Dever patriótico

Vez por outra, o petista-mor reclama do juiz responsável pela Operação Lava-Jato, por submetê-lo à condução coercitiva, para seu depoimento à Polícia Federal, ato que ele chamou de desagradável e desumano, em que pese o mandado pertinente guardar conformidade com o ordenamento jurídico.

Na ocasião, a força-tarefa, a par das reclamações do político, esclareceu que, “Depois de 117 mandados de condução coercitiva determinados, apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos se insurgem não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.”.

A força-tarefa ressaltou que “É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal”.

A objetiva posição da força-tarefa somente confirma o princípio constitucional segundo o qual os brasileiros são iguais perante a lei, em direitos e obrigações e não é justo que se conceda privilégio a quem quer que seja, mesmo para ex-presidente da República, porque ele não é excepcionado por lei para ter tratamento diferenciado e excepcional.

O belo exemplo de que outros casos similares ao aplicado ao petista, para mais de centena, não tiveram a ruidosa reação dos simpatizantes, fanatizados e juristas, reclamando tal procedimento, mas se dignaram, inexplicavelmente, agora, a defender a imunidade e a impunidade, porque não se justifica que a pessoa que se julga todo-poderosa deixe de ser investigada sobre a pletora de fatos suspeitos de irregularidades, envolvendo injustificáveis repasses de recursos e reformas em imóveis que seriam seus, sob a suspeita de patrimônio oculto, ou são do usufruto dele, cujos casos pendem de esclarecimentos e de julgamento, para o fim de se mostrar a verdade, que somente se obtém por meio das investigações, que não podem ser dificultadas.

No Estado Democrático de Direito, têm-se como princípios fundamentais a ética, moralidade, legalidade, honestidade, dignidade, entre tantos, com suprema importância nos casos de suspeitas de irregularidades, para o fim da transparência, a se permitir que a verdade seja mostrada à luz solar, como forma de comprovar que fatos denunciados existiram ou não e que os envolvidos possam ser inocentados ou condenados, conforme as circunstâncias.

No caso específico do político, há enorme resistência no sentido de que os casos rumorosos, embora com robustas evidências, possam ser apurados em obediência ao primado do ordenamento jurídico pátrio, para o fim de aclará-los em definitivo, em benefício da verdade.

É evidente que não se pode fazer prévio juízo de valor sobre fatos que não se tem conhecimento acerca deles, mas a extremada rejeição do político sobre as apurações contribui para que as pessoas imaginem que eles sejam verdadeiros, porque, em caso contrário, o ex-presidente seria o primeiro a exigir as investigações pretendidas pela competente força-tarefa da Operação Lava-Jato, que vem realizando excelente trabalho no sentido de mostrar os reais envolvidos nos podres e nas sujeiras de que trata o petrolão, cujos procedimentos delituosos dilapidaram o patrimônio dos brasileiros, com astronômico desvio de recursos da Petrobras, aparelhada, monitorada e gerenciada pelo Palácio do Planalto, na gestão do PT, que foi o principal beneficiário da roubalheira protagonizada naquela empresa, segundo as investigações em curso.

Apesar da visível destruição do patrimônio da estatal estratégica nacional, que clama por todos os meios de investigações amplas e abrangentes, os principais envolvidos, além de não reconhecerem as suas culpas, as suas responsabilidades, ainda se julgam vítimas e perseguidos pela imprensa, pela elite burguesa, pela força-tarefa da Lava-Jato e por todos aqueles que não comungam da mesma cartilha petista, sob o argumento de que a pessoa a mais honesta da face da Terra está sendo julgada de forma injusta, dando a entender que os brasileiros são verdadeiros imbecis e idiotas que não tivessem condições de avaliar que não é normal tamanha tragédia contra a nação, para continuar tudo como se nada tivesse acontecido e os envolvidos pudessem continuar impunes.

          Os brasileiros, atentos ao seu dever cívico e patriótico, precisam se conscientizar sobre a imperiosa necessidade de varrer das atividades políticas os maus homens públicos que se envolveram, de forma espúria e inescrupulosa, segundo os resultados dos trabalhos da Operação Lava-Jato, com as empreiteiras que estão sendo investigadas pela citada operação, à vista da confirmação do desvio de dinheiro da petrolífera brasileira, em contrariedade aos princípios da moralidade, honestidade e dignidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 15 de maio de 2017