Abuso do dinheiro público

Dois deputados federais petistas, um do Rio Grande do Sul e outro do Ceará, viajaram para Curitiba (PR), em maio deste ano, para visitar o principal político de seu partido, que se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal.

Ambos parlamentares lançaram as despesas com passagens aéreas como “Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.“, no sistema de gastos da Câmara dos Deputados.

Os custos das questionadas viagens foram dos valores de R$ 1.633 e R$ 849, do deputado gaúcho; e R$ 733,17, do segundo, segundo dados da revista Veja.

O Ato da Mesa Diretora nº 43, de 2009, que regulamenta as normas sobre o uso da cota referente as passagens aéreas, estabelece que “a Ceap (antiga verba indenizatória) é uma cota única mensal destinada a custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”, ou seja, não poderia haver maior transparência e objetividade quanto à finalidade da despesa em causa.

Ainda de acordo com a citada revista, a Câmara determina que o valor mensal destinado ao deputado seja calculado de acordo com o trecho de Brasília ao estado que ele representa.

A reportagem esclarece que despesa semelhante, no valor de R$ 1.102, com viagem, no mês de abril, foi realizada pelo parlamentar gaúcho, ou seja, o político é reincidente no mesmo erro.

É lamentável que o contribuinte tenha que arcar com a falta de bom senso de parlamentares que tentam se passar por espertos para não compreenderem que o seu afastamento das atividades legislativas, fazendo jus às diárias pertinentes, somente pode ocorrer nos casos estritamente compatíveis com as funções de parlamentar, o que não é o caso de visita a amigo político que se encontra preso e isso implica a indiscutível impossibilidade do uso de passagens aéreas adquiridas com dinheiro do já sacrificado pagador de tributos, que não consegue nem respirar que lascam mais tributos no seu lombo.

É bem possível que os parlamentares, conscientes de que o Congresso Nacional, órgão ao qual eles pertencem, é poder que aprova o Orçamento da União e ainda tem a incumbência constitucional de fiscalizar os gastos públicos, pensam que podem dispor das benesses ilimitadas, evidentemente sem necessidade de prestar contas a ninguém sobre seus gastos pessoais com recursos públicos.

Como forma de conscientização dos maus políticos, convém que a Câmara dos Deputados esclareça aos parlamentares envolvidos nessa imperdoável impropriedade que eles precisam providenciar imediatamente, na forma da lei, o ressarcimento dos valores correspondentes às passagens aéreas indevidamente compradas com o dinheiro dos contribuintes, de modo que essa forma de saneamento possa servir de lição para os demais parlamentares, ficando claro que é preciso valorizar o escasso dinheiro do contribuinte, que não pode ser gasto ao bel-prazer daqueles que pensam que são sócios do Tesouro Nacional e podem usar e abusar dos minguados recursos públicos. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

          Brasília, em 12 de julho de 2018