Um inconsequente desmiolado?

O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos petistas afirmou, em negociação de delação premiada, que fez entregas, pessoalmente, de dinheiro vivo ao ex-presidente da República petista, em pelo menos cinco ocasiões, por meio de pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil, conforme informação revelada pela revista VEJA e confirmada pela reportagem.

O ex-ministro se dispôs a fazer as aludidas declarações no âmbito das negociações com vistas ao acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.

O relato sobre as entregas de dinheiro vivo ao político se encontra nos anexos do acordo - uma espécie de sumário a ser seguido na delação, caso o acordo seja concluído. Normalmente, não há prazo para o fechamento do acordo nem certeza se a informação preliminar será mantida na versão final da colaboração.

Conforme foi dito pelo delator, as referidas quantias entregues ao político se destinaram ao pagamento de despesas pessoais do ex-presidente, enquanto valores mais elevados eram entregues no Instituto Lula, por meio do ex-assessor do ex-ministro, conforme a sua revelação feita ao juiz da Lava-Jato, em depoimento dias antes.

Ainda segundo o ex-ministro, as propinas integravam a conta corrente que o PT tinha com a empreiteira Odebrecht, expressa na planilha "Programa Especial Italiano (referência ao ex-ministro)", do setor de Operações Estruturadas da empresa.

O ex-presidente nega, com veemência, que tenha recebido quaisquer valores ilícitos durante ou depois de seu mandato.

O advogado do político declarou que "Palocci mente para obter benefícios judiciais, que envolvem não só a sua liberdade como o desbloqueio do seu patrimônio. Lula já teve suas contas e de parentes devassadas e jamais foram encontrados quaisquer valores ilícitos".

Em depoimento ao juiz da Lava-Jato, o político fez duras acusações contra seu antigo fiel escudeiro, ao qualificá-lo como "frio, calculista e simulador", além de ter mentido para o mencionado magistrado.

Nesse imbróglio, dirigentes do partido tomaram as dores do seu líder maior e desafiaram o ex-ministro a apresentar provas contra o ex-presidente, e, nessa mesma linha, a sua presidente nacional enfatizou que "Palocci está mentindo. Qual é a prova que ele tem? Falar de Lula todo mundo está falando, todos delatores estão falando. Falar de Lula é o que quer o juízo de Curitiba. O ministro Antonio Palocci tem que apresentar provas".

Já um deputado federal petista, por São Paulo, disse que "a regra de delação com o juiz Sérgio Moro é falar de Lula para obtenção de benefícios. Não acredito nisso. Cabe a Palocci apresentar provas do que diz".

Por último, o vice-presidente do PT disse que o ex-ministro mente e que "Posso jurar: é mentira. Lula nunca se meteu com dinheiro vivo. Ele nunca se meteu com qualquer dinheiro. Nunca cuidou disso". Com informações da Folhapress.

Parece incrível que simpatizantes e idólatras não acreditem que o seu líder supremo seja capaz de cometer qualquer deslize na vida pública, em que pesem as montanhas de acusações e denúncias sobre possíveis práticas de desvio de conduto moral contra ele, a exemplo da reforma de um apartamento e de um sítio, com todas as características de que isso não teria sido possível se não fosse do interesse dele, além da confirmação de testemunhas e documentos apontando para os benefícios em seu favor.

Por seu turno, como descartar os fatos antes que eles possam ser investigados, como forma de se aferir se eles aconteceram ou não, eis que fica patente, in casu, a veracidade da palavra de quem é acusado, sendo desprezada, in limine, a declaração de quem acusa, mesmo que ela possa ter fundo de verdade, provada, na época devida, por meio de investigação, com elementos irrefutáveis?

Como se sabe, a delação premiada tem o sentido prático de alguém envolvido na prática de crime revelar fatos que são importantes para a Justiça, na certeza de ser beneficiado com a redução da pena, o que vale dizer que a entrega de informações somente se torna efetiva, em termos de vantagem para o delator, se houver a comprovação, por meio de elementos juridicamente válidos, dos fatos alegados, evidentemente sob pena de perder efeito, para fins de benesses, as informações que não forem autenticadas por meio de provas consistentes e válidas juridicamente.

Acredita-se que o ex-ministro não seria um inconsequente desmiolado se tivesse adiantado fatos para servir de base para a delação se eles não fossem passíveis de comprovação, porque isso tanto não seria aceito pelo Ministério Púbico como por não ter qualquer influência nos intrínsecos objetivos demandados na colaboração à Justiça.

Os brasileiros esperam que a verdade dos fatos venha à lume por meio dos processos naturais das investigações e dos demais instrumentos juridicamente apropriados para casos que tais, de modo que eles sirvam de base para a condenação dos verdadeiros culpados, com embargo das declarações e reclamações sem nenhum fundamento ou consistência. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 25 de setembro de 2017