quarta-feira, 18 de julho de 2018

Processo politizado?


A equipe do principal político petista divulgou vídeo nas redes sociais, contendo matéria da autoria dele, para marcar os 100 dias de sua prisão, onde consta que o Partido dos Trabalhadores e o próprio líder refutam a condenação e a classificam, no vídeo, como sendo “ilegal”.
No vídeo, o petista critica o juiz da Operação Lava-Jato e o acusa de “fazer política” no Judiciário.
O vídeo se mostra inédito e foi gravado em São Bernardo do Campo (SP), horas antes da prisão do petista, no qual o líder petista critica a Polícia Federal, o juiz da Lava-Jato e o Ministério Público, por, em sua avaliação, politizarem o processo judicial do qual ele é o principal alvo.
O petista disse que “Parece que eu sou o sonho de consumo dos ministros que me julgaram e do juiz Moro. Me parece que eles não querem, em hipótese alguma, junto com a Rede Globo de Televisão e outros instrumentos de comunicação no Brasil, que a Lava Jato acabe ou que eu seja inocentado antes de ser preso”.
O político critica a maneira como o processo foi conduzido, afirmando que “A única coisa que eu quero é que seja analisado o mérito do meu processo. Não posso aceitar que prevaleça a mentira contada pela Polícia Federal da Lava Jato no inquérito, aceita pelo Ministério Público para me acusar e aceita pelo juiz Sérgio Moro para me condenar”.
No entendimento do líder petista, parte dos processos da operação Lava-Jato é conduzida de forma politizada, visando aos holofotes e à aprovação da mídia.
O petista declarou, com ênfase, que “Se essa gente quer fazer política, é melhor deixar suas funções de representação do Estado brasileiro, e entre em um partido e se candidate e venha fazer política. Mas fazer política na Polícia Federal, no Ministério Público, fazer política no Poder Judiciário é um equívoco que o Brasil não pode permitir”.
O que parece bastante estranho nesse caso, em que há refutação e contestação da condenação, com a reputação de que ela seja ilegal, é o fato de apenas se alegar não concordância com a sentença, inclusive exigindo que a Justiça mostre as provas, mas não se apresentam, como contra-argumento ou contraprova, os elementos probantes, por exemplo, se há indicativo de os armários do tríplex terem sido colocados a pedido da ex-esposa do petista, conforme consta em e-mails, conversa autorizando a contratação, os elementos de despesas etc., então bastaria a defesa comprovar, por meio de documentos válidos juridicamente, que nada disso é verdade, porque os e-mails e os documentos pertinentes não procedem etc.
Outro fato que também não faz o menor sentido é a afirmação de que o imóvel não se encontra registrado em nome do petista, como se isso por se só fosse capaz de demover a tese levantada pela força-tarefa de que há o crime de lavagem de dinheiro, que é perpetrado justamente por meio da ocultação de patrimônio, que é exatamente a antítese do registro sobre a propriedade do objeto da lavagem processada.
Isso equivale dizer que, se o tríplex estivesse registrado em nome do petista, ele estaria livre do crime de lavagem de dinheiro, tendo sido condenado apenas pelo crime de corrupção passiva, por força do recebimento de propinas, correspondentes aos valores pertinentes à aquisição do bem e às reformas promovidas a pedido da família dele, conforme consta dos autos.  
De seu turno, não passa de estrondoso equívoco de o político ficar criticando a atuação da força-tarefa da Operação Lava-Jato, com ilação que não tem nada a ver com o trabalho da competência institucional dela, inclusive com a atribuição de prática politica do Poder Judiciário, em inútil esforço de analogia que não condiz em absoluto com a realidade dos fatos, nem muito menos com as investigações sobre o objeto das denúncias sobre o envolvimento dele.
O que o político precisa fazer e o tem feito com notório insucesso é se defender e não conseguir demover as provas coligidas pela força-tarefa da Lava-Jato, porque é justamente onde consta a competência profissional dos responsáveis pelas investigações e pelo julgamento dos fatos denunciados, cujo resultado tem sido a síntese de que a força-tarefa não fica acusado ninguém sem provas contundentes, como aconteceu no caso do tríplex, em que o petista foi condenado justamente por ter continuado fazendo política, quando o seu real dever era se concentrar na apresentação das contraprovas sobre os fatos levantados pela Lava-Jato, mas a materialidade sobre a autoria dos crimes elencados nos autos superou os elementos por ele oferecidos em contraposição aos fatos da acusação.
Não passa de equívoco o petista ficar acusando o trabalho da força-tarefa da Lava-Jato, porque isso só demonstra a fragilidade de seus argumentos, na vã tentativa de desgastá-la por meio de críticas pífias que se distanciam em muito do cerne dos fatos denunciados e que exigem total concentração sobre a invalidade deles, porque a sua persistência apenas depõe contra o petista, que perde a oportunidade para se defender com os elementos que poderiam reunir enquanto a força-tarefa cuida de fazer o seu trabalho de investigação e de robustecimento sobre a materialidade dos fatos trazidos à lume.
Nada que o petista acusa de se fazer política, mais isso e aquilo, fora do contexto processual tem validade jurídica para justificar ou esclarecer os fatos objeto das denúncias e tudo fica à margem da contraprova, porque, na prática, não existe nada, absolutamente nada nas denúncias relacionado com política, porquanto o petista precisa atentar para o fato de que se trata de ação penal, que precisa ser examinada à luz dos ditames da legislação penal, sem qualquer conotação política e qualquer menção a isso somente contribui para a perda de tempo e oportunidade para esclarecer os fatos sob esse enfoque penal.
Enquanto o político ficar fazendo acusações ilógicas sobre fatos absolutamente fora do contexto processual, as provas sobre a materialidade da autoria dos crimes atribuída a ele são robustecidas com os elementos colhidos por aqueles que ele acusa sem o mínimo de fundamento, como quem quisesse desgastá-los, quando, ao contrário, os fatos denunciados se agigantam e se tornam cada vez mais incontestáveis e inexoráveis. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 18 de julho de 2018

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