terça-feira, 31 de julho de 2018

Canonização da investigação?

Um dos ministros do Supremo Tribunal Federal considera a operação Lava-Jato como sendo tratada de forma desequilibrada pela sociedade e pela imprensa brasileira, tendo sido criticada por ele, em um evento jurídico em Londres, quando ele chamou de “canonização” da investigação. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
O ministro, em avaliação, disse que “Em um momento houve a canonização da Lava Jato. Então, qualquer decisão contra a ação do (juiz) Moro era considerada antirrepublicana, antipatriótica ou ‘antiqualquercoisa’, o que é uma bobagem”.
Em seguida, o magistrado criticou também a crença de que a operação é infalível, tendo afirmando que “A Lava Jato começou a pensar que era uma entidade, quis legislar, mudar habeas corpus e outras coisas. Depois se viu que eles eram suscetíveis a problemas sérios e que a corrupção estava ali perto, como o caso (do ex-procurador) Miller”.
Tem sido comum, nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal ter sido epicentro da crise política que, desde 2016, grassa no país e, nos últimos dias, ministros da corte se revelaram em público para responder críticas e pressões dirigidas à Excelsa Corte da Justiça do país.
Um dos ministros fez bombásticos comentários contra seus pares que desandaram a conceder habeas corpus para criminosos de colarinho branco, embora ele seja alinhado a pautas progressistas como a descriminalização do aborto e das drogas, mas é considerado apoiador dos procedimentos da operação Lava-Jato no Supremo.
O citado ministro fez críticas duras, ao apontar o que, para ele, as questões pertinentes à Operação Lava-Jato são os principais problemas do Supremo, tendo dito ao jornal  Folha de S.Paulo que, em referência a quem discorda do combate à corrupção, que “É juiz que faz favor e acha que o poder existe não para fazer o bem e a justiça, mas para proteger amigos e perseguir inimigos”.
À toda evidência, o aludido comentário pode ser interpretado como indireta a um dos ministros contrários à Lava-Jato, os quais já protagonizaram momentos tensos no plenário do Supremo, com ataques grosseiros e contundentes de ambos os lados.
          Nas últimas semanas, o ministro contrário ao trabalho da Operação Lava-Jato abriu a caixa de críticas a procuradores e mandou soltar diversos empresários e políticos envolvidos na criminalidade investigada por essa operação, em demonstração de total contrariedade ao sentimento da opinião pública.
É extremamente lamentável que magistrado do nível de ministro do Supremo Tribunal Federal possa acomodar mentalidade tão diferenciada da opinião pública, principalmente dos brasileiros que defendem a moralização do país e estão absolutamente em harmonia com as medidas adotadas pela Operação Lava-Jato, que tem por base o combate implacável à corrupção e à impunidade, tudo em consonância com o sentimento de repúdio aos criminosos de colarinho branco, que tem sido alvo da proteção de quem critica o trabalho exemplar e tem sido modelo de justiça praticada estritamente sob às luzes do ordenamento jurídico.
Há que se notar que as decisões tomadas pela Operação Lava-Jato estão sendo quase cem por cento confirmadas pelas instâncias superiores, enquanto o trabalho desse magistrado vem sendo criticada com dureza pela sociedade e principalmente por seus pares, por entenderem que não é normal que ladrões dos cofres públicos mereçam liberdade e condescendência da Justiça, que tem sido concedida de forma costumeira e sempre acompanhada de crítica aos juízes que decretaram as prisões desses bandidos repugnáveis, inexplicavelmente protegidos pelo ministro.
Causa espécie que esse ministro não tenha interesse em perceber que ele está na contramão do sentimento primário dos brasileiros, que clamam por combate ferrenho à criminalidade, como forma de se buscar, a todo custo, a moralização do país, que tem sido frustrada pelo trabalho claramente divergente daquele que vem sendo implementado com competência pela Operação Lava-Jato, absolutamente transparente e indiscutivelmente em sintonia com o interesse público.
Induvidosamente, as decisões do ministro falam por si sós, mostrando a sua verdadeira personalidade de extrema atenção aos pedidos de habeas corpus formulados por bandidos dilapidadores dos cofres públicos, devidamente qualificados pela Justiça, que ele simplesmente ignora numa boa, como se isso fosse normal em um Estado Democrático de Direito, em que os delinquentes precisam pagar por seus pecados.
Esse fato, por ser de extrema gravidade, fere de morte os princípios da dignidade, moralidade e honorabilidade e são diametralmente contrários ao profícuo trabalho desempenhado pela conceituada Operação Lava-Jato, que é por ele inconcebível e injustificadamente criticado, dando a entender que ele é um único certo nessa seara de mobilização contra a corrupção, enquanto ele vem atuando em clara defesa da criminalidade, conforme mostram os fatos, ricamente noticiados pela mídia.
Possivelmente, essa forma de descentralização de entendimento sobre as interpretações das leis e as autonomia das decisões absolutamente em harmonia com sentimento pessoal, com o poder absoluto da soltura de criminosos da prisão, visivelmente sem direito à liberdade, diante da gravidade de seus crimes, e ainda com a arrogância das críticas contra quem produz trabalho de mérito em combate à corrupção e à criminalidade, somente pode ser fruto da inexistência de mecanismos de contrafreios e avaliação sobre os trabalhos dos magistrados, que imaginam que são incensuráveis e onipotentes, à luz das garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, ex-vi do disposto no art. 95, I, II e III, da Lei Maior.      
A verdade é que entre o trabalho da Operação Lava-Jato e o do ministro opositor a ela, o que realmente merece ser canonizado, se isso fosse possível, seria, sem dúvida alguma, aquele realizado por quem tem demonstrado total harmonia com os sentimentos dos brasileiros honrados, que anseiam pela verdadeira moralização da administração do país, justamente em ação favorável à prisão dos criminosos, enquanto o trabalho do magistrado crítico tem sido inversamente, quando vem sistematicamente libertando da cadeia criminosos de colarinho branco, conforme mostram os fatos, em contestação às declarações absolutamente fantasiosas e infundadas de quem tenta justificar seus atos contrários aos princípios moralizadores. Acorda, Brasil!
          Brasília, em 31 de julho de 2018

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