Mais agravante?

A força-tarefa da Operação Lava-Jato formulou mais uma denúncia do ex-presidente da República petista, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com relação ao Sítio de Atibaia, interior de São Paulo. 

O Ministério Público o acusa de “estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobrás orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS.”.

A denúncia em tela atribui ao político “propina para o seu benefício próprio, consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS.”.

A denúncia aponta o político “como o responsável por comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal”.

Consta na denúncia que “O esquema ocorreu nas mais importantes diretorias da Petrobrás, mediante a nomeação de Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, respectivamente, para as diretorias de Abastecimento, de Serviços e Internacional da estatal. Por meio do esquema, estes diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, de agentes políticos e das próprias agremiações que participavam do loteamento dos cargos públicos, bem como para campanhas eleitorais movidas por dinheiro criminoso.”.

Segundo a acusação, a propina se refere a, pelo menos, o valor acerca de R$ 128 milhões oriundos da Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobras, bem assim a vantagens indevidas do valor de R$ 27 milhões provenientes da OAS, em três contratos firmados com a estatal.

Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo do político, mais especialmente o PT, o PP e o PMDB, além dos agentes públicos da Petrobras, que se envolveram no esquema, e dos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro, que tinham a função de dissimular a origem criminosa do dinheiro.

A denúncia afirma que parte das propinas pagas pela Odebrecht e OAS, no valor aproximado de R$ 870 mil, foi gasta na realização de reformas, construção de anexos e outras benfeitorias no Sítio de Atibaia, para adequá-lo às necessidades da família do denunciado, além da realização de melhorias na cozinha do referido Sítio e da aquisição de mobiliários.

A denúncia faz referência à lavagem de dinheiro de propina oriunda dos crimes de gestão fraudulenta, fraude à licitação e corrupção verificada na contratação para operação da sonda Vitória 10000, da empresa SCHAHIN pela PETROBRAS, que teria sido utilizada por intermédio de amigo do político, para a realização de reformas estruturais e de acabamento no Sítio de Atibaia, no valor total de R$ 150,5 mil.

Segundo o Ministério Público, a denúncia tem por base depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais, além de outras informações coligidas nas investigações, cujos elementos estão disponíveis nos autos.

O Ministério Público reafirma que o seu compromisso é com o cumprimento de suas atribuições constitucional e legal, sem qualquer vinculação ou consideração político-partidária, mas com o intenso combate contra o câncer da corrupção, que constitui o mal maior com que se defronta a sociedade brasileira e que a impede de alcançar o seu desenvolvimento pleno e merecido.

O órgão ministerial afirma que a denúncia em apreço é mais um efeito da corrupção que se alastra no retrógrado sistema político, que precisa de oxigenação por meio dos princípios da administração pública.

Na verdade, a banalização da criminalidade é reafirmada com o recente envolvimento do presidente do país, por um senador e um deputado, de forma mais do que explícita e inescrupulosa, a ensejar a necessidade de maiores vigilâncias e zelos em atenção à preservação do patrimônio dos brasileiros.

Os procuradores esclarecem que, transcorridos pouco mais de três anos do início das investigações, as lideranças políticas continuam centralizando medidas que visam a anistiar atos ilegítimos, a pôr amarras nas investigações e a cooptar agentes públicos, como forma de se livrar de condenação e poder continuar praticando, livremente, desvio de recursos públicos, com respaldo nas suas influências decorrentes do exercício de cargos públicos, com poder conferido no famigerado foro privilegiado, que normalmente os imunizam contra a prisão, por seus crimes.

O Ministério Público assegura que os fatos objeto da denúncia em tela e as delações que se tornaram públicas recentemente são claras e inequívocas demonstrações de mesmo problema, a evidenciar a degeneração do sistema político-partidário.

A força-tarefa da Operação Lava-Jato diz que continua ao lado dos brasileiros indignados com as práticas deletérias e fará de tudo, com respaldo na Constituição e na lei, para combater a corrupção.

De tanto ser denunciado e até acusado perante à Justiça, trata-se de mais um caso corriqueiro na vida política do maior líder da vida pública brasileira, que, mesmo nessa situação visivelmente antagônica, se diz o mais honesto de todas as almas.

Não é mais o caso de estarrecimento dos brasileiros, porque eles já perderam a conta de quantas vezes o todo-poderoso se envolve em casos de corrupção, sendo acusado da prática de atos ilícitos, sendo que, em todos os casos, a Justiça houve por bem aceitar as denúncias, à vista das fortes e robustas evidências de atos suspeitos de irregulares.

Até agora, nenhuma denúncia foi rejeitada ou arquivada, quer por falta de provas quer por contestação por parte do político, que tem apenas como armas de contestação o ataque às autoridades responsáveis pelas investigações, que são tachadas de mentirosas e de criadoras de fatos inverídicos, tendo como objetivo criar obstáculo à candidatura do político à Presidência da República, que não se cansa de alardear a sua honestidade, embora os fatos que pesam sobre seus ombros se baseiem em documentos, depoimentos, extratos, demonstrativos e outras provas juridicamente válidas.

A reforma do sítio, objeto da denúncia em tela, parece ser o caso com maior evidência de que, realmente, o político pode ter sido beneficiado pelas melhorias realizadas no local, todas sob às expensas de construtoras, que já declararam a vinculação delas com o político, ante as fortes evidências cuidadosamente documentadas.

De qualquer modo, é mais um caso escabroso que o ex-presidente precisa esclarecer e justificar, como forma de prestação de contas sobre seus atos na vida pública, de modo a se livrar, o quanto antes, de mais uma situação de gravidade tal que não condiz com a idoneidade, a conduta ilibada e os princípios da ética, moralidade, honestidade, dignidade que precisam ser rigorosamente observados pelos homens públicos que aspiram se candidatar a cargos públicos eletivos, tendo em vista que a degradação dos políticos atingiu grau insuportável a impedir que a mínima mácula na vida pública deixe de satisfazer os requisitos essenciais ínsitos na Carta Magna, de compatibilidade com os princípios da administração pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 30 de maio de 2017