Humanização aos detentos

Sem fugir à realidade quanto à grave crise que afeta o sistema penitenciário nacional, o Distrito Federal enfrenta enormes dificuldades, exatamente no que diz respeito à superlotação de seu complexo prisional.

No momento, o sistema penitenciário do Distrito Federal conta quase 15 mil presos, que é o dobro da capacidade prevista, de 7.496 detentos. Somente no Complexo da Papuda tem 14 mil detentos e abriga quatro dos seis presídios do DF, a saber: as Penitenciárias I e II, o Centro de Detenção Provisória e o Centro de Internação e Reeducação.

Segundo a Secretaria de Segurança, a maior parte dos presos do DF tem idade bastante jovem, entre 18 e 25 anos, muitos dos quais são reincidentes, têm baixa renda e se envolveram com o tráfico de drogas.

Diante da superlotação carcerária, o governo vem investindo na construção de novos edifícios, com a finalidade de minorar esse difícil quadro, com vistas a propiciar melhor acomodação para os presos.

Em 2016, foram concluídos e entregues dois blocos no Centro de Detenção Penitenciária, que garantiram 400 novas vagas.

No final do ano passado, também foram concluídos dois blocos na Penitenciária Feminina (Colmeia), ampliando a unidade em 400 vagas, com o custo total de R$ 10,6 milhões na construção.

O governo pretende esvaziar a Colmeia, quando for entregue unidade destinada exclusivamente para 200 “pacientes judiciários” - detentos com transtorno mental.

Segundo as autoridades da Segurança Pública do DF, que reconhecem as dificuldades do sistema penitenciário, não há risco de Brasília enfrentar situação semelhante aos massacres ocorridos nos presídios do Norte e Nordeste, tendo garantido que "Nosso risco é muito residual, em relação à possibilidade de uma rebelião".

De um modo geral, percebe-se que o sistema penitenciário do Distrito Federal é um pouco melhorado em relação à maioria dos presídios nacionais, com exceção da superlotação, onde todos padecem do mesmo martírio, não permitindo que os presos cumpram, com dignidade e respeito ao princípio humano, as suas penas.

Não obstante, é certo que as cadeias brasileiras, em geral, são o modelo e o retrato da degradação dos princípios humanitários, que funcionam exatamente no sentido oposto à finalidade para a qual os criminosos estão trancafiados, para cumprir pena em razão de crime cometido contra a sociedade e voltar ao seio dela, já agora socializado e apto a conviver com dignidade, mas as péssimas condições dos presídios simplesmente os depravam por completo, em face do calamitoso e desumano tratamento já padronizado, em escala generalizada no sistema carcerário brasileiro.

É lamentável que essa terrível situação perdure por tanto tempo, tendo atingido agora a exaustão, conforme mostram todos os presídios em absolutas condições de precariedade operacional e ainda sob comando de facções criminosas, que ditam e impõem suas regras independentemente da legislação que deveria ser aplicada pelo Estado, que é completamente desrespeitada, fato que contribui sobremodo para a horrorosa degradação do sistema penitenciário, que se encontra falido e constitui verdadeira chaga social.

Os governos precisam se conscientizar de que a organização e a estruturação do sistema carcerário são da incumbência constitucional e legal do Estado e, por isso mesmo, ele deve merecer tratamento prioritário, com vistas ao seu funcionamento em condições de propiciar dignificação e humanização aos detentos.

Urge, diante da falência do sistema penitenciário, a adoção de medidas em forma de socorro e atenção prioritários, de modo que sejam criados sistemas de mutirão com abrangência nacional, com a convocação de especialistas da área, que tenham a disposição de contribuir para o levantamento das situações de verdadeira calamidade de funcionamento, com vistas à efetivação das medidas eficientes e eficazes cabíveis ao caso, a possibilitar o atingimento do real sentido socioeducativo dos presos, em harmonia com a exata finalidade perseguida com os presídios. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2017