É impressionante

 

Conforme vídeo que circula na internet, um senador informa à nação que alguns parlamentares reuniram elementos consubstanciados em mais de cem páginas, que subsidiam denúncia ao órgão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre arbitrariedades e abusos protagonizados por um ministro da corte grandona do país.

É impressionante como brasileiros gostam de inventar factoide, como nesse caso, em que parlamentares resolveram apelar para instância estrangeira, quando se trata de assunto exclusivamente brasileiro, que precisa ser resolvido no Brasil.

Enfim, que adianta denunciar à ONU fatos relacionados com irregularidades acontecidas no Brasil, quando esse órgão não tem a mínima ingerência nos seus negócios?

Ou seja, qualquer decisão desse órgão tem a força impositiva de absolutamente nada, aqui no Brasil, diante do Direito Internacional da independência e da autonomia das nações, que normalmente prevalece o poder do país e não da ONU.

No caso, o governo brasileiro sequer dela tomará conhecimento, no caso de decisão se um dia for adotada por esse órgão, que foi criado especialmente para manter a paz entre as nações, mas, durante a sua existência, por mais de setenta anos, nunca conseguiu intervir e acabar uma única guerra, por pequena que seja.

Cite-se a atuação da ONU na guerra que ocorre presentemente entre a Rússia e a Croácia, que não houve qualquer participação intermediadora de nada, o que mostra a sua importância, nas guerras, ou seja, absolutamente nenhuma, em que pese a sua finalidade seja a promoção da paz entre as nações.

E ainda se esperam que ela seja capaz de interferir na tirania predominante, no Brasil, e devolver a normalidade democrática e o respeito aos princípios constitucionais?

É brincadeira isso que os congressistas brasileiros pretendem, que somente tem o condão de confirmar o completo desprezo aos salutares princípios da competência e da inteligência humanos, uma vez que o caminho apropriado, capaz e natural, é por meio da intervenção do Senado Federal, que tem competência para processar e julgar os ministros da corte maior do país, nos termos do artigo 52, II, da Constituição.

Certamente que nada disso foi feito, por meio de representação de iniciativa de senador, tal como se pretende levar a sujeira do Brasil para o mundo, na certeza de que o resultado disso de nada adiantará, porque o Brasil não tem subordinação às decisões da ONU, mesmo em se tratando de denúncias de abusos de autoridade, cujas medidas saneadoras precisam ser buscadas com os recursos jurídicos existentes no ordenamento jurídico pátrio.

Dizer-se-ia que isso é melhor do que não fazer nada, para não passar maior vexame, porque, ao contrário, o acusado tem a certeza absoluta da impunidade, por saber que a denúncia não surtirá nenhuma eficácia, em termos jurídicos, permitindo que ele continue praticando as suas atrocidades no seu melhor estilo de pura crueldade contra os preceitos constitucionais, podendo violar, tranquilamente, os direitos e as garantias individuais e democráticas.

        Brasília, em 25 de julho de 2023