Na Venezuela, depois do ataque à
imprensa tradicional, com o fechamento de órgãos de comunicação, a Assembleia
Nacional Constituinte avalia agora o monitoramento dos meios digitais.
A
chamada Lei Constitucional contra o Ódio, a Intolerância Política e pela
Convivência Pacífica, que prevê penas que podem chegar até 25 anos de prisão
para quem "difundir mensagens de
ódio" nas redes sociais, o que
vale dizer que, em um país totalitário, as mensagens são todas contrárias aos
interesses do governo.
Os
detalhes sobre as medidas de controle dos meios digitais ainda não foram
divulgados, mas há a temida expectativa de que elas possam criminalizar a
manifestação de opiniões contrárias ao governo e qualquer manifestação sempre o
desagrada, diante do regime totalitarista imposto à população, que agora
somente tem direito a respirar, ante a total impossibilidade de se controlar o
ar.
Uma
especialista disse que a nova lei vai garantir que o Estado possa controlar
tudo o que for publicado, com a adoção de dispositivos capazes de suprimir as
lacunas que existiam na lei antiga versando sobre o tema.
Ela
entende que "Essa é uma lei
absolutamente ditatorial que pretende controlar por completo a liberdade de
expressão. Ela está baseada em parâmetros absolutamente abstratos. A antiga
legislação até fala em internet, mas está muito mal redigida e abre pouco
espaço para intervenção direta”.
A preocupação da especialista é exatamente em
saber quem vai decidir qual opinião é criminosa ou não e concluiu dizendo que “Caminhamos para uma situação em que não só
se expressar será crime, mas também pensar.".
Em
termos de controle das redes sociais, a Venezuela se equipara às republiquetas,
com exacerbação do controle sobre a imprensa e de tudo o mais que se equipara
aos governos de exceção, que não toleram qualquer forma de opinião nem de crítica.
Eis
aí o que significa a regulação da mídia pretendida por um candidato tupiniquim já
se lançado à presidência da República, que já adiantou uma de suas principais
metas de governo, qual seja o acerto das contas com a imprensa, exatamente
porque ela ainda é plenamente livre e tem noticiado a verdade acerca dos fatos,
principalmente no que se referem aos escândalos objeto das investigações da
Operação Lava-Jato, que tiveram epicentro na Petrobras, empresa sob a gestão e o
controle do governo afastado por crime de responsabilidade.
Para
o bem da verdade, em estrito dever de informar, na forma da sua função primordial
da imprensa, todos os fatos vêm sendo noticiados para conhecimento da
sociedade, que é a razão da existência dos meios de comunicação, mas isso tem
desagradado sensivelmente os interesses políticos de quem pretendia se
eternizar no poder e dominar as classes política e social, sem que suas
falcatruas fossem escancaradas no noticiário do cotidiano, como faz a imprensa
livre e soberana, sempre prestigiada nos países sérios, civilizados e evoluídos
político e democraticamente.
Só
em pensar que, no país tupiniquim ainda tem um montão de gente que elogia a
“democracia” da Venezuela, dá arrepio na coluna vertebral, principalmente
porque tem político aqui com o mesmo pensamento ideológico dos trogloditas de
lá, que já até prometeu promover regulação da mídia, caso seja presidente da
nação, para, segundo disse, acertar alguns importantes detalhes, que nem
precisam ser esmiuçados para o bom entendedor, ante a forma da ameaça como eles
são imaginados e adiantados para os militantes, que se incomodam tremendamente
com a verdade sobre os fatos.
Os
brasileiros precisam refletir e avaliar até onde vai a capacidade criativa ou a
falta dela de alguns políticos, para que não precisem se arrepender depois,
quando for tarde demais, a exemplo do que está acontecendo naquele país, onde o
regime socialista, transvestido da famigerada Revolução Bolivariana, age com
mão de ferro, pode tudo e manda soberanamente em todos, inclusive controlar o
pensamento da população, que logo será impedida do que é mais sagrado: se
expressar livremente, numa terra onde já impera a fome, a miséria, a violência
aos direitos humanos e aos princípios democráticos, e tudo depende da
incompetência generalizada do governo tirânico e desumano.
Convém
que os brasileiros fiquem atentos quanto às reais ameaças às liberdades de
imprensa aqui no Brasil, porque o controle sobre os meios de comunicação
equivale à falência do Estado Democrático de Direito, em que se acabam as
liberdades de expressão e de pensamento e passa a prevalecer a vontade do
Estado totalitário e usurpador dos direitos humanos e dos princípios
democráticos. Acorda, Brasil!
ANTONIO ADALMIR FERNANDES
Brasília, em 7 de setembro de 2017
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