Socorro à incompetência

Com a finalidade de proteger a indústria automotiva nacional, o governo, de forma simplista e cômoda, sem o mínimo escrúpulo, decidiu aumentar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no percentual de 30%, com incidência sobre os carros cuja composição seja 35%  oriunda do exterior, motivando inarredável subida dos preços entre 25 a 28%, conforme o modelo. Essa lamentável e incompreensível medida atende às pressões dos industriais brasileiros e sindicatos do setor automotivo, que reclamavam com razão da perda de competividade e de cortes de empregos, em virtude da enxurrada dos carros importados, com visível abarrotamento do mercado interno. Essa maldita e inconveniente medida sobrevém após o recorde de vendas de importados e também devido ao baixo valor do dólar e aos preços menores por veículo completo e confortável, com os itens de segurança que são ausentes nos carros nacionais. As justificativas do governo, por mais essa aberração gerencial, foi no sentido de que ”Quem quiser comprar carro importado pode comprar, mas não ao custo do emprego e do sacrifício do mercado interno.”. Por seu turno, um tubarão da indústria paulista disse que “Foi uma atitude acertada que favorece e protege a produção de riqueza nacional.”. Essas avaliações somente poderiam partir de pobres mentalidades, carentes de criatividade e de inteligência, por elegerem o protecionismo exagerado e radical, em detrimento de profundos estudos sobre as causas do problema – falta de competividade -, com vistas ao levantamento do cipoal de gargalos que travam a modernização industrial, cujo modelo antiquado e estagnado no tempo não permite competição em condições de igualdade, devendo ser salientados importantes fatores que também contribuem para agravar a crise no setor, tais como: carga tributária elevadíssima, falta de incentivos fiscais, juros altíssimos, inflação nas alturas, falta de qualificação técnica, despreparo da mão de obra, supervalorização do real, infraestrutura deficiente etc. Enquanto isso, a incompetência governamental prefere retirar o sofá da sala dos industriais, como forma paliativa de contornar a crise apenas criando gravame social, ao invés de dissecar os fatos com coragem, determinação e instrumentos apropriados, evitando a desastrosa e insensata orientação do porta-voz oficial de que, se quiser, a sociedade se sacrifique e se satisfaça com aquisição de carro de qualidade, conforto e segurança, porém com preços nas alturas. Evidentemente que ela terá a terrível desvantagem da obrigação de pagar cerca de 50% do  valor do carro, que serão destinados aos cofres do Estado, com vistas a custear a máquina pública assoberbada de incompetentes e inventores de ideias retrógradas e contrárias aos interesses da nacionalidade, porém em errônea defesa da soberania da indústria brasileira, abdicando de forma medíocre da adoção de medidas capazes e indispensáveis à competividade. Chega a ser ridícula a atitude da presidente da República, ao criticar o protecionismo comercial praticado por alguns países logo em seguida ao anúncio do aumento do imposto em apreço, como se também o Brasil estivesse situado noutra galáxia, conjuntamente com seus dirigentes. Compete à sociedade exigir dos seus governantes verdadeiro choque de modernização do Estado, mediante urgente despertar da realidade do comércio e da produção mundial, com vistas à obtenção da imprescindível e plena competividade, por meio de reformas abrangentes e capazes de eliminar os obstáculos que estão impedindo o desenvolvimento econômico e social da nação. Acorda, Brasil!    

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 15 de outubro de 2011

Incompetência consagrada

É possível, acredita-se, que somente neste país tupiniquim aconteçam fatos estranhos e inexplicáveis como esses relacionados com os aumentos sistemáticos, ocorridos recentemente, nos preços dos combustíveis, em especial da gasolina, em que o governo garante de mãos postas que não tem nada a ver com tal absurdo, porquanto o último reajuste foi autorizado somente há 23 meses, apesar de o barril de petróleo ter atingido elevado patamar, no mercado londrino. O governo, na esfera ministerial, reconhece, pasmem, que há verdadeiro abuso na cadeia de distribuição de combustíveis e só. É inadmissível e imperdoável que as autoridades, com competência para normatizar, fiscalizar e controlar a distribuição e venda de combustíveis, ao admitirem pacificamente, na maior cara de pau, as graves irregularidades, simplesmente não esboçam nenhuma iniciativa com a finalidade de punir severamente os infratores e de coibir terminantemente a prática abusiva contra o sobrecarregado consumidor, que apenas é obrigado a aceitar e engolir a seco tamanho desrespeito aos seus sagrados direitos de cidadão, por ser visivelmente espoliado com a imposição de preços extorsivos, não autorizados oficialmente, e sem ter a quem reclamar ou recorrer, para protegê-los. Aliás, na verdade, nem pode haver motivo para descontentamento sobre a demonstração de fraqueza desse governo, porque os seus integrantes foram eleitos por quem compra a gasolina, o que vale dizer que a incompetência administrativa e gerencial foi abonada com a recente outorga nas urnas. É de se estranhar o distanciamento do Ministério Público no caso, pelo menos não se tem notícia da sua atuação nesse affaire. No estado democrático de direito, as autoridades constituídas têm o dever de combater com firmeza e de forma implacável os abusos, não importando de quem ou de onde partam, com competente e efetiva fiscalização e exemplar punição aos culpados, sob pena de a sociedade continuar sendo esmagada pela ganância da cartelização desenfreada. Contudo, como nada disso será possível acontecer, resta ao consumidor rezar e torcer bastante para que essa pouca vergonha de sucessivos aumentos de preços de combustíveis, sem a devida autorização, dê alguma trégua, de modo a aliviar um pouco o já sofrido orçamento do brasileiro.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 22 de abril de 2011