A farsa

A comissão que apura o affaire Cachoeira acaba de mostrar a sua verdadeira disposição para dar início aos seus trabalhos, deixando de aprovar a convocação para depor de importantes autoridades lembradas nessa sujeira do submundo das negociatas respaldadas por esquemas da corrupção. Nesse contexto, ficaram de fora dos palcos mediáticos das investigações os três governadores que se destacaram com possível envolvimento com o pivô do escândalo em causa, que não precisam explicar suas relações suspeitas com as falcatruas arquitetadas pelo bicheiro goiano e seus asseclas. A aludida comissão apenas decidiu quebrar os sigilos da empresa Delta, com relação às suas operações na região Centro-Oeste, embora haja suspeita de atividades irregulares em todo país, com enfoque, principalmente, na execução de obras do famigerado Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, filho mais famoso da presidente da República. Na ocasião, foram quebrados os sigilos de pessoas sem foro privilegiado que assessoravam o bicheiro e já foram investigadas pela Polícia Federal. Como não poderia fugir à regra, o PT e o PMDB comandaram os trabalhos da CPI, que estabeleceram as normas que resultaram em decisões satisfatórias aos seus interesses, tendo alguns deputados petistas declarados que "Nós não vamos fazer devassa" e "A generalização cheira a devassa". Os participantes da reunião tiveram a indelicadeza de fazer acordão, principalmente entre caciques do PT, PMDB e PSDB, para blindar os governadores de Goiás, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, além de preservar a Delta nacionalmente, que é contratada pelo governo federal. Confirmando essa assertiva, veja-se o texto transmitido por um deputado do PT ao governador do Rio de Janeiro: "A relação com o PMDB vai azedar na CPI. Mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu (sic)". O certo é que essa comissão nem começou a apurar coisa nenhuma, mas já patenteia triste rastro de incompetência e de inoperância, deixando de convocar os suspeitos de peso e mirando seus trabalhos em pessoas de pequena importância, dando a entender que ela segue a cartilha dos principais partidos e tomam as decisões ao sabor e à orientação políticos que interessam a essas agremiações, em absoluto detrimento da finalidade precípua da sua institucionalização. Não deixa de ser vergonhoso que os políticos se esquivem, embora tendo excelente oportunidade, de apurar denúncias tão graves que envolvem os meandros de governos corruptos e desonestos. Ora, não deixa de ser um contrassenso o Planalto pretender revelar a verdade do passado, com relação aos crimes que violaram direitos humanos, quando, agora, se acovarda em abdicar da apuração do rombo causado por essa enorme cachoeira, dando a entender que a criação dessa “famosa” comissão tem servido notadamente para desviar as atenções da opinião pública e da mídia de assuntos polêmicos, como o caso do julgamento do escândalo do mensalão e da própria verdade sobre o vergonhoso caso Cachoeira, como forma de consagrar o já arraigado princípio da impunidade aos corruptos, instituído com sucesso por esse governo. A sociedade deve repugnar as atitudes desrespeitosas à dignidade e honorabilidade que se exigem de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem como princípio o dever constitucional da investigação dos fatos denunciados, com vistas às medidas necessárias ao saneamento das impropriedades apontadas e às penalidades cabíveis aos culpados, independentemente ao foro privilegiado das autoridades envolvidas, como forma de moralização deste país. Acorda, Brasil! 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de maio de 2012

Aprendizagem no Supremo

Depois de ter sido sabatinada e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, alguns ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal não conseguiram esconder a insatisfação com o pífio desempenho da atual colega de colegiado. O mesmo sentimento tiveram os parlamentares da oposição, que concluíram que as respostas evasivas da novel ministra evidenciaram a sua falta de capacidade para o atendimento do principal requisito exigido para integrar a mais alta Corte de Justiça do país, qual seja, o notório saber jurídico. O que na verdade causou surpresa foi justamente a concordância da ministra com as ácidas críticas sobre o seu lastimável desempenho, tendo admitido possuir pouco conhecimento de direito civil, penal e processual, em razão de estar há 35 anos julgando processos trabalhistas. Também foi surpreendente a sua afirmação de que aprenderá, no dia a dia do STF, as matérias que não domina, ao sentenciar: "Penso que hoje em dia, dada a tamanha complexidade e o número de matérias, dificilmente alguém consiga abarcar todos os temas. O que me anima a enfrentar esses desafios é que podemos estudar. Somos eternos aprendizes". O despreparo para o exercício de tão relevante cargo no Judiciário ficou bastante patenteado quando lhe perguntaram sobre questões complexas, que exigem conhecimento de direito positivo e teoria jurídica, cuja resposta foi de que não poderia respondê-las, por estar impedida de comentar assuntos sub judice. Foram dadas respostas vagas às perguntas politicamente mais embaraçosas. Esse é mais um episódio da incompetência da presidente da República, que teve a petulância de indicar pessoa para o cargo de ministro da Excelsa Corte de Justiça do país tendo em conta laços de amizade, atendendo pedido do seu ex-esposo, em detrimento dos imprescindíveis conhecimentos doutrinários e de cultura da ciência do Direito, em todos os ramos, como se exige para o competente desempenho do nobre cargo de ministro do STF. Na verdade, esse lastimável fato é apenas repetição de outros análogos, porque outros afilhados também foram aquinhoados, sem o devido mérito, com as benesses do poder, como prova de desserviço à pátria, por ficar mais do que comprovado que poderá haver dúvida quanto à convicção sobre a palavra final proferida pela ministra acerca de matérias importantes da vida dos brasileiros, uma vez que o ocupante desse cargo já deveria ter sólidos conhecimentos e comprovada experiência em temas de alta complexidade jurídica, sem precisar recorrer aos manuais introdutórios, principalmente para o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade. Urge que a sociedade exija que as indicações para os cargos de ministros das Cortes Superiores de Justiça sejam feitas pelo critério do mérito, pelo notório saber jurídico e pela inconteste consagração no desempenho de atividades jurídicas, eliminando definitivamente a atual condenável estratégia da indicação pelo marketing político ou compadrio. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 20 de dezembro de 2011