Prelúdio de tempos tenebrosos?

Nos últimos dias, alas do Poder Judiciário decidiram, como se diz no jargão popular, sair do “armário” e se desnudarem de vez da toga, ao mostrarem o seu sentimento de gratidão àqueles que os nomearam para o exercício dos cargos de magistrados.

Tem sido verificado que as pessoas podem até conseguir driblar seus desejos íntimos, deixando-os escondidos por longo tempo, mas de repente, por força da vocação ideológica, ainda mais motivada pelos sentimentos de gratidão e pela pressão vinda de todos os lados, não tem sido possível resistir e a forte vontade de mostrar seu verdadeiro companheirismo aflora de vez para fora do peito, com a força maiúscula que é capaz de superar o temor da repulsa natural da sociedade, que realmente não aceita traição aos princípios da dignidade ínsitos dos homens honrados, que têm compromisso com valores sociais e foram investidos em cargos públicos para honrarem os princípios republicanos, entre outros, da ética e da moralidade.

O que está acontecendo, no momento, é reflexo da impensável prisão do principal líder petista, por ter sido habilidoso, no seu governo, no que diz respeito ao manejo do aparelhamento de parcela expressiva do Judiciário, em atendimento às indicações de correligionários, políticos e amigos, todos escolhidos a dedo, constituindo verdadeiro exército de compadrio que mais cedo ou mais tarde as ações entre amigos e o sentimento de recompensa seriam inevitáveis, como vem ocorrendo agora, de forma amiúde e espetacularmente escrachada e indecente, em que ministros e desembargadores não têm o menor pudor em decidir em dissonância com o ordenamento jurídico e a jurisprudência colacionada de tribunais superiores.

É a forma indisfarçável e incontrolável da gratidão entre magistrados que ascenderam à carreira por meio da influente indicação para cargos nos tribunais superiores, como se sabe sem nenhum critério quanto à avaliação de mérito ou à comprovação de capacidade para o exercício dos citados cargos.

Com vistas a satisfazer os desejos do político-mor, não será surpresa que muitas outras togas ainda sejam enlameadas sem nenhum pudor e sem escrúpulos, porque a mudança de comportamento de alguns magistrados tem sido capaz de atropelar os mais comezinhos princípios jurídicos e da ética profissional.

Muito recentemente, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal e um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região protagonizaram cenas de verdadeiras esculhambação e desmoralização do Judiciário, ao decidirem ao arrepio da lei e das jurisprudências daquelas Cortes, para beneficiarem amigos do rei, em situação escandalosa e de indiscutível questionamento de moralidade.

As decisões que beneficiam amigos são destituídas de fundamento legal, mas estão respaldadas perfeitamente na pura base política e ideológica, em explícito escárnio e deboche à sociedade que tem o dever legal de pagar a remuneração desses servidores sem caráter e sem dignidade.

Um desembargador teve a ousadia de criar esdrúxula figura jurídica, denominando-a de fato novo, consistente na pré-candidatura do político preso, que soou como piada de mau gosto, por não passar de argumento ridículo, para sustentar a liberdade dele, cuja manobra foi imediatamente abortada, mas o ranço da gratidão política deixou o ar azedo e pútrido, diante da farsa e da manobra grosseira.

A presidente do Tribunal Superior de Justiça o classificou de “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro”, mas, como é próprio do PT, o episódio serviu para mais uma desprezível narrativa de “perseguição” ao petista, sob o célebre mote de “acuse os outros daquilo que você faz”, justamente para mostrar que o golpe jurídico perpetrado pelos três parlamentares petistas não passou de tentativa de desmoralização da Justiça, que felizmente não foi consumado, evitando episódio de nítidos escárnio à sociedade e ridicularização ao Judiciário.

Na verdade, o momento do Judiciário tem sido de sobressalto, diante da extrapolação dos limites interpretativos da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, que estão sob a visão de juízes com viés disposto a mostrar a sua eterna gratidão aos amigos presos, fato que transborda para a sociedade impressão de profunda ansiedade e insegurança emanadas de magistrados que podem decidir ao sabor das suas inclinações político-ideológicas, com injustificável distanciamento do ordenamento jurídico e da jurisprudência preponderante.

Diante desse quadro turvo e de insegurança, certamente que seguirá em pleno curso o projeto “Lula livre”, na esperança de que magistrados simpatizantes do petista se dignem a realizar ato de benevolência no sentido da libertação do todo-poderoso.

A procuradora-geral da República, atenta aos movimentos dos magistrados petistas, pediu a investigação de quem de fato deve ser investigado, com relação ao deplorável episódio de Porto Alegre, apontando como principal mentor o desembargador do TRF-4, a quem acusou de ter praticado o crime de prevaricação, tendo descrito o caso como “episódio atípico que produziu efeitos nocivos para a credibilidade da Justiça”.

Noutro flanco, o PT, com a tentativa de desviar o foco da imprensa, adotou a tática da mentira como surrado dogma de ação, tendo procurado acusar e denunciar os magistrados que evitaram a soltura do político, ou seja, os petistas aprontam zorra geral, em total tentativa de escracho e desmoralização da Justiça e ainda acusa os servidores que agiram com amor à profissão de terem sido culpados pelo desastre protagonizado por pelos petistas, em clara demonstração de falta de civilidade e responsabilidade pública.

A situação de completa insegurança jurídica encampada pelos magistrados petistas mostra o ingente e indiscutível esforço em defesa pessoal da principal liderança petista, em movimento absolutamente fora do contexto jurídico, posto que não há a menor motivação que o justifique, senão beneficiá-lo de forma graciosa e irregular, em indisfarçável detrimento dos salutares princípios jurídicos e legais.

Nunca se viu, na história republicana, movimento com tamanha magnitude em defesa de político que apenas repete diuturnamente que é inocente, mas não conseguiu provar a sua alegação e, para piorar, se encontra preso, porque todos os recursos (próximo de oitenta) por ele impetrados foram negados, o que somente confirma que as suas argumentações são absolutamente inconsistentes e sem a menor plausibilidade.

Aliás, convém que seja relembrado célebre pensamento atribuído a então presidente da República do regime militar, Gen. Ernesto Geisel, que teria dito, ipsis litteris: "Se é a vontade do povo brasileiro, eu promoverei a abertura política no Brasil, mas chegará um tempo que o povo sentirá saudade do regime militar, pois muitos desses que lideram o fim do regime não estão visando ao bem do povo, mas sim seus próprios interesses.".

E não é que o general estava com inteira razão, porque, exatamente no presente movimento, os magistrados simpatizantes do petismo estão usando procedimentos sujos e putrificados para salvar a pele do todo-poderoso, embora ele esteja cumprindo condenação de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, fato que mostra que tudo vale para libertá-lo da prisão, como principal plano em defesa política dele e do seu partido, os quais têm feito o diabo para retornar ao poder da República, mesmo que seja preciso passar por cima do regramento jurídico e das leis do país, das boas condutas e dos princípios republicanos, como suas lideranças costumam afirmar.

A despeito dessa verdadeira esculhambação que se encontra em marcha, com a finalidade de alçar o petista-mor novamente ao comando do poder da República, mesmo sabendo que ele não atende sequer aos comezinhos exigências e requisitos para a ocupação do principal trono da nação, porque é completamente inadmissível, em sã consciência política, que criminoso condenado à prisão e já cumprindo a pena pertinente tenha a mínima moral para representar o povo honrado e imaculado, sob pena da decretação da hecatombe da moralidade jamais impingida ao povo.

Na realidade, os brasileiros não merecem passar por tamanho constrangimento de ser comandado por quem precisa se conscientizar de que o seu primacial dever, como homem público, antes de qualquer pensamento sobre candidatura, nas circunstâncias atuais, é limpar seu nome junto à Justiça, por meio da comprovação da sua inocência sobre os fatos denunciados, com a apresentação de provas juridicamente válidas, para o fim da obtenção do atestado de nada consta e de bons antecedentes na vida pública.

Ou seja, quem quiser se candidatar precisa provar que é “ficha-limpa”, para ter reais condições legais e morais de representar o povo, como se diz no popular, com a cara e as mãos limpas e absolutamente aptas, em termos de idoneidade e conduta acima de quaisquer suspeitas, como forma de puder exercer, sem nenhum questionamento, o importante cargo público por ele pretendido, caso seja eleito.

Ao contrário disso, não passa de aberração jurídica alguém trancafiado na cadeia e ainda maculado, de forma indelével, pela Lei da Ficha Limpa de que é inelegível, ex-vi do disposto no art. 1º, I, e, 6, da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010, insistir, de maneira ruidoso e desrespeitosa, em se submeter ao crivo do povo, para se eleger como presidente de uma nação das grandezas, em especial, econômica e social do Brasil.

É evidente que essa paupérrima mentalidade política não tem o menor cabimento e muito menos teria aceitação nem mesmo nas piores republiquetas, onde os cidadãos sabem perfeitamente honrar e dignificar seus sentimentos cívicos e compreendem exatamente o verdadeiro significado dos valores da ética, moralidade, dignidade, entre outros que precisam ser sopesados no importante momento do voto, por ele ser capaz de decidir o futuro e os destinos da nação e de seu povo.

É preciso sim valorizar a importância do voto, que deve ser dado, com exclusividade, a quem realmente tiver condições de preencher os relevantes requisitos legais exigidos para o exercício de cargos públicos eletivos, em termos de idoneidade e conduta moral e ética, sem que recaia sobre o candidato quaisquer suspeitas sobre a prática de irregularidades com recursos públicos.

É bem provável que a agressividade do PT não dará trégua, por sentir o Judiciário “totalmente acovardado”, como certa feita disse, aos berros, o petista-mor, no sentido de que tudo será tentado, com novas investidas junto aos seus aliados da magistratura, à vista da surpreendente atuação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Novas investidas poderá ser tentada assim que o presidente da República se ausentar do país, porque o cargo máximo da nação passará a ser exercido temporariamente pela presidente do Supremo Tribunal Federal e este órgão poderá ser presidido pelo principal seguidor do petista na Excelsa Corte de Justiça, que já até mostrou, de forma clara, a sua total falta de escrúpulo no exercício do cargo ministerial, ao decidir pela liberdade de companheiro condenado a 30 anos de prisão, ao qual certamente o PT acionará, a pretexto de a presidência daquela corte estar sob o comando do ministro camarada e, por certo, ele não negará habeas corpus ao seu líder-máximo, fato que poderá marcar o prelúdio de novos tempos sombrios e tenebrosos para o Poder Judiciário. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 17 de julho de 2018