Quando se imaginava que o volume de processos à
espera de decisão da Justiça fosse reduzido, houve crescimento da ordem de
3,6%, no ano passado, que foi, pasmem, de 76,9 milhões para 79,7 milhões,
conforme balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No mesmo período, o Poder Judiciário contabilizou o
custo de R$ 84,8 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 75,9 bilhões foram destinados
ao pagamento de remunerações, pensões, benefícios e despesas indenizatórias.
O custo médio mensal de um magistrado foi de R$
47,7 mil – o teto constitucional é o subsídio de ministro do Supremo Tribunal
Federal, do valor de R$ 33,700,00.
No levantamento anterior, a média mensal de um
magistrado brasileiro — juízes, desembargadores e ministros — havia sido de
aproximadamente de R$ 46,200,00. O valor inclui também encargos sociais,
benefícios e despesas com passagens aéreas e diárias.
Segundo o levantamento “Justiça em Números”, 27% de
todos os processos em tramitação foram solucionados no período. Em média, cada
juiz brasileiro sentenciou 1.749 casos.
O balanço compilou dados de 90 tribunais: quatro
cortes superiores, cinco tribunais regionais federais, 24 tribunais regionais
do trabalho, 27 tribunais regionais eleitorais, 27 tribunais de Justiça e 3
tribunais de Justiça Militar estaduais.
O custo mensal por magistrado variou entre R$
8.782, nos tribunais regionais eleitorais, e R$ 53.784, na Justiça Militar. Nos
tribunais superiores, a média mensal dos vencimentos foi de R$ 41.502.
A maior oscilação foi registrada nos tribunais de
Justiça estaduais, onde a despesa média por mês com cada magistrado foi de R$
49.093. Enquanto o Tribunal de Justiça do Piauí apresentou a média de R$ 23.387
e em Mato Grosso do Sul as despesas por magistrado chegaram a R$ 95.895.
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso informou que
os vencimentos dos magistrados “estão
dentro do teto constitucional. Os valores acima do teto referem-se a verbas
previstas em lei e são de caráter indenizatório, devidas aos magistrados há
muito tempo”.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, se houver irregularidades,
o próprio CNJ vai corrigi-las: “Mas, do que tem saído e a gente tem visto,
não tem qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.
O relatório do CNJ destacou, como a justificar os
gastos do Judiciário, que, “apesar da
expressiva despesa do Poder Judiciário”, os cofres públicos receberam
durante o ano de 2016, em decorrência da atividade jurisdicional, cerca de R$
39,04 bilhões referentes a cobranças judiciais.
A presidente do CNJ e do Supremo
defendeu a divulgação de dados dos tribunais com a devida transparência, tendo
dito que “O Poder Judiciário quer se
mostrar para se aperfeiçoar e com isso contamos com a colaboração da sociedade,
das academias, dos órgãos. Sabemos que há números que podem ser questionados e
serão”.
Um ministro do Supremo, em discurso contundente, disse
“Que nós estejamos atentos para
movimentos recentes que procuram minimizar, enfraquecer a figura do juiz e a
instituição do Poder Judiciário. De
sorte, que a primeira reação é através de atos de grandeza, sem dúvida alguma.
E a segunda é termos a consciência de que a situação que está aí leva o Brasil
ao naufrágio e só o Poder Judiciário pode levar a nossa nação a um porto seguro”.
A sociedade está cansada de saber que as
estatísticas sobre as montanhas de processos são assustadoras e absolutamente
inadmissíveis para o país que precisa evoluir em todos os segmentos da
administração pública.
Neste exato momento, os brasileiros estão
ansiosíssimos para saber o que é que tem sido feito ou o que está sendo feito,
de forma efetiva e racional, para reduzir, em termos de prioridade, essa
vergonhosa pletora de processos, que somente demonstra a incapacidade
operacional do Poder Judiciário de diminuir drasticamente essa deprimente
quantidade de processos, que tem o condão de penalizar, de forma cruel, os
interessados no desfecho de suas demandas.
A praxe tem sido que muitas ações sequer são
solucionadas enquanto muitos interessados ainda estão vivos, tamanha a
monstruosidade que esse falido sistema processual vige, sem que ninguém se
antecipe aos fatos para dizer que é extremamente impactante essa triste
realidade de inexplicável morosidade.
O bom senso sinaliza no sentido de que algo precisa
ser feito com urgência, principalmente por meio de mutirões judiciários,
racionalização de procedimentos, simplificação dos relatórios e das sentenças,
tudo o mais que possa contribuir para agilizar a dinâmica do Judiciário, que
tem remuneração razoável, conforme mostram os levantamentos vindos à lume, mas se
mostra, há bastante tempo, submergido nos infernais procedimentos burocráticos
próprios de quem precisa despertar para a realidade sobre a evolução que já
houve, há bastante tempo, com a humanidade.
Ao contrário disso, o Judiciário queda-se diante da
sua impotência de apenas reconhecer a trágica situação que se abate sobre a
dinâmica processual, quando é preciso se exigir que alguém com um pouco mais de
tirocínio e desprendimento dê basta nessa indignidade, por não condizer com os
princípios da competência e da eficiência e muito menos da economicidade, ante
os incalculáveis prejuízos causados ao Estado e à sociedade, porquanto esta
fica à mercê da eterna inoperância do Judiciário, que se conforma com as
estatísticas processuais.
Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 7 de setembro de 2017
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