Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o governo
resolveu adiar a divulgação de dados estatísticos pertinentes às áreas de
economia, educação, meio ambiente e combate à pobreza, que seriam ruins sob o
ponto de vista eleitoral para a candidata à reeleição.
Essa maneira de manipulação dos atos
administrativos, que não chega a ser novidade nesse governo, tem o nome exato
de desrespeito à sociedade e mais especificamente ao eleitor, que tem o
direito de conhecer o resultado das ações e das políticas públicas, que são
retratadas nas informações dos órgãos públicos especializados, tendo por
finalidade, se for o caso, a tomada de decisão sobre o seu voto.
Nos casos específicos, o eleitor, responsável pela
manutenção da máquina pública, fato ignorado pelo governo, tem o direito de
saber o desempenho da arrecadação de tributos, o controle ou não sobre o
desmatamento, o nível da qualidade sobre o ensino no país e a situação da
assistência à pobreza.
Além de afronta ao cidadão, o adiamento em comento
constitui desprezo às instituições técnicas do governo, que ficam impedidas de
divulgar seus trabalhos, com sede na sua missão legal, pasmem, para atendimento
das conveniências eleitorais do partido no poder, que não tem o menor pudor de
desrespeitar os direitos dos cidadãos, que, inexplicavelmente, não reclamam de
mais uma descarada deformidade da administração do país.
No passado, o então ministro da Fazenda durante a
campanha eleitoral de 1994, quando defendia a candidatura do presidente da
República e o Plano Real, disse, in
verbis: ”Não tenho escrúpulos. O que
é bom a gente fatura. O que é ruim a gente esconde”, ou seja, a péssima
lição foi aprendida muito bem pelos maus políticos, que não têm o menor
escrúpulo em aplicá-la, mas pelo jeitinho brasileiro em proveito próprio, mesmo
sabendo que isso é desonestidade e falta de dignidade no cumprimento de cargo
público eletivo.
Por incrível que possa parecer, essa forma de
escamotear a verdade dos fatos não constitui novidade, em se tratando de
governo que se considera o mais ético de todos os governos do mundo, mas não
resiste às minúsculas denúncias de irregularidade, por isso ter sido a tônica
da sua gestão.
Considerando que os levantamentos em apreço são
habitualmente divulgados sempre em período programado, o seu adiantamento
agora, em face da coincidência com o período eleitoral, fica evidente que se
trata de burla grave ao direito do cidadão e denuncia contra os princípios
éticos e da dignidade que jamais deveriam se distanciar da administração
pública, não importando o motivo alegado, haja vista que, nos casos de
divulgação dos atos da incumbência do Estado devem-se atentar primacialmente para
o atendimento do interesse da sociedade, que incumbe manter o serviço público.
Em
hipótese alguma, muito menos no período eleitoral, onde a lisura se impõe com
mais intensidade, por questão de princípios, o serviço público não pode interromper
seu trabalho ou deixar de cumprir sua missão constitucional e legal, muito
menos para beneficiar indevida e deliberadamente a candidata oficial, que
certamente seria prejudicada com os maus resultados nada alentadores objeto dos
dados estatísticos em apreço.
Isso
constitui mais um fato, entre tantos, inadmissível e indigno da atual gestão,
que, mesmo assim, ainda se vangloria quando anuncia os resultados auspiciosos,
que ultimamente têm sido raros, mas deixa de divulgar exatamente os resultados
que podem prejudicar a imagem do governo e o desempenho eleitoral da candidata
à reeleição.
Não
há dúvida de que esse lamentável acontecimento veio em boa hora, exatamente
para mostrar uma das verdadeiras faces do governo, que é justamente de não ter
compromisso com a verdade dos fatos, uma vez que a omissão foi feita de
propósito, para esconder resultados negativos sobre o seu desempenho,
contrariando os salutares princípios constitucionais da transparência e da
legalidade.
Causa perplexidade que, em pleno século XXI, ainda
exista governo que não se preocupe em cumprir, com fidelidade, a sua função de
regência constitucional, quanto à obrigação de executar com rigor as tarefas de
rotina legalmente previstas, independentemente de qualquer circunstância alheia
a elas, como no caso em referência, em que seria desvantajoso para o governo
que os fatos não muito animadores fossem publicados agora, antes da eleição do
seu interesse.
Na verdade, para o bom entendedor, fica muito claro
que, se o governo não estivesse na disputa presidencial, os resultados poderiam
ser divulgados normalmente, fato que caracteriza grave anomalia ética e de
consciência antidemocrática, para os padrões de modernidade que se vislumbram
para a administração do país.
A sociedade tem obrigação, cívica e patriótica, não somente de
avaliar, com urgência e isenção, mas de repudiar essa inaceitável deformação
intencional de o governo deixar de cumprir seu dever constitucional e legal de
prestar contas de seus atos administrativos, consistentes na prestação de
importantes informações à população, sob o evidente prejuízo ao seu desempenho,
fato que seria ridicularizado e inadmissível nos países com o mínimo de seriedade. Acorda,
Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
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