Parlamentares do PT repassaram ao Congresso
Nacional valores referentes a despesas relacionadas à campanha política do
partido contra a prisão de seu líder-mor.
A
reportagem cita que foram encontrados na prestação de contas mensal de sete
parlamentares gastos com deslocamentos e alimentação que somam o valor de R$
3.769,45.
Os
gastos se referem à viagem de parlamentares petistas a São Bernardo do Campo
(SP), onde o ex-presidente fez ato político no Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC, no início de abril, após a ordem de prisão, e na região metropolitana de
Curitiba, cidade onde ele está preso.
Os
pagamentos estão relacionados com pedágio, abastecimento de veículos, táxi e
Uber, passagens aéreas compradas às vésperas do voo, pão de queijo, refeições e
lanches, entre outras.
Um
o senador petista por Pernambuco saiu de Brasília para São Paulo e depois de lá
para o Recife, em voos à conta dos contribuintes, no valor de R$ 1.463,78,
tendo apresentado a justificativa de que viajou a São Paulo "no exercício das suas atividades
parlamentares" e "atendeu a
uma convocação de reunião do comando do PT", e usou a cota parlamentar
para retornar a Pernambuco, ou seja, pura mentira, porque a causa consistia em prestar
solidariedade ao petista maior.
No
geral, os parlamentares petistas pagaram despesas para visitarem e apoiarem o
líder maior de seu partido, sob a alegação de cumprimento de ações e agendas
pertinentes ao exercício do mandato, exclusivamente no exercício das atividades
políticas próprias dos parlamentares, em rigoroso cumprimento de princípios
éticos e regimentais, em obediência às cotas estipuladas pela Câmara dos
Deputados, quando, na realidade, não é absolutamente nada disso, conforme
mostram os fatos verdadeiros.
Em
resumo, as despesas se destinaram, basicamente, ao pagamento de corridas de táxi
e Uber; passagens aéreas; cafeteria; combustíveis; refeições; pedágios.
O
economista da ONG Contas Abertas disse que é discutível enquadrar como
atividade parlamentar despesas com atos em defesa do petista ou mesmo visitas
ao petista na cadeia, porque "A
verba é pública e tem que ser usada no exercício da atividade parlamentar. As notas podem ser legítimas, o problema é a
finalidade. Até que ponto os parlamentares estão dentro do exercício da
atividade parlamentar quando estão indo visitar um condenado, cujo processo
legal foi cumprido?" Com as informações do Estadão Conteúdo.
O
dinheiro do contribuinte somente pode ser gasto na satisfação do interesse
público, sendo consideradas irregulares, na forma da Constituição e da norma de
administração orçamentária e financeira, quaisquer despesas que não se
enquadrem nesse parâmetro de satisfação da causa pública.
As
despesas elencadas na reportagem estão indiscutivelmente vinculadas a atos
estranhos ao interesse público, sendo consideradas, à luz daquelas normas,
irregulares e abusivas, cujos envolvidos precisam ser responsabilizados e
condenados ao ressarcimento ao erário dos valores claramente desviados das
verdadeiras finalidades orçamentárias.
Compete
aos órgãos de controle e fiscalização, na forma legal, o fiel cumprimento das
regras orçamentárias, exigindo que o patrimônio dos brasileiros seja
devidamente recomposto, sob pena de cumplicidade em atos eivados de
irregularidades.
No
caso específico, qual seja, participação de parlamentares e servidores a eles
vinculados em atos de apoio a político condenado à prisão pela Justiça,
justamente por infringência às normas da boa gestão pública, fica mais do que
evidenciado o emprego de recursos públicos em benefício particular e pessoal,
não justificando, à vista dos princípios da ética, da moralidade, do decoro e
da dignidade ínsitos do parlamentar que recursos do contribuinte possam
satisfazer e atender finalidades completamente estanhas ao interesse da
sociedade, ante o sentido explícito e inafastável dos atos de apoio ao político
prestes a ser preso.
A
sociedade precisa repudiar, com veemência, atitudes visivelmente incompatíveis
com as finalidades públicas e exigir a imediata reparação dos prejuízos
causados aos cofres públicos, de modo que os parlamentares também sejam
penalizados pelo uso indevido e irregular de recursos dos cidadãos, que não
podem permitir que abusos de autoridades fiquem impunes, eis que as devidas
reparação e punição são formas pedagógica e disciplinar que se impõem em casos
que tais, que são próprias de países sérios, civilizados e evoluídos, em termos
políticos e democráticos, conforme o ordenamento jurídico, com vistas a se
evitar a reincidência de atos indignos e contrários ao interesse da sociedade. Acorda,
Brasil!
Brasília,
em 28 de julho de 2018
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