sexta-feira, 20 de julho de 2018

Inadiável reforma política



Chama a atenção dos brasileiros a necessidade da urgente e inadiável mobilização popular para não somente lutar pela implementação de abrangentes reformas das estruturas do Estado, mas também para a moralização da administração do país, diante do quadro de desolação e devastação causado pelo ignominioso e impiedoso efeito da corrupção revelada, em especial, pelas delações premiadas no âmbito da Operação Lava-Jato.
As referidas colaborações serviram para a formação de importantes bases de informações para as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que  conseguiram desnudar parcela expressiva do mundo da podridão que inundou, de forma cruel e maléfica, a gestão econômico-financeira da Petrobras, a ponto de lavá-la quase à lona, empurrando-a da 12ª empresa do ranking mundial para além de 400 desse confortável patamar, mostrando a perversa influência da roubalheira perpetrada por gestões responsáveis pelo aparelhamento da administração pública, que tiveram o espírito público de assumir a culpa pelos desastres perpetrados contra os interesses nacionais.
É evidente que há enorme premência para a punição mais do que exemplar dos envolvidos e implicados na gigantesca ladroagem jamais vista na história republicana brasileira, mas urge que, nessa esteira da ansiada moralização, seja imprescindível também se cogitar pela reforma política, que já deveria ter sido realizada há bastante tempo, porque essa demora é extremamente prejudicial à modernidade das atividades políticas, em que os gargalos impostos pelo atual sistema somente beneficia os aproveitadores do poder, que preferem que continuem prevalecendo o obsoletismo e a dissonância de qualquer ideia de eficiência.
A ideia centrada nas reformas do Estado tem como importância a adequação das incumbências constitucionais e legais das unidades federativas à capacidade contributiva dos cidadãos, tendo em conta a dimensão da estrutura da capacidade da administração pública de satisfação das demandas sociais, como forma de planejamento científico que se impõe aos governos competentes e responsáveis, quanto ao bem-estar da população.
Em primeiro momento, convém que a modernização da máquina pública tenha como objetivo o destrinçar da horrorosa carga tributária, que é considerada uma das mais cruéis do mundo, que precisa ser bem explicada para a sociedade sobre a sua composição, como forma de justificar a sua existência como tal, por ser de descomunal opulência tributária e arrecadadora, mas tão ínfima, socialmente falando, em termos da prestação dos serviços públicos pelo Estado, sempre de péssima qualidade se comparada ao volume de recursos recolhidos dos cidadãos, em absoluta demonstração de incapacidade para propiciar melhoria das condições de vida da população.
Não à toa que a reforma política é sempre considerada pelos especialistas da área, com absoluta razão, como a mãe de todas as reformas que precisam ser realizadas, por ensejar sinalização de boa vontade política para a implementação das demais reformas necessárias à modernização do Estado, com suas estruturas paquidérmicas, protegida pelo princípio nefasto e crônico do anacronismo.
Por óbvio, para que a reforma política possa ser realmente para valer e de exclusivo proveito para o interesse público, ela precisa ser transparente e realmente válida, quanto à sua finalidade moralizadora e de eficiência, não podendo, em hipótese alguma, haver a participação nem a intromissão da atual classe política, bem assim das legendas extremamente contaminadas pelos piores vícios próprios da ganância e dos interesses pessoais e partidários, em visível dissonância com os saudáveis princípios republicanos pertinentes ao zelo da res publica.
A reforma política desejável de bruscas e efetivas transformações, com base em novos ideais da ordem democrática, terá que começar, necessariamente, pela extinção plena dos partidos políticos, porque eles estão implicados e envolvidos até a medula com a corrupção endêmica e sistêmica que foi instalada no âmago da administração do país, com o seu direto ou indireto beneplácito, porquanto seus integrantes se omitiram e ainda nada fizeram para combater esse câncer, quando, ao contrário, ele mereceu o apoio de exaltados congressistas em seu favor, com a aprovação de medidas legislativas destinadas à punição dos agentes incumbidos de apurar e punir os fatos delituosos.
Em princípio, até possa parecer que a extinção dos partidos se trate de medida extrema, diante do radicalismo que isso representa, mas ela se impõe com fundamento indispensável para possibilitar o soerguimento de pilares sólidos e consistentes para a sustentação de destrutivas pontes capazes de manter bem firme a nova base democrática, com a estrutura da nova pátria, tendo como alicerces novas mentalidades político-ideológicas, imbuídas de sentimentos de brasilidade totalmente renovados.
O que se imagina é ter a certeza de serem sepultadas para sempre as estruturas corrompidas e degeneradas pela poluição de ideologias políticas voltadas para beneficiar pessoas e grupos políticos, de índole inescrupulosa e aproveitadora do poder das riquezas nacionais.
É induvidoso de que a atual situação de notória precariedade do sistema político-partidário exige a sua completa reestruturação e com a devida urgência, sob pena da plena dominação do caos, que tem sido a causa da penúria funcional da administração pública, em que seus protagonistas se aferram ao poder, com promessas hipócritas e demagógicas de defensores do povo, quando a verdade mostra exatamente o contrário disso, em face da exaltação de seu patrimônio e da sua influência, em aproveitamento do poder, ao qual o povo se encontra cada vez mais distanciado, embora ele seja a verdadeira razão do poder.
Ressalte-se que a história mostra que os partidos foram cassados nos regimes de exceção de 1937/1945 e 1964/1985, enquanto houve, em 1948, a cassação do registro do Partido Comunista, fatos esses que evidenciam que isso aconteceu em momentos políticos obscuros da história brasileira, mas a legislação eleitoral não contempla, como motivo para a cassação do registro de partido, o recebimento de propinas, por meio do caixa 2, notadamente aquelas provenientes de origens não contabilizadas.
Diante da indiscutível e notória degeneração do sistema político, cujo arcabouço tem permitido a progressiva degradação das políticas públicas, em evidente proveito de espertos que não se cansam de participar dessa pouca-vergonha, porque toda classe política é incapaz de renunciar ao status quo, dando a entender que essa firme depravação da coisa pública satisfaz plenamente deus objetivos políticos, pelo fato de permanecer fazendo parte dele.
Convém que os brasileiros tenham sensibilidade e consciência cívicas e patrióticas não somente para compreenderem o tamanho dos estragos causados ao patrimônio nacional pela atuação deletéria da classe política, justamente pelas ação e omissão de nada fazer para melhorar o status quo, de extremo malefício ao interesse do país, de modo a exigirem a implementação de urgentes reformas estruturais do Estado, em especial quanto à modernização do sistema político, de forma ampla, geral e irrestrita, com o escopo de transformar o atual, completamente caótico, em algo moderno, eficiente e efetivamente compatível com os anseios sociais dos avanços já alcançados pelas nações sérias e civilizadas. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 20 de julho de 2018

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