com sede em preceitos constitucionais, respaldados pelo Supremo Tribunal Federal, que não aceitou nenhum recurso da então presidente, na tentativa de anular ou derrubar os procedimentos de impeachment, mas aquela corte não acolheu nada, dando a entender que as medidas adotadas no caso estavam respaldadas da mais pura legitimidade.

Quanto às críticas ao governo, notadamente com relação ao desemprego, a sua opinião não passa de piada de mau gosto e de brutal demagogia, considerando que essa desgraça que realmente aflige as famílias brasileiras teve origem exatamente no governo petista, com o seu triste legado de mais de 13 milhões de desempregados e ainda com a economia em pleno processo recessivo, o que vale dizer que nessa situação ninguém investe nada na economia.

Quanto à proibição de entrevista, o político preso precisa ter a consciência de que a proibição tem respaldo na sua indiscutível condição de condenado por colegiado de segunda instância da Justiça, o que implica, nos termos da Lei da Ficha Limpa, o seu automático enquadramento no rol de inelegíveis e simplesmente quem já é inabilitado para se candidatar também perde, concomitantemente, o direito de se colocar como pré-candidato, não importando que ele tenha sido indicado pelo maior partido do mundo, porque é preciso respeitar os ditames da lei, sob pena de se transformar o sistema eleitoral em verdadeira esculhambação.  

Que país e este, que pessoa presa, já condenada na segunda instância e também não tendo conseguido, moto próprio, afastar os fatos denunciados à Justiça, sendo sentenciado à prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ainda se atreve a afrontar as autoridades judiciárias, de forma prepotente e autoritária, ao afirmar que “não cometi nenhum crime” e ainda com desafio para mostrarem as provas de seus crimes?

Como se seus advogados não fossem pagos para as conhecerem e providenciarem as devidas contestações, no sentido de provar a inocência do denunciado, ou seja, é obrigação da defesa tomar conhecimento dos fatos coletados, coligidos, investigados e juntados aos autos, com vistas à apresentação da defesa pertinente, porque as sentenças nada mais são do que o resultado da confrontação entre os fatos denunciados, as provas sobre a materialidade da autoria dos crimes e as defesas apresentadas?

Não passa de tremenda ingenuidade o petista ficar implorando para que lhe apresentem as provas, porque ninguém melhor do que seus advogados para coletá-las e mostrá-las, tendo ainda a devida obrigação de promover explicações minuciosas no sentido de esclarecer que a condenação dele não foi por causa de não ser proprietário do imóvel objeto das propinas, mas sim também pelo crime de lavagem de dinheiro, que nada mais é do que a ocultação de patrimônio, referente aos valores de propina que não foram declarados nem registrados em cartório, que podem perfeitamente ter sido aplicados no tríplex, à vista das provas que certamente estão devidamente organizadas nos autos pertinentes, bastando apenas que seus advogados as requeiram, em forma de cópias delas.

Caso contrário, por certo, jamais os magistrados da Lava-Jato demonstrariam tamanha maluquice de condená-lo com tanta certeza e sobretudo por unanimidade, que somente quem acredita em inocência é aquele impedido pela cegueira da idolatria, que tem dificuldade até mesmo para entender que a condenação sem provas não acontece nem mesmo nas republiquetas, porque os magistrados envolvidos seriam severamente penalizados, notadamente em se tratando que o condenado nada mais é do que a autoridade de ex-presidente da República.

O petista precisa se conscientizar de que, se o imóvel estivesse registrado no seu nome e se os valores estivessem registrados devidamente, na forma da lei, ele seria felizardo, porque a sua condenação seria somente com relação à corrupção passiva, ficando livre do crime de lavagem de dinheiro e, nesse caso, o punição certamente teria sido bem menor, talvez a metade da aplicada.

Em síntese de análise, o texto em si não traz conteúdo de importância e muito menos de valor político a ser anunciado como mensagem inédita, por consistir basicamente em críticas mordazes ao governo, mostrando que somente o petista é capaz de fazer tudo perfeito, como se ele seja o suprassumo e se na gestão dele fosse verdadeiro mar de maravilhas, enquanto a gestão atual somente existissem mazelas prejudiciais, em especial, aos pobres, a quem ele demonstra extrema preocupação com a situação do desemprego, em que pese a sua proverbial insistência em jogar brasileiros contra brasileiros, como forma exclusiva de tirar proveito político da situação, que chegou a onde está graças ao último governo petista. Acorda, Brasil!

Brasília, em 27 de julho de 2018

A extraordinária mudança do nada

A Assembleia Nacional de Cuba decidiu abolir a palavra comunismo da Constituição, vigente há quase sessenta anos, tendo esse verbete por base, quando ela foi aprovada, justamente em seguimento ao regime da era soviética.

Não obstante, continua na ilha caribenha o Partido Comunista, ainda chefiado pelo general ditador que passou o cargo de presidente do país para quem não manda absolutamente nada, uma vez que a ilha continua sendo comandada pelo presidente anterior, na mesma linha da força motriz do sistema de partido único, que vigora em Cuba há mais de meio século, ou seja, o regime cubano anuncia reformas, mas nada muda, porque tudo permanece intocável na sua essência.

O esboço da nova Constituição formaliza a propriedade privada, para autorizar a abertura, de restaurante pela iniciativa privada, mas o regime deixa claro que não haverá abertura para fora de seus princípios e seus ideais ideológicos e seguirá no antigo e já andado caminho do ferrolho de sempre, em direção ao rumo que o presidente do Parlamento denominou de socialismo sustentável, enquanto o novo presidente deixou bastante claro que o país não fará qualquer giro rumo ao capitalismo.

Para analistas financeiros, a economia cubana teve significativas perdas em razão da crise que atingiu profundamente a Venezuela, que vinha sendo seu principal parceiro, e, em 2016, registrou a primeira recessão em 20 anos, sendo obrigado a reduzir drasticamente seus investimentos na ilha.

A economia cubana clama por abertura de mercado, mas essa brecha vem sendo dificultada ao extremo, em razão do rigoroso controle da economia pelo Estado, fato que contrapõe a entrada de capital bastante escasso na ilha, que precisa de facilidades e incentivos para os investimentos estrangeiros, no sentido da garantia da oxigenação de capital até mesmo para a sobrevivência econômica da ilha.

O atual presidente cubano, que tomou posse recentemente, vem seguindo rigorosamente a cartilha e as diretrizes de seu mentor, dando fiel continuidade às políticas dele, inclusive nas instituições públicas e com relação aos seus titulares, talvez para não o contrariar nem o aborrecer, evidentemente sob pena de perder a confiança do todo-poderoso e cair em desgraça, sabendo-se que a queda do poder ali só depende de pequeno deslize.

Sob a nova Constituição, o presidente passará a chefiar um Conselho de Ministros e não mais um Conselho de Estado, sendo instituída a figura do primeiro-ministro, também subordinado ao mandatário do país.

Diante das terríveis dificuldades, principalmente econômicas, não passa de extrema dissonância com o mundo real, a afirmação feita por um dirigente revolucionário de que não pode haver abertura do sistema para que isso não seja capaz de contribuir para a desestruturação do “socialismo sustentável”, que deve ser no sentido de sustentável da decadência, do atraso e principalmente da incompetência, em termos de sentimentos de desrespeito dos princípios humanitários, diante da negação das plenas liberdades individuais e da impossibilidade da livre iniciativa de expressão, pensamento, locomoção, mobilidade e tudo o mais que as pessoas possam ser tratadas em consonância com os princípios humanitários e de civismo, em ambiente próprio e arejado para a mente humana se desenvolver em plenas condições de criação, imaginação e produção do que bem quiser, sem o controle totalitário e restritivo que não condiz com os sentimentos humanitários e democráticos.

Há que se notar que a “importantíssima” retirada da palavra comunismo da Constituição, como demonstração altruísta do regime socialista - não mais comunista -, não poderia ter sido, em termos estratégico e depois de quase sessenta anos de Revolução, medida com o simbolismo extremamente revolucionário, exatamente porque isso se coaduna muito precisamente com a ideologia ultraretógrada cubana de ser, tendo em conta que o regime sanguinário, totalitário e desumano vai continuar exatamente tal e qual, em que os direitos humanos e os salutares princípios democráticos vão permanecer como dantes no quartel de Abrantes.

O certo é que, apesar dessa extraordinária e revolucionária medida que o regime socialista cubano conseguiu promover, depois de mais de meio século, diga-se de passagem, com a retirada da palavra “comunismo” da sua Constituição, os ilhotas vão continuar tendo o mesmo padrão revolucionário de sempre, com o velho e conhecido massacre da população sob o regime socialista.

 Ou seja, sob a égide do regime revolucionário, não há perspectiva de nenhuma diferença quanto à péssima qualidade de vida, exatamente para o bem geral  dos revolucionários, que se satisfazem com o povo sendo submetido à miséria, ao racionamento de alimentos sob cadernetas e totalmente privação de suas relações com o mundo desenvolvimento, moderno e civilizado, em completo e longevo atraso que já perdura por décadas a fio, em sofrido descompasso com o mundo já acostumado com outra mentalidade humana e desenvolvida, e o pior de tudo isso é que não há a menor chance de mudanças senão para algo ainda mais drástico e desumano, distanciado da realidade do mundo iluminado e próspero, que já ultrapassou a barreira do som, se comparado à penúria de subdesenvolvimento vivenciado na ilha castrista.

Os fatos mostram para o mundo de outra civilidade, livre e desenvolvido, o quanto ainda têm nações que estão a ano-luz da clarividência e dos avanços da humanidade, em termos dos avanços da ciência e da tecnologia, em demonstração do que seja possível penalizar uma nação e seu povo, em nome do desumano e cruel regime socialista, que tem como princípio, pasmem, a igualdade social, em que a escória tem o único direito de permanecer em silencio diante da privação dos direitos humanos e das liberdades democrática e humanitária,

Os brasileiros precisam projetar para seus sentimentos o quanto seja terrível e desastroso a execução do regime socialista/comunista tão bem e de forma eficientemente colocados em marcha, em especial, pelos governos ditatoriais de Cuba e Venezuela, tanto quanto ao desprezo pelos sentimentos e princípios humanitários, em que as liberdades individuais, de expressão, pensamento e iniciativa particular são mandadas literalmente para o espaço sideral, como ao apego à incompetência administrativa, onde os princípios econômicos são eternamente maltratados e abusados e as consequência para a população é vista sob a forma da miséria, da falta de alimentos, remédios e tantas outras terríveis agruras que obrigam o povo a imigrar, quando pode (na ilhota não pode), para fugir do inferno proporcionado por tão perverso e desumano regime socialista, que ainda tem sido estranhamente defendido a distância pela insensata esquerda tupiniquim. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 26 de julho de 2018

A reinvenção do Brasil

Por ter total pertinência com a matéria tratada na crônica inicial, sob o título “Por que intervenção militar?”, não poderia deixar de inserir neste artigo as palavras mais do que ponderadas e ajustadas à realidade sobre os fatos deletérios inerentes à situação político-administrativa brasileira, ditas pelo nobre irmão Wilson Andrade, que mostrou fundada carrada de desesperanças quanto ao futuro do país.

Ao tempo em que também mostrou seu desalentado descrédito de ainda puder participar da recuperação da dignidade estraçalhada pela vil canalhice com que os saudáveis princípios e condutas dos homens públicos foram transformados em meras desmoralizações próprias das bagunças e desordens incompatíveis com o exercício de cargos públicos eletivos, onde é preciso que prevaleçam os princípios da honorabilidade, do decoro, da dignidade, entre outros ínsitos da organização e do progresso.

À vista da valorosa manifestação aludida acima,  nada melhor do que transcrevê-la a seguir, para que possamos sentir a profundidade e os ensinamentos de seu conteúdo, por expressar o sentimento de brasileiros que clamam por respeito aos princípios do civismo e da brasilidade, que foram dilacerados pela rudeza da classe política, quando se distanciou, por pura conveniência pessoal e partidária, do eixo da moralidade própria dos homens públicos corretos e dignos, que se negaram ao seu dever cívico de defensores das verdadeiras causas públicas.

Eis o importantíssimo texto da lavra do nobre Wilson Andrade, verbis: “(...) A cena brasileira está devidamente retratada nos parágrafos acima (referência à crônica intitulada “Por que intervenção militar?”). Lamentável o furdúncio político que seres de quinta categoria moldaram nossas instituições públicas, com o apoio de senhores detentores do Capital industrial. Nosso povo, sempre iludido por promessas por dias e condições melhores de vida, apoiaram, cegamente, bandidos travestidos de candidatos a ‘Salvadores da Pátria’. O Estado adoeceu, e agoniza, do mais remoto município à Administração Federal. Impregnadas, quer pelo clientelismo, quer pela podridão do nepotismo, a máquina pública encontra-se na UTI. Ética e Moral não constam do dicionário dos políticos, sem excluir qualquer bandeira partidária, o que, sobremaneira, corroboram para a longevidade do dito Furdúncio. Tivéssemos os 3 Poderes devida e sobejamente constituídos e revestidos de suas obrigações constitucionais, a história das últimas décadas da nossa Pátria Amada seria cantada e contada por palavras mais sublimes. E, com muito pesar, não vislumbro a possibilidade de festejar a volta do respeito ao próximo, da moral e dos bons costumes. Pelo menos ainda em vida! Que nossos filhos e netos ainda possam desfrutar do Brasil que vivemos na nossa tenra infância e adolescência. Que assim o nosso Deus permita!”.

É preciso ter muita sabedoria, serenidade e domínio sobre as palavras para sintetizar tão rica e precisamente o momento histórico da política brasileira, para a produção e exposição de pensamentos tão lúcidos e reveladores do fiel retrato de nação arrasada, justamente por quem, ao contrário, deveria dar bons exemplos de integridade e amor à pátria, em defesa da preservação do patrimônio dos brasileiros. 

É evidente que as conscienciosas avaliações do autor dessas pérolas sobre tão rico e importante tema não causam nenhuma surpresa, por serem fruto da notória experiência haurida na vida pública pelo autor, que serviu para enriquecer sobremaneira suas colocações, dando a elas a expressão da sua materialidade incontestável, o que não deixa de ser lamentável que isso ocorra, porque o que foi dito apenas evidencia a realidade nua e crua de país falido e irrecuperável, a curto prazo, diante da desoladora safra de homens públicos da pior cepa de brasilidade política.

Vejam-se que a perda das qualidades primitivas do ser humano atingiu também a sua essência social, o povo, a célula mater da sociedade, conforme mostrou levantamento realizado pelo Datafolha, divulgado em janeiro último, quando mostrou que o candidato petista tinha o apoio de 34% dos brasileiros, em termos de preferência eleitoral, bem à frente do segundo colocado, que contava com 15%, menos da metade do percentual atribuído a ele.

À época, foi feita a seguinte indagação: mas, afinal, quem vota no petista? E a resposta foi obtida em pesquisa realizada pelo Ideia Big Data, divulgada pela revista VEJA, revelando que “a maior parte dos eleitores do petista está concentrada nas classes C, D e E e reside em bairros populares.” e o mais curioso foi a constatação de que, segundo o mesmo levantamento, mesmo entre os eleitores daquele político, a sua imagem mudou de forma substancial, segundo a reportagem, tendo passado de “presidente que não sabia de nada” para político que “rouba, mas fez algo por mim. Se muitos políticos roubam, por que estão querendo prender justo o que defendeu os pobres?”, disse à revista um morador do Recife, dando a entender que a prática da desonestidade é justificável por atos de bondade para com os pobres, em que pese haver o envolvimento de recursos públicos nesse episódio.

Isso mostra que a degeneração social tem o apanágio próprio a justificar, de forma voluntária e consciente, malfeitos absolutamente condenáveis e recrimináveis, como a que mostrando descarada e debochadamente que é preferível que todos se lambuzem na imoralidade e na indignidade do que ninguém se beneficiar estando purificado em estado de limpeza moral, quando as oportunidades deletérias são perfeitamente justificáveis, segundo seus padrões de avaliação dos fatores ético e moral, mesmo que isso seja apenas forma torpe de vileza moral da sociedade decadente, que se nivela por baixo, no torpor da iniquidade moral e ainda mostrando a sua completa incapacidade de perceber a sua condição de insensibilidade para a existência dos nobres princípios da decência  e da dignidade, absolutamente necessários nas relações sociais, em especial, nas atividades políticas.

Não há dúvida de que a degeneração dos princípios e das condutas ganhou à tonalidade muito própria da classe política que já se conscientizou de que, quanto furdunço mais houver na vida pública, diante da banalização da indecência, os homens púbicos se aproximam do eleitorado e, em conjunto, se engalfinham com o mesmo propósito de esculhambação, como forma do desavergonhado aproveitamento da coisa pública, como que em desavergonhada defesa da plena desmoralização, mostrando que é correto, no pensamento invertido de retidão, o emprego de métodos impróprios da regularidade, da lisura e do decoro.

A aludida assertiva se traduz, na prática, exatamente dessa maneira, em que, quem é denunciado ou preso no Brasil, pela prática de graves roubalheiras dos cofres públicos precisa ficar livre, no sentimento de muitos, inclusive intelectualizados, talvez por se acharem prejudicados pela ordem de moralização, sem antes tentar massacrar as instituições públicas incumbidas das práticas de correção, para que parte expressiva do povo, juntamente com a classe política corrupta, possam continuar se beneficiando normalmente do poder e da coisa pública.

Ademais, no pensamento dessa gente, o resto dos brasileiros não passa de pessoas insensatas e indignas, exatamente por não compreenderem essa engenhosidade de que aqueles que deixam de observar os princípios da retidão e da moralidade, na vida pública brasileira, são, na verdade, os únicos corretos e dignos do respeito por parte daqueles que pensam e agem de forma correta e que, na realidade, estão na contramão da história política tupiniquim, porque o certo é agir no sentido contrário da correção e dos bons costumes.

Até parece maluquice, mas é exatamente o que está acontecendo na realidade no Brasil, em que muitos brasileiros querem que alguém seja livre, apesar de ter sido considerado corrupto e lavador de dinheiro, evidentemente sujo, porque somente ele e seus assessores de altíssimo nível político são competentes e capazes de cuidar da miserabilidade brasileira, não importando que ele precisa provar, na forma da lei, que não se beneficiou de propina com recursos sujos desviados de cofres públicos, quando o correto é todo mundo dizer que, primeiro, é preciso que seja mostrada a inocência à Justiça e depois, como moral da história, se pensar em defender os pobrezinhos, porque eles estão desprezados e não têm quem cuide deles. 

Essa é a verdadeira face de outro Brasil, que é integrado por brasileiros que perderam a vergonha e a dignidade, por terem deixado de agir com a razão, preferindo pensar apenas com o umbigo, mas muito mesmo por devoção às questões de conveniência pessoal, no âmbito de ideologia que assegura que ser moral é justamente praticar atos irregulares, com vistas ao aproveitamento de benefícios e influências decorrentes do poder, para que todos possam comungar das benesses, em condições degradantes em defesa de situações imorais, irregulares e contrários aos sentimentos de dignidade que não seriam enfrentados se os envolvidos tivessem o mínimo de sentimento de amor à verdade, ao decoro e à moralidade.

Não há a menor dúvida de que urge que novo Brasil seja reinventado, para que sejam implantadas outras práticas de racionalidade administrativa, com vistas à estrita observância de princípios verdadeiramente alicerçados em condutas sólidas de moralidade, dignidade, legalidade, transparência, decoro, probidade e demais conceitos reais de correção e retidão nas práticas públicas, com embargo da pouca-vergonha que foi disseminada como sendo a ideal para que o erário possa ser compartilhado socialmente em igualdade por todos, não importando que possa prevalecer o furdunço como a regra fundamental. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

       Brasília, em 26 de julho de 2018