Genuína hipocrisia

Em entrevista para ser inserida no livro "10 Anos de Governo Pós-Neoliberal no Brasil - Lula e Dilma", que será lançado brevemente, o petista ex-presidente da República disse que "O PT precisa voltar a acreditar em valores que a gente acreditava e que foram banalizados por conta da disputa eleitoral" e que precisa "provar que é possível fazer política com seriedade", após refletir acerca das mudanças que o partido passou no citado período. A sua sinceridade é tanta ao confessar, embora sem mencionar o escândalo do mensalão - que fez estremecer seu primeiro mandato -, que seu partido fez alianças para governar, mas cometeu "os mesmos desvios que criticava" no passado. E acrescentou: "Você pode fazer o jogo político, aliança política, coalizão política, mas não precisa estabelecer uma relação promíscua para fazer política", "O PT precisa voltar urgentemente a ter isso como tarefa dele." e "Às vezes tenho a impressão de que partido político é um negócio, quando, na verdade, deveria ser um item extremamente importante para a sociedade". Ele disse que, sem mudanças, a política ficará "mais pervertida que em qualquer outro momento". Embora o Supremo Tribunal Federal tenha concluído que o escândalo do mensalão funcionou como verdadeiro esquema de compra de apoio político do governo, que distribuiu generosamente verbas públicas para partidos que aderiram às políticas inescrupulosas petistas, o ex-presidente nega que tenha havido essa indecente compra da consciência de congressistas, mas reconhece que o mensalão tinha a finalidade de operar o esquema de caixa dois para financiar dívidas contraídas pelo PT e pelos partidos aliados nas eleições de 2002, como se isso não fosse prática repugnada pela legislação pátria, ou seja, como se houvesse amparo legal para o desvio de conduta e a ilegitimidade de procedimentos. O “todo-poderoso” petista reconhece boa parte da maldade disseminada na política do país por seu partido, que contribuiu de forma efetiva para desmoralizar os princípios ideológicos da ética e da moralidade, com seu posicionamento insano e avassalador na busca do poder, a começar pelas posições contrárias às matérias fundamentais ao desenvolvimento do país, a exemplo do Plano Real, da Lei de Responsabilidade Fiscal; pelas alianças espúrias com os piores políticos que eram criticados e censurados por suas safadezas na política; pelo loteamento do Estado entre os partidos da coalizão; pela leniência com a corrupção e a impunidade; pela ojeriza às reformas estruturais do Estado, permitindo que o país fique estagnado no imobilismo econômico, prejudicando a modernização da indústria e a competitividade dos produtos nacionais; pelo inchamento da máquina pública, que tem a finalidade de servir de cabide de empregos; pelo desprezo às prioridades das políticas públicas, contribuindo para que o país figure entre as piores nações mundiais, em termos de qualidade de vida; pelo sucateamento da malha viária, onde as estradas não merecem adequada manutenção; entre tantas mazelas, como a insegurança pública, que progrediram no governo petista, por não terem sido tomadas as providências para combatê-las com a indispensável competência. O ex-presidente teve coragem para incursionar sobre sua experiência política, chegando a abordar a fundo procedimentos corretos que deveriam ter sido colocados em execução na administração pública, de tal modo que reconhece com clareza que seu partido vem administrando o país de maneira espúria, com a utilização de métodos contrários aos princípios éticos e morais, que não deveriam ser cultuados na política limpa e democrática. Agora, não deixa de ser estranho contrassenso falar-se em readquiri o que nunca teve, no caso, valor ético. A sociedade anseia por que a pretensão do “semideus” de se recuperar os valores perdidos pelo PT não passe de mais uma hipócrita jogada política, com o objetivo de continuar enganando a ingênua índole do povo brasileiro. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 18 de maio de 2013

Pela dignificação do ser humano

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de lei tendo por finalidade regulamentar, pasmem, as atividades de prostituição, como forma de transformá-las em “profissão” como os demais trabalhos já regulamentados, estabelecendo direitos e obrigações como qualquer profissão. Com o máximo de tolerância, pode-se até compreender - mais pela demonstração de ausência de criatividade para apresentar proposta digna - a infeliz iniciativa do autor do projeto, levando-se em conta o princípio humanista que envolve a matéria, tão somente sob a pretensão de assegurar ao ser humano, por questão de respeito ao princípio constitucional da isonomia, justa igualdade de tratamento quanto aos direitos e às obrigações para os brasileiros, sem distinção de raça, religião, etnia, cultura etc. Ocorre que, etimologicamente falando, “prostituição” significa ato ou efeito de prostituir (se); comércio sexual profissional; devassidão; corrupção; libertinagem. Já “prostituir” quer dizer tornar devasso, corromper; perverter; desonrar, aviltar; vender-se ou oferecer-se como prostituta; dar uso indevido. A casa da prostituta chama-se “prostíbulo”, que é o local de prostituição em que as mulheres se expõem para atrair fregueses. Esses termos são definições extraídas de dicionário para expressar atividade que, em síntese, representa promiscuidade, no sentido de relaxamento moral e aviltante do ser humano, que deve ter optado pela dedicação à atividade indigna talvez por falta de oportunidade de estudo, profissionalização etc. Mesmo com a maior da extrema boa vontade, não se pode vislumbrar plausibilidade no sentido de que uma mera medida legislativa possa transformar atividade tão degradante da humanidade em profissão digna de honra, respeito, reconhecimento da sociedade e amparo legal. Como o ser humano merece ser tratado com respeito e dignidade, à toda evidência, a tentativa de regulamentação das atividades de prostituição é forma lamentável de disciplinar, por baixo, a desonra do ser humano e estimular a podridão e a imundície sociais. Iniciativa desse jaez tem o condão de justificar a falta projeto político capaz de dignificar o ser humano, à custa do sacrifício inglório da aprovação de medida visando à regulamentação de atividades antiéticas e degradantes, sob o ponto de vista de produtividade dignificante, contrariando os princípios de moralidade e valorização do seu semelhante. A tentativa abjeta de regulamentar as atividades de prostituição, além de significar forma explícita de hipocrisia política, como mero artifício para justificar atividade política ou algo que o valha, a par de ter por destinação uma classe sensível e carente de sustentação moral, mostra cristalina ausência de criatividade quanto aos fins pretendidos, quando o seu propósito poderia ter por meta unicamente a dignificação, honradez e valorização das virtudes do ser humano, com a instituição de medidas nobilitantes visando, entre outras, à qualificação profissional, como forma de estimular e incentivar as pessoas envolvidas na prostituição à busca do resgate da sua cidadania decente, identidade moral e inserção na profissão de verdade, em igualdade de condições com as pessoas que se sentem honradas, respeitadas e prestigiadas, por exercerem profissões saudáveis, úteis à sociedade e legitimamente regulamentáveis, nos termos da Carta Magna. Em princípio, a proposta em tela não parece justificável, sob os aspectos da razoabilidade jurídica e da sustentação ética e moral, ante a clara reversão dos princípios da dignidade e da legitimidade da finalidade intrínseca das leis, que não podem servir senão como instrumento de valorização do ser humano e de prestigiar os objetivos sociais. Longe de se insinuar que o projeto em discussão tenha por escopo interesse político, porém, por ser matéria com viés polêmico, em virtude de ter sido apresentada de forma politicamente incorreta, por se tratar de regulamentação de atividades desqualificáveis, nos termos socialmente da matéria tratada, quando seria inteiramente justificável se o seu escopo tivesse sido a criação de condições dignas de trabalho para uma classe notadamente menosprezada pela sociedade, apesar de existir desde o surgimento dos mundos. A proposta em comento tem o condão de chamar a atenção das autoridades públicas para um grave problema social, representado por atividade de extrema decadência moral da humanidade, que nunca vai ser revertido, mas nem por isso os governantes poderiam deixar de priorizar políticas públicas destinadas à sua solução ou ao seu devido cuidado, porque se trata de questão que exige tratamento especial, com vistas ao cuidado dos aspectos causadores e reveladores dessa chaga social, que não pode continuar sendo desprezada. Urge que os homens públicos tenham maturidade política e sensibilidade humanitária no sentido de aprovar medidas verdadeiramente plausíveis, quanto à legitimidade e execução do seu conteúdo, e que elas tenham o cunho de dignificar e valorizar os interesses da sociedade, evitando propostas meramente oportunistas e destituídas de objetividade social. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 23 de fevereiro de 2013

Imoralidade como princípio

Conforme amplamente noticiado pela mídia, o diretório do PT no Distrito Federal promove, nesta quinta-feira, jantar, tendo por finalidade ajudar os petistas condenados ao pagamento das multas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão, no valor total aproximado de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 676 mil ao ex-chefe da Casa Civil; R$ 325 mil ao ex-tesoureiro do partido; e R$ 468 mil ao ex-presidente da legenda. Os convites do jantar, de iniciativa da Juventude do PT do Plano Piloto, custam entre R$ 100,00 e R$ 1.000,00, ao qual devem comparecer 170 pessoas. Sabe-se que já confirmaram a presença ao evento alguns líderes do partido, que entendem que o julgamento foi feito por indução e não se baseou em provas reais, motivando o sentimento de que “Nós não aceitamos que os nossos companheiros tirem um centavo do bolso”. No convite, consta que o julgamento “resultou, entre outras injustiças cometidas, em uma multa milionária em desfavor de alguns de nossos principais dirigentes,...”. Conforme ficou evidenciado durante o julgamento do mensalão, a Suprema Corte esmiuçou e mostrou para o país a contundência das provas inerentes aos atos de corrupção e a forma maquiavélica como o dinheiro foi desviado dos cofres públicos para o pagamento de propina. Na verdade, diante do que ficou mais do que demonstrado com provas testemunhais, periciais e documentais, operou-se tremenda injustiça em razão das penas irrisórias aplicadas àqueles que formaram quadrilha e cometeram corrupção ativa, em troca de apoio político no Congresso Nacional. Sem dúvida alguma os injustiçados foram aqueles que deixaram de receber os benefícios que seriam realizados caso não houvesse o desvio de verbas públicas. Iniciativas dessa natureza menosprezam a inteligência do povo brasileiro e apequenam ainda mais o sentimento de valores e de dignidade que esse partido demonstra possuir, contrariando diametralmente a enorme responsabilidade e a importância que a legenda precisaria defender como princípios éticos e morais. Na verdade, essa ridícula forma de reação à depuração aos atos de corrupção investigados, objeto de montanhas de volumes, apenas materializa a mentalidade de quem pensa que está acima da lei, da Justiça e de todos, na suposição de que o partido, que se encontra no poder, é o próprio país e que os desmandos e as sujeiras gerenciais devem ser aceitos com naturalidade, em nome de uma hipocrisia introduzida nas classes menos instruídas da sociedade, que temem perder as benesses assistenciais preparadas justamente para a sustentação do governo no poder, independentemente das acusações e das práticas de incompetência, irregularidades e corrupção generalizadas, pois nada disso tem influência quando está garantido o recebimento do dinheiro resultante das bolsas criadas justamente com o objetivo de arrefecer o ânimo e a expectativa dos cidadãos incluídos nos bolsões de miséria e necessidade. Não há dúvida de que, à vista dos atos de recusa à moralização, o PT é um partido organizado para enxergar os fatos com a realidade que convém ao seu reduto. Muitos cidadãos sentem vergonha na cara diante dos atos de indignidade, mais, infelizmente, ainda existem aqueles que preferem compactuar e privilegiar a desonestidade como instrumento de satisfação pessoal. É lamentável que a sempre amada Brasília seja palco de tão indigno episódio, embora o alvo do desagravo esteja além-fronteiras, o que ameniza um pouco o efeito devastador dos princípios morais. Enquanto esses atos acontecem nas barbas do governo, o país é tomado pela falta de segurança, deficiência do atendimento à saúde pública, carência de ensino de qualidade e por tantas mazelas que tornam a nação sem credibilidade, justamente pela falta de princípios das pessoas confiadas para governá-la. A sociedade tem todo direito de repudia com veemência os atos de solidariedade à bandidagem, embora isso em nada altera o estado alarmante de criminalidade que assola o país, que conta com a leniência do próprio governo, que assiste a sociedade em pânico diante da insegurança e lamentavelmente nada faz para combatê-la com a dureza que o caos da violência exige. Os jovens petistas apenas estão sendo coerentes com a cúpula irresponsável e hipócrita, que cometeu o maior estelionato eleitoral da história política republicana, ao prometer ética e moralidade e presenteou o país com o mensalão e outras irregularidades, com seus esquemas sofisticados de desvio de recursos públicos. Esse jantarzinho é apenas uma entradinha indecorosa de quem já está acostumado a suntuosos e deliciosos almoços, jantares e sobremesas à custa dos recursos dos bestas dos contribuintes. Urge que a sociedade repudie a indecência, a sem-vergonhice e ao desprezo aos bons costumes sociais. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 17 de janeiro de 2013

Houve exagero, de quem?

Se julgando o suprassumo no entendimento do Direito, o advogado de um dos condenados no julgamento do mensalão e ex-ministro da Justiça houve por bem atacar o Poder Judiciário, ao afirmar que a Justiça exagerou, ao demandar a "degeneração autoritária de nossas práticas penais", com tendência repressiva passando dos limites, em 2012. Embora não tivesse mencionado o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, concluído no mês de dezembro recém-findo, com a condenação de 25 réus e o entendimento de que o esquema criminoso, comandado pelo PT, teria corrompido congressistas em troca de apoio no primeiro mandato do ex-presidente petista, o advogado atuou na defesa do então vice-presidente do Banco Rural, condenado a 16 anos e 8 meses de prisão, mais o pagamento de multa, no valor de R$ 926 mil, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O seu balanço crítico não cita diretamente o mensalão, mas as suas referências são bem a propósito das punições aplicadas pelo Supremo, ao dizer que houve combate à impunidade a qualquer custo e que ele estaria sendo "exaltado pelo clamor de uma opinião popular que não conhece nuances". No seu entendimento, a Suprema Corte exagerou, ao evidenciar "sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais", tendo agido "à sombra da legítima expectativa republicana de responsabilização" e "Não é de hoje que o direito de defesa vem sendo arrastado pela vaga repressiva que embala a sociedade brasileira". O advogado alegou que os réus foram condenados sem provas e concluiu com a afirmação de que “Quanto mais excepcionais os meios, menos legítimos os fins alcançados pela persecução inspirada pelo ideal jacobino da 'salvação nacional'". Não há dúvida de que o causídico deve ter se manifestado, em primeiro lugar, com a prepotência de quem foi ministro da Justiça na época dos fatos delituosos do mensalão e, em segundo, por ter sido malsucedido na condução da defesa do seu representado, que foi condenado a mais de 16 anos de prisão e ao pagamento de multa superior a R$ 900 mil. Na verdade, no julgamento do mensalão, o Supremo se houve estritamente no cumprimento da sua competência constitucional, propiciando aos envolvidos denunciados pelo Ministério Público o salutar exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório, sem qualquer violação às garantias fundamentais dos direitos humanos. Impende ressaltar que as penalidades aplicadas aos réus tiveram por base robustas provas constantes dos autos, em profusão, como perícias policiais, depoimentos de testemunhas e outras provas legais, contribuindo para descartar infundadas alegações de que "clamor popular" teria influenciado na condenação dos mensaleiros. Na realidade, há consenso de que o clamor da sociedade deve continuar fazendo coro contra a corrupção, a impunidade e aqueles que, de forma injustificável, incompreensível, hipócrita e medíocre, defendem a legalidade dos atos irregulares e a impunidade dos delinquentes, em visível contradição aos princípios profissionais da ética, moralidade e honradez. A sociedade tem o dever cívico de exigir decência e dignidade dos profissionais, em especial quanto à sua obrigação de respeitar condignamente as venerandas decisões do Poder Judiciário, os quais deverão se limitar ao exercício da interposição de recursos, nos casos em que houver violação de direitos ou garantias constitucionais e legais. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

 

Brasília, em 02 de janeiro de 2013

Incoerência monumental

No torvelinho das graves denúncias sobre possível envolvimento do ex-presidente da República petista no “famoso” esquema do mensalão, o líder do PT na Câmara dos Deputados conseguiu aprovar convite para que o ex-presidente da República tucano compareça em comissão do Congresso Nacional. O líder petista pretende que o tucano esclareça o suposto esquema de corrupção que teria sido implementado no seu governo, com a finalidade de abastecer os caixas de campanha de candidatos do PSDB. Não deixa de ser estranha a aprovação dessa medida, no momento em que o furioso furação se volta em direção ao político petista. Esse fato constituir represália contra a oposição, que pretendia convidar o operador do mensalão, autor das fortes denúncias contra o ex-presidente petista, vinculando-o ao mensalão, para falar sobre seu depoimento à Procuradoria Geral da República. O petista suscita o caso sobre suposto esquema criado no governo tucano e aflorado na CPI do Correios, em 2005, consistindo no surgimento da “Lista de Furnas”, que apontava supostas doações a políticos da base aliada do ex-presidente. Ao que se tem conhecimento, a mencionada lista foi considera falsa pelos órgãos de investigação, dando por encerrado o caso. Como é peculiar aos governistas, a indicação desse caso já sepultado poderá servir para desviar o holofote da mídia das possíveis falcatruas protagonizadas pelo ex-presidente petista, quando, na verdade, a aprovação em si, servirá para que o ex-presidente tucano se apresente ao Congresso, sem constrangimento, e de forma diplomática, como é da sua formação intelectual, deixe explícita a obrigação de o ex-presidente petista também comparecer ali, para esclarecer as inúmeras denúncias de irregularidades vinculando sua pessoa aos gigantes escândalos do mensalão e da operação Porto Seguro, o último a ser deflagrado pela Polícia Federal. Na realidade, o líder petista imaginou que a sua fúria incandescida poderia atingir a dignidade do ex-presidente tucano, mas, ao contrário, ele poderá ter que suportar os efeitos retardados do famoso tiro pela culatra, em que se mira determinado alvo e o resultado, na prática, será diferente, ou seja, caso o ex-presidente petista não se digne comparecer voluntariamente ao Congresso, a sua situação e a do seu partido simplesmente podem se complicar, por ficar claro que esses governistas ainda não aprenderam respeitar os princípios democráticos da transparência e da prestação de contas sobre os fatos objeto de acusações vinculando-os a possíveis irregularidades. Conviria se atentar que, no Estado Democrático de Direito, o que parece não ser o caso vivido no país tupiniquim, os direitos e as obrigações são iguais para os cidadãos, conforme preceitua, a princípio, a sua Carta Maior, mas, infelizmente e de forma absurda, os governistas colocaram o "todo-poderoso" numa redoma logo após as denúncias vinculando-o ao maior escândalo político da história republicana. O que se verifica, no caso em comento, é que o ex-presidente petista foi blindado com áurea da imunidade sobre quaisquer suspeitas e não tem obrigação de esclarecer absolutamente nada, enquanto as demais pessoas são passíveis a convocação, contrariando a racionalidade democrática, inclusive para falar sobre fato que já foi objeto de apuração por CPI, que o considerou inconsistente. A sociedade precisa se conscientizar com urgência sobre a necessidade de exterminar do cenário político os cidadãos públicos hipócritas e sem ética, exigindo dos seus sucessores a fiel observância aos princípios da moralidade, legalidade e transparência no exercício das funções públicas. Acorda, Brasil!

 

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 13 de dezembro de 2012