Intromissão indevida

Os principais advogados de réus no processo do mensalão encaminharam pedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal, demonstrando preocupação quanto ao rito do julgamento desse rumoroso caso naquela Corte, com a argumentação de que, "Embora nós saibamos disso, é preciso dar mostras a todos de que o Supremo Tribunal Federal não se curva a pressões e não decide 'com a faca no pescoço'". Segundo afirmação no documento, eles estão "preocupados com a inaudita onda de pressões deflagradas contra a mais alta corte brasileira". Na verdade, o teor desse expediente materializa clamorosa afronta ao Supremo, por contemplar insinuações descabidas, com o intuito de desmerecer a competência e a inteligência daqueles magistrados, como se eles não fossem capazes de sopesar o tamanho da responsabilidade quanto ao julgamento da barbárie perpetrada contra a dignidade dos brasileiros. Como se já não bastasse mais de meia década para o exame na fase instrutória processual, ante, possivelmente, à reconhecida complexidade da matéria que se encerra nessa ação, contendo o resultado da apuração do maior escândalo de corrupção da história política deste país, de repente surgem os patronos dos mensaleiros, com as melhores e bem ensaiadas argumentações, insinuações e sugestões, objetivando mostrar à Excelsa Corte de Justiça como eles gostariam que transcorresse o rito do julgamento da ação, sob o temor de que não haja submissão ao clamor da sociedade, como se os ilustrados ministros fossem alguns imbecis inexperientes. É muito curioso que os advogados declarem peremptoriamente não gostar que o Supremo se curve às pressões da sociedade nem decida “com a faca no pescoço”, mas a sua intenção é clara quanto ao agendamento das sessões, evitando procedimentos de exceções; à intimação de pauta com pelo menos 30 dias de antecedência; ao máximo de duas sessões por semana; e à oitiva, por sessão, de somente três sustentações orais de defesa, tudo para beneficiar seus representados. Na realidade, essas medidas, além de serem ridículas, por tentarem interferir, de forma indevida e indelicada, no ritual de julgamento, objetivam empurrar para a próxima década o desfecho de caso que, se tivesse acontecido num país sério e diligente quanto às suas prioridades, já teria sido julgado e mandado para o xadrez dezenas de beneficiários de dinheiros sujos, que, em claro contrassenso, agora são moeda que banca regiamente a defesa dos réus. Esses inescrupulosos profissionais deveriam, antes das sugestões, avaliar que essa descabida iniciativa tem o propósito de tumultuar os trâmites processuais, que já se arrastam de forma inexplicável. A sociedade espera que o Supremo Tribunal Federal decida em nome da Justiça e em harmonia sim com o anseio do povo, que já demonstrou paciência de monge tibetano, na expectativa de que essa corte agilize a seu modo o exame da matéria em apreço e, em estrita obediência à sua competência constitucional, julgue-a e profira seu acórdão em sintonia com a gravidade do criminoso dano causado ao patrimônio público, aos bons costumes e à sociedade, de modo que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados e penalizados com as medidas cabíveis. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de maio de 2012

Caso de justiça

Logo após o término do primeiro dia de julgamento do criminoso da sua namorada, que está ocorrendo em São Paulo, a advogada de defesa do réu afirmou que a amiga da vítima, feita refém durante o sequestro em Santo André, no ABC, em 2008, "simulou choro". Segundo a causídica, o depoimento foi exagerado e até mentiroso e mais: "Teve dramatização demais, ela estava bem orientada, simulou choro". Como é difícil verificar que tem gente da espécie dessa advogada de defesa, com tamanha petulância e indignidade ao fazer acusação tão desumana contra uma pessoa que foi vítima e sofreu na entranha a brutalidade de um indivíduo sanguinário e insano, que tratou pessoas inocentes com crueldade e selvageria. Pobre profissional que demonstra plena insensibilidade humana, talvez com o fito de tentar marcar sua presença na mídia, apenas para ganhar notoriedade momentânea, quando melhor seria aproveitar o ensejo para mostrar competência na defesa de seu cliente, se é que ela existe, diante da maldade inqualificável por ele praticada, estando ele incurso em 12 crimes e agora responde por todos de uma só vez, compreendendo uma morte, duas tentativas de homicídio, cárcere privado, disparo de arma de fogo, entre outras brutalidades, cuja pena por todos os crimes em julgamento poderá atingir 100 anos de reclusão, porém a magnânima, retrógrada e injusta legislação brasileira acena tão somente para pena obrigatória de no máximo trinta anos de prisão, o que constitui verdadeiro absurdo e incompreensível contrassenso diante dos atos irracionais e perversos por ele perpetrados, com a morte de pessoa decente e imaculada, chegando a causar intranquilidade, perplexidade e horror à sociedade brasileira, que foi abrigada a conviver por longo tempo com o noticiário carregado de fatos lastimáveis e aterrorizantes. Em quaisquer circunstâncias e de modo geral, o advogado, como profissional de escol e de indispensabilidade na defesa da parte prejudicada e do réu, tem a obrigação de atuar nas causas com o máximo de dignidade, independência e inteligência jurídicas, não podendo demonstrar cinismo, mesquinhez, subterfúgio, manipulação, falta de escrúpulo e, principalmente, falta de sensibilidade para analisar os fatos no âmbito do humanismo, porque isso não funciona como forma capaz de preservar e reafirmar o elevado conceito de sua profissão, que sabidamente tem por regra o sagrado culto aos princípios da boa conduta, da ética e da moral, predicados que sempre acompanham os grandes e importantes advogados e que são motivo de orgulho de toda ordem do Brasil.

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 14 de fevereiro de 2012

Comparação desditosa

Conforme noticia divulgada pelo Estadão, o último ex-presidente da República teria dito, em palestra patrocinada por um banco americano, entre tantas das suas “pérolas”, que “Quando peguei esse país, só tinha miserável. E eu, operário sem um dedo, fiz mais que o Bill Gates, Steve Jobs e esses aí”. Importantes convidados, embora tivessem se divertido com o jeitão do palestrante, que já o tinham ouvido falar em outros recintos sofisticados, não gostaram do repertório do momento, ante o pagamento do valor de R$ 250 mil pelo aludido banco, porque esperavam algo mais além do que escutar declarações como “Wall Street não gosta de mim, mas o chefe deles gosta”, “tem que falar português em aeroporto americano, eles têm que entender o que a gente fala” ou a crítica sobre a farta comemoração dos americanos pela morte de Bin Laden, “coisa de mau gosto”. Além da indelicadeza de ter afirmado que o Brasil só começou no século 21. Não há dúvida de que as recentes comemorações póstumas ao fundador da Apple tocaram no fundo da pouca sensibilidade crítica do ex-presidente, deixando-o morto vivo de inveja, chegando a confundir e ressaltar impropriamente a falta de dedo, como forma de comparação das suas obras com as dos gênios da informática Bill Gates e Steve Jobs. É muita ingenuidade por parte de quem teve sim bastante criatividade, porém no sentido negativo para a humanidade, como, por exemplo, as coligações partidárias espúrias, com o aboletamento dos pelegos nos ministérios e nos órgãos estatais; as relações suspeitas e delicadas com empresários, em benefícios para os seus aliados; a falta de iniciativa para apurar as denúncias de corrupção e punir os culpados, preferindo, mesmo diante das muitas provas, repetir o famoso chavão de que “eu não sabia de nada”, e ainda tinha a cara de pau de acusar a imprensa e a oposição de persegui-lo, como velha e surrada tática para se passar por bom mocinho, dando a entender que teria sido traído; a aproximação com o coronelismo mais arcaico e sem escrúpulo político; o inchamento da máquina pública; a falta de reformas estruturais prometidas; o acobertamento do recebimento ilegal de R$ 5 milhões por um filho seu; e tantas outras práticas que não recomendariam nem de longe a infeliz e indevida comparação das suas nefastas obras com as verdadeiras invenções dos gênios que contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento tecnológico do mundo moderno e a mudança da história da humanidade. Quanto à afirmação de que “Quando peguei esse país, só tinha miserável”, é muito provável que isso se aplique apropriadamente aos petistas, que logo em seguida enriqueceram, sendo que algum multiplicou o seu patrimônio por vinte vezes, em curto período. Não obstante, somente os altíssimos lucros auferidos pelos bancos, que são isentos de tributação, podem justificar pagamento de valor tão absurdo para palestra que nada acrescenta em termos de ensinamento ou de contribuição para o sistema bancário ou financeiro. Como neste mundo tem gosto para tudo, havendo quem queira bancar tamanho disparate e estiver disposto a assistir e aplaudir abobrinhas, o ex-presidente continuará faturando com a ignorância de seus fiéis e apaixonados admiradores. Fatos como os aqui referidos levam a sociedade a lamentar a aproximação de 2014, que se vislumbra logo ali no horizonte, mas até que esse interregno poderia durar uma eternidade... Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 18 de outubro de 2011