Pena de morte?

O governador em exercício do Rio de Janeiro se manifestou de forma duríssima sobre o estupro de uma adolescente de 16 anos na zona oeste da cidade, que no passado bem distante já foi literalmente considerada Maravilhosa, tendo ele afirmado, de forma tranquila e enfática, que, se dependesse dele, o crime seria punido com a pena de morte.

O governador usou palavras diretas para afirmar que "Eu considero o crime de estupro o mais hediondo dos crimes. Se dependesse de mim, ele seria punido com a pena de morte.”.

O governador tinha se encontrado com o chefe da Polícia Civil, a quem mostrou a sua indignação sobre a barbárie em causa e disse que "... o Estado tomasse a punição a mais violenta possível, porque essas pessoas desonraram o Estado do Rio de Janeiro".

Já a delegada titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) disse, de forma categórica, que há provas suficientes de que a adolescente foi vítima de estupro no Rio.

Em coletiva de imprensa, a delegada confirmou que o resultado do exame de corpo delito, feito tardiamente, não aponta indícios de violência, mas que isso não é determinante para atestar a ocorrência do crime.

Ela disse que "Na minha convicção, houve estupro. O vídeo mostra o rapaz manipulando a menina. O estupro está provado. O que eu quero provar agora é a extensão desse estupro, quem e quantas pessoas o praticaram, uma, dez, ou trinta e três".

A delegada aproveitou o contato com a imprensa para criticar a falta de consideração à vítima, que ainda teria passado pelo constrangimento da tentativa da incriminação, como se ela, além do terrível sofrimento, ainda tivesse culpa pela selvageria cometida contra si.

A tragédia que chocou o país nada mais é que o retrato bem nítido da crise humanitária que aflige os brasileiros de todas as regiões, que sente na pele, no dia a dia, a barbárie da violência e da intranquilidade, cada vez presente na vida das pessoas que clamam por medidas capazes de contribuir para, ao menos, minimizar a ação cada vez mais intensa e insana da criminalidade, que conta com a estúpida e inadmissível benevolência da impunidade, que é fruto da incompetência das autoridades incumbidas da formulação de normas jurídicas atualizadas, aperfeiçoadas e compatíveis com o imperioso combate, sem dor nem piedade, à criminalidade.

À toda evidência, a pena de morte é absolutamente impossível nas condições de precariedades socioeconômicas da atualidade, mas a gravidade do crime de estupro deveria haver condenação extremamente exemplar, que ficasse marcada para sempre na vida do criminoso, tal qual acontece com a vítima, que ficará eternamente com o pesadelo causado pelas irracionalidade e selvageria humanas, que certamente não imaginam o que isso pode causar de muito mal ao seu semelhante, que nunca há de esquecer o inferno da violência urbana.

Não faz sentido as autoridades públicas simplesmente demonstrarem indignação somente por ocasião de episódios trágicos e desumanos como esse estupro ocorrido numa favela do Rio de Janeiro, que demonstra muito bem a degeneração da segurança pública e a gritante falta de investimentos em programas de governo capazes de resolver ou amenizar a grave a crise de violência que grassa no país, onde o combate à criminalidade apenas faz parte do cenário da indignação dos brasileiros, como terrível legado dos governantes, não importando seus partidos, porque eles estão muito mais interessados na defesa de seus projetos políticos, fazendo uso, obviamente, de recursos públicos, mesmo porque a classe política dominante é muito bem protegida com a cuidadosa segurança patrocinada pelos bestas dos contribuintes.

Urge que os brasileiros se conscientizem sobre a imprescindível necessidade de mudanças das estruturas dos sistemas político-administrativos, em especial quanto à completa reformulação das representações políticas, de modo que os homens públicos tenham a mentalidade compatível com a nova realidade contemplada com os avanços da humanidade, onde as questões sociais devam merecer a primazia e as prioridades das políticas públicas, com vistas à resolução dos gravíssimos problemas que afligem a população, principalmente no tanque à segurança pública. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 03 de junho de 2016