Militantes
do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam a entrada do prédio
onde funciona o escritório da Presidência da República, em São Paulo (SP), em
protesto contra o cancelamento da construção de pouco mais de onze mil unidades
residenciais, pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
O coordenador nacional do MTST conclamou os
participantes do protesto a acamparem no local, ao dizer aos militantes que “Aqui nós vamos permanecer até retomar a
contratação de todas as moradias”.
O
grupo, que já havia protestado contra o presidente interino, em frente à casa
do peemedebista, tendo pichado, tanto agora como antes, as fachadas de casas e do
edifício que abriga o escritório presidencial, além de causarem a maior
baderna, inclusive destruição contra os patrimônios público e privado, como
forma de pressionar o governo para o atendimento de suas reivindicações, nos
moldes das agressões praticadas no governo anterior, que demonstrava
cumplicidade com os atos, ante a inexistência de punição aos desordeiros.
A
Polícia Militar de São Paulo precisou agir com determinação e coragem para dispersar
os manifestantes delinquentes, que resistiram à desocupação, por meio de atos
de violência, que foi correspondida com muito mais intensidade.
Depois
da desocupação do prédio público, a liderança do MTST ameaçou permanecer no
local, afirmando que o movimento ficará acampado nas imediações do escritório
da Presidência, em clara perturbação da ordem pública, porque o local será
isolado e bloqueado para o trânsito, mas o local terminou sendo desocupado.
Diante
das críticas sobre a ação policial, a assessoria da Polícia Militar informou
que os sem-teto picharam o prédio e, após tentativas frustradas de invasão,
atacaram os policiais, que foram obrigados a reagir, com a adoção das medidas
necessárias à contenção da violência que já estava instalada.
Em
consequência, houve a prisão de cinco pessoas que participavam de exagerados
atos de agressão, que começaram depois que manifestantes atiraram objetos
contra os policiais, inclusive um rojão arremessado em direção deles.
Nesses
casos de intolerância e radicalismo, as autoridades governamentais responsáveis
pela segurança pública não podem ser boazinhas ou condescendentes com as ações
de destruição e de desrespeito à integridade dos patrimônios público e privado,
as quais devem ser tratadas com muito equilíbrio, no âmbito da missão policial
de responsabilidade, que não pode haver exagero nem tão pouco recuo quanto à
necessidade da imposição da manutenção da ordem pública, inclusive, se
necessária, com a promoção de prisões e, principalmente, atribuição de
responsabilidades com relação aos prejuízos causados por integrantes de
movimentos, como forma exemplar e disciplinar de se evitar invasões de
propriedades públicas ou privadas, cujos atos não podem ficar impunes, haja
vista que a impunidade serve como estímulo às invasões de propriedades.
As
invasões, com violência, a baderna e o desrespeito à ordem pública e às
autoridades constituídas do país são absolutamente incompatíveis com os
princípios da democracia, que têm no seu âmago o sentimento que mais o cidadão
defende e precisa como a legítima garantia de seus direitos individuais, que
não podem ser destruídos ao bel-prazer de mentes atrofiadas e insanas que
desconhecem e ignoram os caminhos da harmonia para a solução das questões sociais,
que poderiam ser conduzidas pela salutar via do entendimento e da negociação,
como fazem as pessoas civilizadas e de bom senso.
Convém
sublinhar que, além da confusão causada pelo transtorno pela ocupação de espaços
público e particular, os movimentos agitadores ainda atraem a mobilização de
aparato policial, que se desloca para cuidar da segurança concentrada no local
da invasão, cujo emprego da tropa tem como consequência altos custos com o transporte
dos militares, o material defensivo e o emprego de contingente que poderia
estar trabalhando na segurança pública normal, combatendo a criminalidade
tradicional, que perturba a sociedade que termina sendo prejudicada pelo desvio
de militares para trabalho que poderia inexistir se houvesse o mínimo de racionalidade
e de bom senso por parte das lideranças de movimentos sociais, que poderiam ter
o mínimo de inteligência para reivindicar de forma civilizada e sem violência.
Os
movimentos sociais, cuja existência é essencial à busca da conquista de
objetivos comunitários, não podem se valer da sua situação de minoria para tentar
impor sua vontade com o uso de ações violentas e agressivas, em completa contrariedade
às normas jurídicas do país.
Em
contraposição, as autoridades policiais e os governantes precisam atentar para
o cumprimento das suas missões constitucional e legal de garantir a ordem, a
segurança pública e a integridade da sociedade e do patrimônio, coibindo por
todos os meios a baderna e o terrorismo, em nome de causa que podem
perfeitamente ser encaminhadas e resolvidas por meio do entendimento harmonioso.
Acorda, Brasil!
ANTONIO
ADALMIR FERNANDES
Brasília,
em 03 de junho de 2016
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