Devoção à criminalidade

Um ministro do Supremo Tribunal Federal, que tem demonstrado extrema simpatia pelo reprovável e recriminável sistema da impunidade, fez duras críticas ao que classificou como "manipulação" da pauta da Corte por parte da presidente.

O magistrado é relator de duas ações que tratam da possibilidade condenados por tribunais de segunda instância serem presos, as quais estão disponibilizadas para julgamento desde dezembro do ano passado, mas ainda não foram colocados em pauta pela presidente.

O ministro disse, conforme notícia do jornal O Globo, que "A ministra Cármen Lúcia, que define a data para julgamento, está com a palavra. Sem dúvida alguma, tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta".

Não obstante, a presidente da Corte tem alegado que não há urgência de se discutir o tema, já que o mesmo plenário do Supremo definiu, em 2016, a regra do início do cumprimento das penas após a condenação em segunda instância, muito embora, desde então, alguns ministros mudaram o entendimento sobre o assunto, fato que em nada contribui para a mudança de entendimento da Corte, somente sob a justificativa da alteração da interpretação de alguns ministros, como se a jurisprudência do tribunal precisasse ser adaptada a essa posição.

Isso significaria se pensar que alguns ministros pensam com o umbigo, quando os interesses do tribunal precisam ser guiados pela vontade de um ou outro magistrado, em total detrimento da firmeza e da consolidação da sua jurisprudência.

O ministro-relator entende que o novo julgamento serviria para unificar o posicionamento das Primeira e Segunda Turmas do tribunal, cada uma composta por cinco ministros, sob o ponto de vista que "Não teríamos o descompasso entre as duas turmas (se a ação sobre segunda instância fosse julgada em plenário). A divergência eu rotulo como intestina, que maior descrédito ocasiona ao Judiciário".

De início, percebe-se que não é de bom tom ministro do próprio tribunal exercer pressão para que os processos sejam agendados, principalmente quando se trata especificamente sobre matéria quando ele já demonstrou sobejo interesse em sua apreciação, justamente para a mudança do entendimento firmado pela Corte sobre tema que ele é inclinadamente favorável que isso ocorra, evidentemente com o propósito de beneficiar criminosos que ele gostaria muitíssimo de ficar livres das grades, fato este que, por si só, já o condena, de forma inapelável, diante da insistência que vem demonstrando como fundo de interesses pessoais.

Caso ele não fosse verdadeiro manipulador, já teria deixado a relatoria dos referidos processos, declarando-se impedido de votar, por razões óbvias de que a sua atuação tem sido explicitamente em benefício de bandidos de colarinho branco, por votar pela soltura de alguns e no abrandamento de penas de outros, situações que jamais se justificariam em se tratando de magistrados com histórico de responsabilidade cívica e de defesa dos interesses nacionais, republicanos e da sociedade. 

O que causa maior descrédito ao Judiciário, senhor ministro, não é deixar de pautar ações sobre matéria que já se encontra devidamente pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a prisão em segunda instância, mas sim a injustificável e indecorosa condescendência com a criminalidade, a corrupção e a impunidade, como tem sido o deplorável e deprimente trabalho de alguns ministros, que são verdadeiros inimigos não somente dos interesses nacionais, mas do empenho de magistrados que prendem ladrões do dinheiro público e têm seu esforço injustificadamente jogado no lixo, pelo exclusivo capricho de ministros que se acham donos da razão e do saber jurídico, como se eles fossem os únicos certos.

Não obstante, os fatos mostram, com clareza, que há ministros que estão na contramão da história, no momento em que a sociedade exige, como nunca, a moralização do Brasil e a defesa dos princípios da dignidade em prol da  credibilidade da Justiça, que não precise passar pelo constrangimento da suspeitabilidade e muito menos da desmoralização, como vem ocorrendo nos últimos tempos, porquanto a classe do magistério está infestada de juízes que não merecem o respeito dos brasileiros, à vista do carinho e da devoção deles à causa degenerativa e perversa da criminalidade, por agir de forma contrária ao combate à corrupção e à impunidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 3 de julho de 2018