Não ficar pedra sobre pedra

O procurador-geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável ao prosseguimento de duas investigações contra o presidente do PSDB e senador por Minas Gerais, sendo que uma delas, já aberta, apura se o tucano recebeu propina desviada de contratos com a empresa Furnas, subsidiária da Eletrobrás, enquanto a outra envolve a suspeita de que ele manipulou dados do Banco Rural para blindar aliados políticos no mensalão.

As denúncias em apreço têm por base informações da delação premiada do ex-senador e ex-líder do governo afastado, no âmbito da Operação Lava-Jato.

Causa estranheza que o tucano alegue que não há elementos novos que justifiquem os processos em tela, uma vez que, no mês passado, foi apresentada defesa "espontânea" sobre ambos os casos e, com base nela, o STF resolveu devolvê-los para o procurador-geral da República, para que ele reavaliasse a necessidade de instauração das investigações contra o tucano.

Na ocasião, a decisão preliminar causou surpresa à Procuradoria Geral da República, por ter sido considerada "inusitada".

Nessa nova manifestação, o procurador-geral da República alega que teria juntado aos pedidos de abertura de inquéritos diversas provas novas, em aditamento ao teor da delação do ex-senador, fato que enseja a necessidade de investigações mais aprofundadas sobre as denúncias contra o tucano.

O procurador-geral da República ressaltou também que o Poder Judiciário não pode formar opinião sobre inquérito durante a fase de investigações e que o prosseguimento ou não das apurações é ato privativo do Ministério Público e afirmou que "Ao assim agir, o Poder Judiciário estará despindo-se de sua necessária imparcialidade e usurpando uma atribuição própria do Ministério Público, sujeito processual a quem toca promover a ação penal e, antes disso, munir-se do substrato probatório que o autorize a exercer, responsavelmente, seu múnus (obrigação)".

O tucano foi acusado pelo ex-senador petista a receber propina do ex-diretor de Furnas, em esquema de desvio de recursos na estatal semelhante ao investigado pela Operação Lava-Jato. O caso se torna mais emblemático porque denúncia nesse sentido já havia sido objeto da delação de um lobista, que disse que político do PSDB teria recebido 4 milhões de reais em propina da diretoria de Furnas, que teria sido influenciada pelo senador tucano, que recebeu recursos por meio de uma de suas irmãs.

Já no caso do mensalão, o ex-senador petista disse ao Ministério Público que dados do Banco Rural teriam sido supostamente manipulados para se evitar atingir "em cheio" o tucano e a seus aliados. O delator foi o presidente da CPI dos Correios, que investigou o caso no Congresso Nacional, e disse ter "segurado a barra" para que não viesse à tona a movimentação financeira das empresas do operador do mensalão, no Banco Rural.

Em se tratando que o senador acaba de ter sido o principal homem público da ex-oposição, nada melhor que ele exija que todas as denúncias sobre possíveis fatos irregulares contra ele sejam imediatamente apuradas, com vistas ao levantamento em definitivo dos fatos pertinentes, de modo que não reste mais dúvida sobre a existência dos mesmos fatos, principalmente se eles já foram objeto de apuração, como forma de dá um basta às especulações sobre a sua conduta político-administrativa.

Esta é excelente oportunidade para o senador tucano provar que é inocente, em um contexto que as denúncias explodem por todos os lados, nada melhor do que exigir que as investigações sejam amplas e abrangentes, como forma de se aquilatar a verdade sobre os fatos denunciados. O que não se pode é admitir que a Justiça simplesmente acredite na mera contestação do acusado, sem que se faça a devida apuração sobre os fatos delatados.

Se o senador tucano tivesse o mínimo de convicção sobre a sua inocência, ele seria o primeiro e principal defensor das investigações sobre os fatos denunciados, sobretudo porque o resultado das apurações tem o condão de mostrar a lisura e a legitimidade de seus atos e isso tem o peso de importante relíquia, em se tratando que ele é detentor de precioso legado político, que precisa, a todo instante, provar a sua conduta límpida e inquestionável.

O Brasil precisa ser passado a limpo e a melhor maneira para que isso possa ser viabilizada é se promoverem as investigações sobre todas as denúncias, por mais que elas já tenham sido objeto de apuração, tendo em vista a superveniência de eventuais novos elementos e informações que precisam ser averiguadas e checadas as suas verdades, não importando a relevância dos homens públicos envolvidos, porque a moralização do país impõe que não fique pedra sobre pedra e que os fatos possam ser esmiuçados de vez, sob pena de a esculhambação continuar imperando no país de faz de conta. Acorda, Brasil!

ANTONIO ADALMIR FERNANDES

Brasília, em 02 de junho de 2016