Por ocasião do 24º encontro anual do
Foro de São Paulo - entidade que é integrada por partidos de esquerda da
América Latina -, realizado em Cuba, a ex-presidente da República petista,
houve por discorrer acerca do impasse envolvendo a liberdade do principal
político de seu partido.
Como
é do conhecimento geral, um desembargador plantonista no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região concedeu habeas corpus ao referido político, mas a
decisão teve desfecho desastroso para as pretensões dos petistas, depois de uma
série de decisões contraditórias de diferentes magistrados.
O
presidente daquele tribunal precisou interferir no caso e decidiu acatar a
recomendação do relator da Operação Lava-Jato na segunda instância, outro
desembargador, que havia contrariado a decisão do plantonista, e o político
continuou preso.
A
visão da petista sobre o imbróglio foi no sentido de que "Fazem uma espécie de strip-tease
jurídico-político, tirando todas as máscaras, mostrando claramente que não há
complacência com o presidente Lula. É
complacência? Não. Não há justiça para o presidente Lula".
Aproveitando
o ensejo, ela ainda lembrou os 100 dias desde a prisão do ex-presidente,
condenado a doze anos e um mês em regime fechado, pela prática dos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação ao caso do triplex, no
Guarujá (SP).
A
petista aproveitou para também criticar a prisão do seu antecessor no Palácio
do Planalto, tendo dito que "Hoje
(15) faz 100 dias que Lula está preso,
porque a Justiça brasileira deixou de ser imparcial. Passou, ao invés de
absolver inocentes, condenar inocente, como é Lula".
De
acordo com a ex-presidente, "Lula
está preso para não ser eleito presidente da República. Mesmo preso, a cada dia
que passa, ele tem maior apoio e isso não eu quem digo. São todas as pesquisas".
A
petista também voltou a afirmar que o PT manterá nome do petista-mor como
candidato à Presidência da República, porque "Não iremos tirar Lula do processo eleitoral. A cada dia que passa Lula
se aproxima mais da urna".
Parece
de extrema falta de sensibilidade e insensatez que autoridade da elevada
relevância de quem já exerceu o cargo de presidente da República jamais poderia
imaginar que, em pleno século XXI, uma decisão absolutamente irregular, sem
legitimidade, pudesse prevalecer tão somente para beneficiar casuisticamente o
principal político da legenda dela.
Vejam-se
que o desembargador plantonista, sob o fajuto argumento de fato novo,
consistente na pré-candidatura do político preso, quando isso já se sabia bem
antes de ele ter sido preso, nos idos de janeiro último, que ele seria lançado
candidato do PT, e ainda tem o descaramento de se falar em fato novo, decidiu
mandar soltar o todo-poderoso, cuja decisão colocava na lata de lixo soberanas
e respeitáveis decisões sobre a prisão em causa proferidas nada mais nada menos
pelos Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, Superior Tribunal de Justiça e, por fim, Supremo Tribunal Federal,
porquanto somente quem pode decidir sobre habeas corpus impetrado sobre o
político, na atualidade, é o Tribunal Superior de Justiça, mas mesmo assim a
afoiteza do magistrado petista foi com tanta cede no pote que deu com os burros
na água, no linguajar popular, quando tudo dar errado e atrapalha os planos de
soltura de quem não conseguiu provar, na Justiça, a sua tão alardeada inocência.
Causa
gigantesca estranheza que a petista vá para fora do país, para criticar, sem o
menor fundamento, a atuação do Judiciário brasileiro, para proferir absurdas
inverdades e cometer falhas e acusações gravíssimas, quando afirmou “(...) que não há complacência com o presidente
Lula. (...) Não há justiça para o
presidente Lula”, em referência à pseuda soltura concedida por magistrado
absolutamente equivocado e sem competência para tanto, que imaginava que, no
plantão judiciário do tribunal onde trabalha, ele simplesmente, em um toque de
mágica, poderia se revestir da maior autoridade do que à atribuída aos
referidos tribunais, ao ordenar, aos berros, que soltassem o seu líder-máximo,
mas, felizmente, contra à sua decisão destituída de fundamento legal nem
jurídico, totalmente revestida de ilegalidade, houve o imprescindível
contrafreio, vindo de autoridade superior, que evitou completos desastre e
desmoralização do Judiciário.
Também
não passa de devaneio a afirmação de que o “Lula
está preso para não ser eleito presidente da República.”, porque a verdade
é que a prisão dele decorre de julgamento de processo pertinente à denúncia
dando conta que ele teria praticado os crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, por ter se beneficiado de propina nas compra e reforma do aludido
tríplex, cujas provas sobre a materialidade da autoria desses crimes o petista
não conseguiu demover e mostrar, na Justiça, a sua tão decantada
inculpabilidade, à vista da existência de fotografias dele no apartamento,
junto com o proprietário da empreiteira, depoimentos de testemunhas afirmando
que o imóvel é dele, demonstrativos, documentos e planilhas sobre os repasses
do dinheiro oriundo de contratos para as obras, entre outras provas válidas
juridicamente, que ele não conseguiu infirmá-las, à luz do direito
constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Diante
da inconsistência e da implausibilidade das contraprovas apresentadas, o juiz
da primeira instância sentenciou a condenação do político à prisão, cujo
veredicto foi confirmado pelo TRF-4, instância superior de apelação, com o
pronunciamento, por unanimidade, de três desembargadores, que ainda aumentaram
a pena de mais de nove anos para doze anos e um mês, o que mostra, de forma
inexorável, que a prisão não se trata, em absoluto, de questões políticas, como
assim enxergam a ex-presidente e demais petistas, que insistem nesse absurdo de
afirmarem que “Lula está preso para não
ser eleito presidente da República.”.
Os
fatos são cristalinos a mostrarem que, se o petista tivesse conseguido afastar
as robustas provas materiais sobre a autoria dos fatos que fora atribuída a
ele, certamente que ele não somente estaria preso como também poderia desfrutar
do que mais gosta, que é fazer política e pleitear retornar ao poder, que tem
sido seu único objetivo político.
À
toda evidência, a falta de sinceridade sobre os fatos que dizem respeito ao
todo-poderoso tem o condão de contribuir para dificultar a melhor compreensão
de tudo que acontece com ele, principalmente porque, para todo desacerto que
acontece, porque ninguém é infalível, sempre surgem desculpas esfarrapadas,
inverídicas, forjadas, destorcidas, que nem sempre condizem com a verdade dos
fatos, como nesse lamentável imbróglio protagonizado por desembargador e três
deputados federais petistas, em que os especialistas do direito atestaram as
incomensuráveis trapaças e trapalhadas.
Apesar
dos pesares, à luz dos fatos verdadeiros e reais, os petistas simplesmente
aproveitaram o desastre jurídico protagonizado juiz e deputados petistas, em visível
forçação de barra, para acusar o Judiciário que, nesse imbróglio, atuou
estritamente em nome da lei e da correção, atribuindo a prática da falta de
complacência e injustiça contra o ex-presidente, como se a militância petista
sempre agisse com correção e legalidade e os outros estivessem cometendo erros
e incorreções, justamente para prejudicá-los.
Urge
que os homens públicos tenham a necessária humildade para aceitar também as
suas falhas e incorreções, principalmente em se tratando que ninguém possa se
considerar absolutamente perfeito, posto que o reconhecimento dos erros precisa
fazer parte das relações político-sociais e ainda contribuir para mostrar que a
razão não é propriedade senão da verdade, que é de domínio da humanidade, ou
seja, ela é apartidária e pertence indistintamente aos seres humanos e jamais à
facção político-partidária, que tem mostrado imensa dificuldade para conviver
com a verdade dos fatos. Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 23 de julho de 2018
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