O poder destruidor da economia

No exato momento em que a economia real expõe suas facetas mais maléficas e cruéis, jovens, alguns possuidores de diploma universitário, formavam fila quilométrica para se candidatar a vaga de trabalho numa rede de restaurantes, ficando nela por mais de doze horas de espera, sob sol a pino, mas todos tinham esperança da aprovação de seus currículos, a garantir o emprego com o salário variável entre 880 a 1.500 reais, conforme a qualificação.

A inusitada situação retrata o micro exemplo do terrível e grave momento das dificuldades de emprego no país, onde não somente os jovens, mas gigantesca massa de trabalhadores engrossam legião que supera os onze milhões de desempregados, que representam expressivo contingente de pais de família, vítimas dos gravíssimos erros cometidos em série na economia, em decorrência de dose cavalar de incompetência, ineficiência, omissão e corrupção, que prevaleceram nos governos com a marca do Partido dos Trabalhadores, fato que denuncia a marca da crueldade da agremiação, ante a desilusão de ser o partido com ligação ao trabalhador, que deveria cuidar de seu interesse, com a criação de empregos.

Fora de dúvida, o novo governo tem a ingente responsabilidade de debruçar sobre o quadro dramático representado pela economia destroçada e destruída, desde seus princípios básicos até os meandros da sua composição macroeconômica, como forma de tentar organizar a bagunça generalizada, por meio de princípios de racionalização das estruturas do Estado, a começar, em especial, pela priorização do seu saneamento e do rígido controle das contas públicas, que não podem ficar desatreladas do conceito fundamento de respeito ao limite prudencial e responsável da arrecadação, como matriz do governo.

Em termos de seriedade e responsabilidade, nenhum governo tem direito de desprezar os princípios essenciais do controle e da transparência na governança das contas públicas, porque é fundamental que a sociedade saiba exatamente a contabilização dos recursos públicos, como exigência constitucional de prestação de contas sobre seus atos, que devem ser absolutamente translúcidos, transparentes, em harmonia com os princípios democrático e republicano.

O exemplo mais evidente de gastos abusivos e absurdos é representado pelo tamanho do rombo nas contas públicas previsto para este ano, que aponta para o déficit alarmante e histórico em torno de R$ 170 bilhões, conforme projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, fato que expõe o verdadeiro desprezo à competência e à responsabilidade na gestão petista, por permitir que os gastos públicos ultrapassassem os limites da racionalidade e da razoabilidade administrativas.

          O rombo projetado ainda pelo governo petista, para fechar o ano de 2016, à luz do pedido de autorização ao Congresso, foi estimado na casa de R$ 97 bilhões, que teria sido bem abaixo do montante real, uma vez que o verdadeiro descompasso assustador da origem do caos econômico ultrapassa a cifra dos R$ 170 bilhões.

É induvidoso que a nova equipe econômica terá enorme desafio pela frente, com vistas à adoção de medidas capazes de sanear as contas públicas, a começar pelas resistências às reformas imprescindíveis, em especial à da Previdência, cujo rombo das despesas está sendo projetado pelo próprio governo para a cifra dos R$ 200 bilhões, em 2020, que tende a crescer ainda mais caso nada seja implementado no sentido da racionalização e do aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

O pior do governo petista é que os exemplos de má gestão emergiram de forma quase generalizada, com abrangência na administração pública, graças ao seu funcionamento obsoleto, ultrapassado e distanciado da evolução da humanidade, que tem como princípio o aperfeiçoamento e a modernização, que deveriam ter sido promovidos pelas indispensáveis reformas conjunturais e estruturais das instituições, cujas medidas salutares foram relegadas pela gestão petista, que preferiu prestigiar o atraso e a deficiência do Estado, tendo como resultado seu distanciamento dos países evoluídos social, político e economicamente.

 Ao sair do Palácio do Planalto, o governo petista deixou armadas, com o estopim a ser acionado a qualquer momento, bombas de poder explosivo, tanto no que tange ao Orçamento da União como no que se refere às principais empresas estatais, que estão fragilizadas economicamente.

O novo governo assume o país envolto a graves problemas econômicos, sendo obrigado a enfrentar, em curtíssimo prazo, enxurrada de questões as mais diversificadas que exigem solução quase que imediatamente, sob pena de paralisar a máquina pública, que se depara com rombo em todas as unidades orçamentárias, fruto do legado da irresponsabilidade da gestão desastrada e inconsequente, conforme mostram os indicadores econômicos, cujos resultados sempre apontam para recordes negativos e desanimadores quanto ao futuro do país.

As projeções de analistas do mercado financeiro indicam que as estatais vão precisar receber expressiva injeção de recursos públicos, sob pena de não terem condições para honrar suas dívidas, que estão sendo calculadas em valores entre 300 bilhões e 600 bilhões de reais, que são o resultado do seu aparelhamento com o objetivo de garantir o apoio aos projetos ao governo no Congresso, cujos reflexos são também a falência econômica das estatais.

É evidente que a presidente afastada não poderia ter evitado a situação de calamidade, em razão da sua comprovada incapacidade para administrar o país com as potencialidades econômicas como o Brasil, que exigia equipe governamental à altura das suas altas atribuições responsabilidades, mas isso nunca aconteceu, em razão do escandaloso loteamento dos ministérios e empresas estatais, entregues aos aliados em troca de apoio político, permitindo que os serviços públicos sob as suas incumbências fossem de péssima qualidade e que os resultados da gestão não passassem da mediocridade administrativa impregnada no governo.

Os brasileiros precisam se conscientizar sobre o fato de que seriam enormes contrassenso e irracionalidade se permitir que a presidente afastada volte ao Palácio do Planalto, porque isso seria a decretação derradeira da pá de cal na bancarrota da economia, cujas consequências custariam muito caro para os brasileiros, porquanto a desgraça seria multiplicada justamente porque o regresso dela ao governo contaria com o apoio da minoria insatisfeita e da pior qualidade dos brasileiros, que apenas trabalha em prol de seus interesses, principalmente de movimentos sociais, que nada produzem e ainda exigem cuidados prioritários, em consonância com os ideários socialistas de consumir o dinheiro dos outros, enquanto ele existir. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 06 de junho de 2016

Calamitoso retrocesso?

Não passa de assombroso despropósito político a maligna ideia de se permitir o retorno da presidente afastada ao comando da nação, ante a hecatombe administrativa protagonizada por ela, que empurrou o país para a lastimável destruição e o retrocesso sem precedente na história republicana.

O resultado da gestão da petista é clara demonstração da completa ausência da noção de realidade sobre os estragos administrativos disseminados contra a nação, ante a evidência da falta de responsabilidade quanto aos altos interesses nacionais, que jamais poderiam ter chagado ao ápice do desmazelo com relação, em especial, à administração dos recursos públicos, que foram gastos sob a ótica da incompetência gerencial e da irresponsabilidade gestiva, fatos que ensejam a apuração de responsabilidades e a aplicação de penalidades, ante os crimes cometidos em série contra a administração pública.

É indiscutível que a simples tentativa de trazê-la de volta ao poder equivaleria à confirmação antecipada e garantida do caos ainda maior e generalizado para o país e os brasileiros, à vista da deterioração das estruturas dos sistemas ético, político, econômico, administrativo, entre outros, que contribuíram para que o país com as potencialidades econômicas como o Brasil entrasse em recessão econômica e não conseguisse evitar que o desemprego se tornasse verdadeiro pesadelo para os trabalhadores, em que pese a presidente afastada ser do Partido dos Trabalhadores, que, ao contrário do que se poderia imaginar, não contribuiu para o aumento de empregos.

A herança maldita deixada pela petista para os brasileiros representa verdadeira hecatombe, conforme os resultados da economia, a começar pelo fenomenal rombo das contas públicas de que se tem notícia na história republicana, com valores que superam os R$ 170 bilhões, por consequência das muitas pedaladas que escondiam os déficits das contas, em clara monstruosidade dos gastos sem o devido lastro financeiro, o que obrigava os bancos oficiais assumirem as despesas, em forma de créditos proibidos ao governo.

É muito difícil deixar de ignorar os fatos trágicos da corrupção sistêmica, institucionalizada e disseminada na gestão petista, diante do estarrecimento causado pelas constantes revelações de irregularidades com dinheiro público, cuja cobertura noticiosa já integra os hábitos dos brasileiros, cujos episódios transformaram atrativos corriqueiros na vida dos brasileiros, conquanto o mundo não compreende como o Brasil consegue conviver com tanta corrupção e por tanto tempo.

Convém se atentar para os impressionantes quase 12 milhões de desempregados, que são injustiçados e vítimas da incompetência, dos desmandos e das barbeiragens que resultaram nas loucuras da inflação, dos juros, das políticas tarifárias de energia e combustíveis; nos descréditos dos eleitores que acreditaram nas mentiras de campanha; na desconfiança dos investidores estrangeiros; e, enfim, na desconfiança generalizada que afugentaram os investimentos e as oportunidades de emprego, fatos que corroboram a ilação inapelável de que é completamente imperdoável qualquer possibilidade de retorno da presidente afastada, porque isso significaria a decretação da morte das esperanças sobre a retomada da sobrevida econômica do país.

Além de tudo isso também conspira contra a petista o fortíssimo sentimento de que se trata de presidente da República mais impopular e antipática da história republicana, à vista das pesquisas de opinião pública, que refletem exatamente o que de pior o governo já proporcionou também em serviços públicos para a população, onde todos os indicadores sociais e econômicos são desastrosos e prejudiciais aos interesses dos brasileiros.

Para não deixar dúvida de que o repertoria negativo da presidente afastada é repleto de mentiras, o último fato relevante traz informação de ex-diretor da Petrobras, afirmando, em delação premiada, que ela mentiu também sobre a compra de Pasadena, fonte original das investigações do petrolão, porque ela sabia dessa e de outras maracutaias.

          A assombrosa e perversa recessão econômica, a inapetência para o diálogo, as coalizões espúrias, as aproximações com governantes socialistas, inclusive com ajudas financeiras, enfim, o cataclismo formado pelo conjunto da gestão são indicativos de que o retorno da petista ao governo funciona como o pior dos mundos, em termos administrativos, para o país e os brasileiros.

Infelizmente, é nesse terrível contexto de muita incerteza que algumas alas do Congresso Nacional ainda se animam com a trágica hipótese do retorno da petista ao Palácio do Planalto, dando a impressão de que as barganhas e conveniências políticas e pessoais prevalecem sobre os interesses nacionais, em claro desprezo aos sentimentos de brasilidade, de tranquilidade, estabilidade, mudança e bem-estar dos brasileiros.

Neste momento de turbulência política, é imperioso que os senadores, que têm incumbência de decidir pelo futuro da nação, reflitam com profundidade sobre as consequências da sua escolha, desde que seja realmente benéfica para os brasileiros, principalmente diante da desastrada gestão petista e da possibilidade de equilíbrio e de restauração da ordem da administração do país pelo governo interino, que vem demonstrando alto senso de responsabilidade com a gestão da coisa pública, principalmente na tentativa de conter a sangria desatada nas contas públicas.

          O presidente interino pode ainda não ter a garantia para a sua continuidade no governo, mas ele dá claras demonstrações de estar movido por real propósito de arrumar a bagunça herdada da petista e, para tanto, precisa da compreensão e do apoio para organizar as estruturas do Estado e governar o país com a necessária competência, embora o quadro seja de complexidade e desafios, diante das ingentes dificuldades, principalmente econômicas.

Em que pese se tratar de missão inglória e penosa, é preciso disposição e determinação para arrumar a bandalheira instalada no país, que exigem apoio e confiança aos projetos de mudança das estruturas obsoletas, dispendiosas e contrárias ao interesse nacional.

Não há a menor dúvida de que, ante os interesses nacionais, é muita irresponsabilidade por parte daqueles que derem respaldo, pelo voto, à calamitosa gestão da presidente afastada, à vista do conjunto de tudo de ruim que ela já proporcionou para a nação e os brasileiros, principalmente pela desorganização da economia e das estruturas do Estado, com reflexos graves na produção, no consumo e no emprego, e pela gestão direcionada à classe política dominante, com o propósito de permanecer ad eternum no poder, em detrimento das causas dos brasileiros e dos princípios da eficiência, eficácia, competência, legalidade, moralidade, transparência e economicidade. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 05 de junho de 2016

Verdadeiro projeto de sonhos

O ex-presidente da República petista afirmou, em entrevista ao canal russo RT em espanhol, que o governo do presidente em exercício "deveria se comportar como interino", sob o argumento de que o Senado Federal ainda pode mudar de ideia e a presidente afastada voltar ao Palácio do Planalto.

Na entrevista, o ex-presidente criticou o fato de o governo interino – que na avaliação dele não tem legitimidade – realizar mudanças nesse período sem que o afastamento da petista esteja confirmado em definitivo, porque: "E se daqui a três meses a Dilma conquista a vitória no Senado, terá que refazer tudo. Um país não pode suportar isso. O governo interino está atuando com muita falta de respeito àquilo que o Senado lhe deu: uma interinidade.".

O petista qualificou o processo de afastamento da presidente como "estupro contra a democracia brasileira", sem entrar em detalhes quanto aos fatos que deram origem a essa medida.

          O ex-presidente disse que o seu desconforto no dia do afastamento da presidente ocorreu não apenas porque ela deixava o poder de forma abrupta, mas em razão da interrupção de "todo um projeto, de sonhos, de inclusão social", tendo defendido seu legado de aumento da classe média e da retirada de milhões de pessoas da miséria.

O ex-presidente disse que, caso houvesse acordo geral, seria possível a convocação de eleição geral e também assembleia para a realização de reforma política, tendo aproveitado para rechaçar a administração do presidente interino, ao ressaltar que "Não se pode conformar é que, em pleno século 21, tenhamos um governo ilegítimo.".

O petista disse ainda que o Brasil "tem uma democracia muito recente, de apenas 31 anos", mas que "para os conservadores parece que era muito tempo". Ele criticou o impacto desse fato para a imagem do país. Segundo ele, há muitos brasileiros dispostos a irem às ruas, como "artistas, intelectuais, sindicalistas, os negros".

O ex-presidente disse que a presidente afastada foi vítima de "um boicote dos meios de comunicação e de empresários que não pagaram seus impostos para diminuir a arrecadação do governo", tendo aproveitado para também fazer um mea culpa, ao reconhecer que é preciso "admitir nossos erros", porque a presidente foi eleita com base em um discurso, mas depois da vitória "não fizemos o que dissemos".

Em conclusão, o petista disse que a presidente afastada tem consciência de que "terá de mudar muitas coisas para governar com o apoio da maioria do povo brasileiro".

As alegações de que houve afronta aos princípios constitucionais, para o afastamento da presidente do país, também não têm amparo legal, porque os fatos mostram que ela cometeu crime de responsabilidade que não é admitido pelo petista, embora os rombos nas contas públicas conspiram contra isso, tendo em vista que as pedaladas fiscais não têm previsão na Carta Magna, fato que caracteriza ferimento ao disposto no seu artigo 85, inciso VI.

O petista precisa se conscientizar que estando investido no cargo de presidente da República, mesmo que sob interinidade, a Constituição não faz restrição aos poderes do titular, que tem plena autonomia para adaptar a máquina pública às suas ideias e metas de governo, cabendo, obviamente, ao futuro presidente, caso seja a petista, refazer ou readaptar tudo ao seu modo de governar.

Também não passa de miragem a ideia de mudança da mentalidade da petista, caso ela volte ao governo, para atender a vontade da maioria dos brasileiros, porque estes querem que ela jamais vote ao poder, depois da sua desastrada gestão, que conseguir destruir as esperanças de uma nação que tem os melhores componentes econômicos para figurar entre as maiores potências mundiais, mas na atualidade se encontra destroçada graças à incompetência, à omissão, à ineficiência e às deficiências de todo ordem.

Os reflexos dessas trapalhadas são a recessão econômica, o desemprego, os juros altos, a inflação acima da meta, os rombos nas contas públicas, as dívidas públicas impagáveis, a diminuição da arrecadação, a inexistência de investimentos público e privado, os serviços públicos de péssima qualidade, quanto existentes, e muitas mazelas que colocam o Brasil entre as piores nações, em estado lamentável com relação à gestão pública.  

Não há a menor dúvida de que as avaliações do petista não passam de devaneios de quem foi esmagado pelos fatos lastimáveis quanto à incompetência na execução das políticas de governo, onde os serviços públicos foram os piores do mundo, conforme demonstra a gigantesca insatisfação do povo; da desmoralização da administração pública, com os casos de corrupção e de loteamento dos ministérios das empresas estatais, imprimindo a degeneração dos princípios da administração; da completa degeneração das políticas econômicas, onde seus resultados são de extrema gravidade, em especial no que diz respeito ao desemprego, que atingiu índices alarmantes, à desindustrialização, com  reflexo na capacidade da produção nacional; entre tantas precariedades que contribuíram para entravar o desenvolvimento socioeconômico.

À toda evidência, não há como se dá crédito às desesperadas palavras do ex-presidente, porque elas não passam de argumentações carentes de fundamento por parte de quem teve toda oportunidade de mostrar competência administrativa, pelo tanto de tempo à frente do poder, que foi exercido com o exclusivo propósito de consolidar a hegemonia da ideologia socialista, representada pelas bolsas travestidas pela distribuição de renda com viés populista-eleitoreiro próprio do caudilhismo obsoleto e ultrapassado, como de fomento às ideias mórbidas da perpetuidade no poder, que sempre foi o único projeto relevante da legenda, que foi tragado e travado por seus próprios erros.

Os brasileiros precisam se conscientizar da urgente necessidade de mudanças da classe política dominante, como forma de oxigenação das atividades político-administrativas, em benefício do país e do povo, ante a demonstração de extrema incivilidade por parte dos caciques que não se conformam com medidas indispensáveis às salutares práticas de aperfeiçoamento e modernização dos princípios democrático e republicano. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 04 de junho de 2016

Necessidade de responsabilização e punição

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam a entrada do prédio onde funciona o escritório da Presidência da República, em São Paulo (SP), em protesto contra o cancelamento da construção de pouco mais de onze mil unidades residenciais, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

O coordenador nacional do MTST conclamou os participantes do protesto a acamparem no local, ao dizer aos militantes que “Aqui nós vamos permanecer até retomar a contratação de todas as moradias”.

O grupo, que já havia protestado contra o presidente interino, em frente à casa do peemedebista, tendo pichado, tanto agora como antes, as fachadas de casas e do edifício que abriga o escritório presidencial, além de causarem a maior baderna, inclusive destruição contra os patrimônios público e privado, como forma de pressionar o governo para o atendimento de suas reivindicações, nos moldes das agressões praticadas no governo anterior, que demonstrava cumplicidade com os atos, ante a inexistência de punição aos desordeiros.

A Polícia Militar de São Paulo precisou agir com determinação e coragem para dispersar os manifestantes delinquentes, que resistiram à desocupação, por meio de atos de violência, que foi correspondida com muito mais intensidade.

Depois da desocupação do prédio público, a liderança do MTST ameaçou permanecer no local, afirmando que o movimento ficará acampado nas imediações do escritório da Presidência, em clara perturbação da ordem pública, porque o local será isolado e bloqueado para o trânsito, mas o local terminou sendo desocupado.

Diante das críticas sobre a ação policial, a assessoria da Polícia Militar informou que os sem-teto picharam o prédio e, após tentativas frustradas de invasão, atacaram os policiais, que foram obrigados a reagir, com a adoção das medidas necessárias à contenção da violência que já estava instalada.

Em consequência, houve a prisão de cinco pessoas que participavam de exagerados atos de agressão, que começaram depois que manifestantes atiraram objetos contra os policiais, inclusive um rojão arremessado em direção deles.

Nesses casos de intolerância e radicalismo, as autoridades governamentais responsáveis pela segurança pública não podem ser boazinhas ou condescendentes com as ações de destruição e de desrespeito à integridade dos patrimônios público e privado, as quais devem ser tratadas com muito equilíbrio, no âmbito da missão policial de responsabilidade, que não pode haver exagero nem tão pouco recuo quanto à necessidade da imposição da manutenção da ordem pública, inclusive, se necessária, com a promoção de prisões e, principalmente, atribuição de responsabilidades com relação aos prejuízos causados por integrantes de movimentos, como forma exemplar e disciplinar de se evitar invasões de propriedades públicas ou privadas, cujos atos não podem ficar impunes, haja vista que a impunidade serve como estímulo às invasões de propriedades.

As invasões, com violência, a baderna e o desrespeito à ordem pública e às autoridades constituídas do país são absolutamente incompatíveis com os princípios da democracia, que têm no seu âmago o sentimento que mais o cidadão defende e precisa como a legítima garantia de seus direitos individuais, que não podem ser destruídos ao bel-prazer de mentes atrofiadas e insanas que desconhecem e ignoram os caminhos da harmonia para a solução das questões sociais, que poderiam ser conduzidas pela salutar via do entendimento e da negociação, como fazem as pessoas civilizadas e de bom senso.

Convém sublinhar que, além da confusão causada pelo transtorno pela ocupação de espaços público e particular, os movimentos agitadores ainda atraem a mobilização de aparato policial, que se desloca para cuidar da segurança concentrada no local da invasão, cujo emprego da tropa tem como consequência altos custos com o transporte dos militares, o material defensivo e o emprego de contingente que poderia estar trabalhando na segurança pública normal, combatendo a criminalidade tradicional, que perturba a sociedade que termina sendo prejudicada pelo desvio de militares para trabalho que poderia inexistir se houvesse o mínimo de racionalidade e de bom senso por parte das lideranças de movimentos sociais, que poderiam ter o mínimo de inteligência para reivindicar de forma civilizada e sem violência.

Os movimentos sociais, cuja existência é essencial à busca da conquista de objetivos comunitários, não podem se valer da sua situação de minoria para tentar impor sua vontade com o uso de ações violentas e agressivas, em completa contrariedade às normas jurídicas do país.

Em contraposição, as autoridades policiais e os governantes precisam atentar para o cumprimento das suas missões constitucional e legal de garantir a ordem, a segurança pública e a integridade da sociedade e do patrimônio, coibindo por todos os meios a baderna e o terrorismo, em nome de causa que podem perfeitamente ser encaminhadas e resolvidas por meio do entendimento harmonioso. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de junho de 2016

Pena de morte?

O governador em exercício do Rio de Janeiro se manifestou de forma duríssima sobre o estupro de uma adolescente de 16 anos na zona oeste da cidade, que no passado bem distante já foi literalmente considerada Maravilhosa, tendo ele afirmado, de forma tranquila e enfática, que, se dependesse dele, o crime seria punido com a pena de morte.

O governador usou palavras diretas para afirmar que "Eu considero o crime de estupro o mais hediondo dos crimes. Se dependesse de mim, ele seria punido com a pena de morte.”.

O governador tinha se encontrado com o chefe da Polícia Civil, a quem mostrou a sua indignação sobre a barbárie em causa e disse que "... o Estado tomasse a punição a mais violenta possível, porque essas pessoas desonraram o Estado do Rio de Janeiro".

Já a delegada titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) disse, de forma categórica, que há provas suficientes de que a adolescente foi vítima de estupro no Rio.

Em coletiva de imprensa, a delegada confirmou que o resultado do exame de corpo delito, feito tardiamente, não aponta indícios de violência, mas que isso não é determinante para atestar a ocorrência do crime.

Ela disse que "Na minha convicção, houve estupro. O vídeo mostra o rapaz manipulando a menina. O estupro está provado. O que eu quero provar agora é a extensão desse estupro, quem e quantas pessoas o praticaram, uma, dez, ou trinta e três".

A delegada aproveitou o contato com a imprensa para criticar a falta de consideração à vítima, que ainda teria passado pelo constrangimento da tentativa da incriminação, como se ela, além do terrível sofrimento, ainda tivesse culpa pela selvageria cometida contra si.

A tragédia que chocou o país nada mais é que o retrato bem nítido da crise humanitária que aflige os brasileiros de todas as regiões, que sente na pele, no dia a dia, a barbárie da violência e da intranquilidade, cada vez presente na vida das pessoas que clamam por medidas capazes de contribuir para, ao menos, minimizar a ação cada vez mais intensa e insana da criminalidade, que conta com a estúpida e inadmissível benevolência da impunidade, que é fruto da incompetência das autoridades incumbidas da formulação de normas jurídicas atualizadas, aperfeiçoadas e compatíveis com o imperioso combate, sem dor nem piedade, à criminalidade.

À toda evidência, a pena de morte é absolutamente impossível nas condições de precariedades socioeconômicas da atualidade, mas a gravidade do crime de estupro deveria haver condenação extremamente exemplar, que ficasse marcada para sempre na vida do criminoso, tal qual acontece com a vítima, que ficará eternamente com o pesadelo causado pelas irracionalidade e selvageria humanas, que certamente não imaginam o que isso pode causar de muito mal ao seu semelhante, que nunca há de esquecer o inferno da violência urbana.

Não faz sentido as autoridades públicas simplesmente demonstrarem indignação somente por ocasião de episódios trágicos e desumanos como esse estupro ocorrido numa favela do Rio de Janeiro, que demonstra muito bem a degeneração da segurança pública e a gritante falta de investimentos em programas de governo capazes de resolver ou amenizar a grave a crise de violência que grassa no país, onde o combate à criminalidade apenas faz parte do cenário da indignação dos brasileiros, como terrível legado dos governantes, não importando seus partidos, porque eles estão muito mais interessados na defesa de seus projetos políticos, fazendo uso, obviamente, de recursos públicos, mesmo porque a classe política dominante é muito bem protegida com a cuidadosa segurança patrocinada pelos bestas dos contribuintes.

Urge que os brasileiros se conscientizem sobre a imprescindível necessidade de mudanças das estruturas dos sistemas político-administrativos, em especial quanto à completa reformulação das representações políticas, de modo que os homens públicos tenham a mentalidade compatível com a nova realidade contemplada com os avanços da humanidade, onde as questões sociais devam merecer a primazia e as prioridades das políticas públicas, com vistas à resolução dos gravíssimos problemas que afligem a população, principalmente no tanque à segurança pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de junho de 2016

Não ficar pedra sobre pedra

O procurador-geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao prosseguimento de duas investigações contra o presidente do PSDB e senador por Minas Gerais, sendo que uma delas, já aberta, apura se o tucano recebeu propina desviada de contratos com a empresa Furnas, subsidiária da Eletrobrás, enquanto a outra envolve a suspeita de que ele manipulou dados do Banco Rural para blindar aliados políticos no mensalão.

As denúncias em apreço têm por base informações da delação premiada do ex-senador e ex-líder do governo afastado, no âmbito da Operação Lava-Jato.

Causa estranheza que o tucano alegue que não há elementos novos que justifiquem os processos em tela, uma vez que, no mês passado, foi apresentada defesa "espontânea" sobre ambos os casos e, com base nela, o STF resolveu devolvê-los para o procurador-geral da República, para que ele reavaliasse a necessidade de instauração das investigações contra o tucano.

Na ocasião, a decisão preliminar causou surpresa à Procuradoria Geral da República, por ter sido considerada "inusitada".

Nessa nova manifestação, o procurador-geral da República alega que teria juntado aos pedidos de abertura de inquéritos diversas provas novas, em aditamento ao teor da delação do ex-senador, fato que enseja a necessidade de investigações mais aprofundadas sobre as denúncias contra o tucano.

O procurador-geral da República ressaltou também que o Poder Judiciário não pode formar opinião sobre inquérito durante a fase de investigações e que o prosseguimento ou não das apurações é ato privativo do Ministério Público e afirmou que "Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal e, antes disso, munir-se do substrato probatório que o autorize a exercer, responsavelmente, seu múnus (obrigação)".

O tucano foi acusado pelo ex-senador petista a receber propina do ex-diretor de Furnas, em esquema de desvio de recursos na estatal semelhante ao investigado pela Operação Lava-Jato. O caso se torna mais emblemático porque denúncia nesse sentido já havia sido objeto da delação de um lobista, que disse que político do PSDB teria recebido 4 milhões de reais em propina da diretoria de Furnas, que teria sido influenciada pelo senador tucano, que recebeu recursos por meio de uma de suas irmãs.

Já no caso do mensalão, o ex-senador petista disse ao Ministério Público que dados do Banco Rural teriam sido supostamente manipulados para se evitar atingir "em cheio" o tucano e a seus aliados. O delator foi o presidente da CPI dos Correios, que investigou o caso no Congresso Nacional, e disse ter "segurado a barra" para que não viesse à tona a movimentação financeira das empresas do operador do mensalão, no Banco Rural.

Em se tratando que o senador acaba de ter sido o principal homem público da ex-oposição, nada melhor que ele exija que todas as denúncias sobre possíveis fatos irregulares contra ele sejam imediatamente apuradas, com vistas ao levantamento em definitivo dos fatos pertinentes, de modo que não reste mais dúvida sobre a existência dos mesmos fatos, principalmente se eles já foram objeto de apuração, como forma de dá um basta às especulações sobre a sua conduta político-administrativa.

Esta é excelente oportunidade para o senador tucano provar que é inocente, em um contexto que as denúncias explodem por todos os lados, nada melhor do que exigir que as investigações sejam amplas e abrangentes, como forma de se aquilatar a verdade sobre os fatos denunciados. O que não se pode é admitir que a Justiça simplesmente acredite na mera contestação do acusado, sem que se faça a devida apuração sobre os fatos delatados.

Se o senador tucano tivesse o mínimo de convicção sobre a sua inocência, ele seria o primeiro e principal defensor das investigações sobre os fatos denunciados, sobretudo porque o resultado das apurações tem o condão de mostrar a lisura e a legitimidade de seus atos e isso tem o peso de importante relíquia, em se tratando que ele é detentor de precioso legado político, que precisa, a todo instante, provar a sua conduta límpida e inquestionável.

O Brasil precisa ser passado a limpo e a melhor maneira para que isso possa ser viabilizada é se promoverem as investigações sobre todas as denúncias, por mais que elas já tenham sido objeto de apuração, tendo em vista a superveniência de eventuais novos elementos e informações que precisam ser averiguadas e checadas as suas verdades, não importando a relevância dos homens públicos envolvidos, porque a moralização do país impõe que não fique pedra sobre pedra e que os fatos possam ser esmiuçados de vez, sob pena de a esculhambação continuar imperando no país de faz de conta. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de junho de 2016

O pior governo do mundo

O relatório anual do Centro Mundial da Competitividade (CMC), que acaba de ser divulgado, evidencia o grau de dificuldades que a América Latina enfrenta para avançar nesse tema, cujo documento expressa especial preocupação com a situação dramática do Brasil, que ocupa um dos últimos lugares no ranking de países mais competitivos, tendo por base elementos colhidos no ano passado, quando o país ainda estava sobre a gestão da agora presidente afastada.

Entre os 61 países que integram a avaliação, Hong Kong lidera a lista da classificação realizada, enquanto o Chile é o único país latino-americano que está entre os primeiros 40 colocados e os outros seis países da região mencionados no documento estão nas últimas vinte posições.

O segundo país latino-americano mais bem colocado é o México, em 45º, seguido de Colômbia (51º), Peru (54º), Argentina (55º) e o Brasil, que perdeu um posto em relação ao ano passado, que aparece em 57º, seguido pela Venezuela, que fecha a lista, em 61º.

O diretor do CMC afirmou à Agência EFE que "O Brasil tem neste ano o pior governo do mundo, pior que o da Venezuela, que o da Mongólia ou da Ucrânia", em referência à avaliação feita no relatório sobre a eficiência dos governos.

Quanto à eficiência dos governos, o diretor do CMC foi enfático em afirmar que o Brasil está no último lugar entre os países avaliados, tendo ele constado no 58º lugar, em 2014, passando para 60º, em 2015, e agora despencou de vez para o último lugar do pódio, ou seja, é o 61º ou o pior.

          O responsável pelo CMC criticou a péssima situação do país tupiniquim, tendo afirmado categoricamente que "O Brasil está na lanterna em transparência, burocracia, corrupção, em barreiras à entrada de capitais, à criação de empresas, pelo número de dias para criar uma empresa. É um desastre institucional".

O diretor do CMC ressaltou que o caso do Brasil mostra que o crescimento econômico "não é condição suficiente para a competitividade. É possível crescer, mas se o governo não faz seu trabalho, que é ter uma boa regulação e ser transparente, então o país fracassa".

Não à toa que a precariedade da condição de competitividade do país é evidente e indiscutível, diante de todos os parâmetros possíveis à mostra, ante a falta de esforço governamental para mudar o que existe de pior entre os mundos, que é a extrema resistência aos saudáveis hábitos de reformulação das estruturas arcaicas e ultrapassadas, que já não consegue senão confirmar a tragédia do atraso e do subdesenvolvimento socioeconômico.

          A previsão mais otimista do mencionado diretor é a de que o Brasil levará "gerações" para se recuperar, ao detalhar que, além dos problemas relacionados com suas instituições, o país enfrenta déficit de infraestruturas físicas e carências graves em educação e serviços de saúde.

Em consonância com a análise que acompanha o ranking, os setores públicos dos países latino-americanos em geral são "empecilho" para suas economias.

Na visão do CMC, a América Latina é região onde há carência das qualidades dos países que estão nas primeiras vinte posições, quais sejam, legislação favorável para os negócios e os investimentos, infraestruturas físicas e intangíveis, como educação e sistemas de saúde, e instituições inclusivas.

O diretor do CMC afirmou que, "Atualmente, nenhuma das economias latino-americanas está perto de possuir essas qualidades da maneira necessária para progredir no ranking".

Não chega a ser surpreendente que o Brasil tenha o pior governo do mundo, porque basta se verificar os resultados econômicos e os números dos respectivos indicadores, para se chegar à tranquila conclusão de que o país com os recursos e as potencialidades econômicas do Brasil jamais poderia estar situação em posição tão medíocre se não fosse administrado por governo de visão gerencial igualmente inferior e incapaz de adotar medidas necessárias à reversão das latentes precariedades, que somente se potencializam sob a sua gestão.

O Centro Mundial de Competitividade ainda acredita que “é possível o Brasil crescer, mas se o governo não faz seu trabalho, que é ter uma boa regulação e ser transparente, o país fracassa”.

Embora pareça absoluto contrassenso e até inadmissível que o Brasil tenha o “pior governo do mundo”, mas essa lamentável constatação é atestada com base em elementos incontestáveis, por constar de respeitável e confiável relatório de competitividade, elaborado por organismo das maiores credibilidade e responsabilidade mundiais.

Veja-se que os argumentos que levaram a essa estarrecedora conclusão são extremamente consistentes, por mostrarem que o país aparece em último lugar nos quesitos transparência, burocracia, corrupção e condições para a entrada de capitais, que compõem o ranking estudado pelo Centro Mundial da Competitividade, ou seja, estão ali presentes elementos de peso para a convicção sobre a mediocridade impregnada na gestão do país.

          É extremamente lamentável que o país com as potencialidades econômicas do Brasil se encontre num estado deplorável de ter o desempenho da sua economia muito além do fundo do poço, graças à incompetência da gestão absolutamente deletéria, conforme mostram os fatos de que o Brasil figura entre as últimas nações, ou seja, a 57ª do ranking de 61, perdendo muito próximo da Venezuela, que atravessa situação de extrema dificuldade econômica, onde a inflação já supera os 200% a.a. e a escassez de produtos de primeira necessidade é constante preocupação da sociedade.

É pena que que os brasileiros que defendem a volta ao governo da presidente afastada não tenha pleno conhecimento da desgraceira desse desgoverno, a ponto de a ignorância e o desconhecimento permitirem que eles fiquem perdendo tempo exigindo que a incompetência, tragédia e desgraça voltem a imperar na administração do país, sem se atentarem para os estragos causados à nação por governo absolutamente inepto, omisso e desastrado, que foi incapaz de evitar que a nação fosse destruída e empurrada para o fundo do poço. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 1º de junho de 2016