O
polêmico procurador-geral da República deixa o cargo neste domingo, depois de
ter protagonizado muitos embates com importantes políticos envolvidos com a
corrupção.
Na sua gestão, ele tentou proibir a Polícia Federal de fechar delações, tendo
exigido que ela não indiciasse parlamentares com foro privilegiado e tentado impedir
delegados de entregar documentos ao então ministro-relator da Lava-Jato no Supremo
Tribunal Federal.
O
procurador-geral também foi o responsável por pedir o afastamento do cargo e a
prisão de um presidente da Câmara e do ex-líder no Senado Federal da presidente
afastada.
Ele
tentou prender o presidente do Senado, um ex-presidente da República e um dos
principais líderes partidários, o senador tucano por Minas Gerais.
A
sua passagem pela Procuradoria Geral da República vai ficar marcada por ele ter
conseguido denunciar, de forma inédita e por duas vezes, em casos diferentes, o
presidente da República no cargo, além de ter mandado abrir investigações sobre
a própria presidente da República que o havia indicado duas vezes para o cargo.
Conforme
reportagem do jornal Folha de S. Paulo,
na gestão do procurador-geral, foi conseguido o recorde de 159 acordos de
colaboração premiada, incluindo os 77 da Odebrecht, a maior empresa de
construção civil do país, e sete da JBS.
Na
sua gestão, a Procuradoria Geral da República pediu a abertura de 242 inquéritos
relacionados a autoridades com foro privilegiado e formalizou 65 denúncias no
Supremo, embora o seu trabalho não tenha resultado em sucesso, em termos de condenações
dos políticos investigados pela Lava-Jato, uma vez que a Excelsa Corte,
lamentavelmente, não julgou ninguém, desde agosto de 2014.
Não
há dúvida de que o procurador-geral conseguiu produzir inéditas listas de
investigações, envolvendo importantes políticos denunciados pela Lava-Jato, mas
muitos críticos dele dizem que a sua atuação deveria ter sido mais “criteriosa”,
por ter autorizado a instauração de inquérito sem provas suficientes, sendo
depois obrigado a determinar o arquivamento do processo pertinente.
O
presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República considera que o
procurador-geral da República "cumpriu
seu dever de maneira extremamente correta" e "qualquer tropeço que tenha sofrido no final
não apaga o seu legado".
Embora
o presidente do país tivesse questionado a atuação do procurador-geral, pedindo
o seu afastamento do caso que envolve o mandatário brasileiro, o Supremo rejeitou
o pedido em apreço, ficando o registro no parecer do procurador-geral segundo o
qual "Como não há escusas pelos
fatos que vieram à luz, a estratégia de defesa não pode ser outra senão
desacreditar as figuras responsáveis pelo combate à corrupção".
O
procurador-geral da República até pode ter cometido alguns deslizes,
principalmente no que se refere à proteção velada a alguns políticos, conforme
noticiado pela imprensa, mas, no geral, ele foi um exemplo de coragem,
determinação, zelo e desempenho positivo à frente da Procuradoria Geral da
República, à vista de ter liderado inúmeras investigações e denúncias
importantes, todas na competência institucional da sua função, cujos resultados
ainda não são palpáveis diante da morosidade crônica da Justiça e
principalmente dos entraves propiciados pelo cipoal de leis que dificultam a
dinâmica processual, principalmente quando muitos envolvidos integram a casta
do colarinho branco, normalmente com vergonhoso assento no excrescente foro
privilegiado, que tem a proteção constitucional para se beneficiar da falta de
dinâmica da principal corte de Justiça do país, que não consegue condenar
ninguém.
Enquanto
isso, o juiz da primeira instância, ele sozinho responsável pela Operação
Lava-Jato, já conseguiu condenar à prisão um punhado de criminosos também de
colarinho branco, inclusive um ex-presidente da República, o que demonstra que
muitos magistrados estão na contramão da dinâmica pretendida para o importante
desempenho da Justiça, principalmente em se tratando do envolvimento de
criminosos que, sem o menor escrúpulo, tramaram desvios de dinheiro público
para seus bolsos.
Espera-se
que a nova procuradora-geral da República, para o bem do Brasil e o
aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, tenha sensibilidade e inteligência suficientes
para seguir o excelente exemplo da dinâmica imprimida por seu antecessor e com as
mesmas coragem e determinação para enfrentar a sanha do poder dos criminosos de
colarinho branco, que permanecem impunes, apesar dos esforço e empenho
destemidos desse brilhante servidor público, que demonstrou a importância do
Ministério Público Federal contra os dilapidadores do patrimônio dos
brasileiros. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 17 de setembro de 2017
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