O advogado britânico contratado para representar o
ex-presidente da República petista no Comitê de Direitos Humanos da ONU chegou
à conclusão sobre a certeza da manutenção, nas instâncias superiores, da sentença
condenatória de prisão ao seu cliente.
A referida declaração foi feita durante jantar
organizado por juristas em sua homenagem, em São Paulo.
O britânico afirmou que “Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na
Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do
Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias
internacionais, onde há uma Justiça verdadeira”.
O advogado fez referência à defesa feita pelo
governo brasileiro perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, que tem assinatura
do juiz responsável pela Operação Lava-Jato e foi quem condenou o cliente dele
a nove anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, no que se refere ao caso do triplex do Guarujá, sob a alegação de
que o petista não pode recorrer às cortes internacionais enquanto ainda houver
a possibilidade de recursos para, se for o caso, reverter a sentença na Justiça
brasileira.
Ao declarar que o ex-presidente a não tem mais
chances de sucesso nos tribunais brasileiros, o causídico britânico está admitindo
que o ex-presidente pode estar fora da disputa eleitoral do próximo ano, uma
vez que, se a sentença de primeira instância for confirmada pelo Tribunal
Regional Eleitoral da 4.ª Região, o petista passa a ser enquadrado na Lei da
Ficha Limpa e fica automaticamente inelegível, além de ser preso de imediato.
Na ocasião, o advogado britânico mencionou, para
embasar a sua argumentação, o que disse o presidente do citado tribunal, ao
jornal O Estado de S, Paulo, que
teria classificado como “irrepreensível”
e “irretocável” a sentença condenatória
do seu cliente.
O advogado disse que “O mais ridículo é que o presidente do tribunal já basicamente prejulgou
o Lula dizendo que a sentença do Moro é impecável. Fica nítido que o julgamento
não é imparcial. É uma aberração”.
O britânico foi o primeiro advogado do político a
ter coragem de reconhecer, em público, que não tem chances de reverter a
condenação aplicada pelo juiz da Lava-Jato ao seu cliente.
O principal advogado brasileiro do político
confirmou que os recursos em defesa do petista, nos tribunais superiores, têm
sido ineficazes, mas evitou fazer críticas à Justiça brasileira e reafirmou que
ainda não jogou a toalha, porque “Esta
sentença não tem como prevalecer. Para mim, só tem uma hipótese de a decisão
não ser derrubada: é se o TRF-4 decidir julgar Lula de uma forma diferente”.
As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
O mencionado jornal disse que teria ouvido mais de
vinte advogados atuantes na Lava-Jato ou acompanhantes com proximidade o caso
do político e quase todos afirmaram, sob a condição de anonimato, que “as chances de a Segunda Turma do TRF-4
reverter a sentença de Moro são mínimas.”.
Em princípio, a Justiça não condena ninguém sem as
devidas provas sobre a materialidade do crime e a sentença magistral do juiz
que a proferiu, condenando o ex-presidente à prisão, descreve com muita lucidez
os fatos motivadores dos ilícitos que são atribuídos à autoria dele, que não
conseguiu, por certo, demonstrar a inconsistência dos elementos coligidos e
juntados aos autos.
Agora, essa história alegada pela defesa - que não
conseguiu convencer nada em contrário do que consta dos autos - de que a
Justiça brasileira não é imparcial não passa de acusação esfarrapada e sem
fundamento, levando-se em conta que o juiz da primeira instância seria leviano
e irresponsável se condenasse o político à prisão, até mesmo diante da
relevância da sua autoridade de ex-presidente da República, se não houvesse
respaldo nas provas da materialidade dos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, tal como constam elencadas na sua sentença, sob pena de ele
incorrer no crime de prevaricação, cuja pena varia desde o seu afastamento do
cargo até a perda dele, fato este que obriga que o magistrado do caso tivesse
extremos cuidado e zelo quando proferiu o seu veredicto sobre a questão.
Veja-se que não se trata de condenação sem base,
haja vista que os vinte advogados consultados por importante órgão da imprensa
afirmaram, quase à unanimidade, que a sentença do juiz da Operação Lava-Jato
terá mínimas chances de ser revista para absolver o condenado, tamanha é a
convicção dos profissionais especialistas da área criminal, que certamente
avaliaram os fatos à luz do que foi descrito naquele documento, mostrando
absoluta isenção e imparcialidade sobre o resultado de suas reflexões, o que
demonstra que os advogados de defesa continuam fazendo o seu inútil e
infrutífero papel de acusação e de agressão às autoridades do Poder Judiciário,
sem o menor fundamento, mas apenas na vã tentativa de macular a reputação da
Justiça brasileira, quando, ao contrário, deveriam produzir provas consistentes
contra a robusteza dos elementos constantes dos autos da sentença.
Não
há dúvida de que a declaração de um advogado do ex-presidente de que o
recurso dele não tem mais chances de sucesso nos tribunais brasileiros
demonstra a consistência, irretocabilidade e irrepreensibilidade dos fatos
descritos na sentença condenatória à prisão do político e não no julgamento sob
o império da parcialidade e da injustiça. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 6 de setembro de 2017
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